Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2021-001-014 - Altera a Lei Orgânica do Município de Salinas, nos artigos que tratam da publicação dos atos municipais

Última Atualização: 21 Mai 2021
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                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2021-001-014, que "Altera a Lei Orgânica do Município de Salinas, nos artigos que tratam da publicação dos atos municipais"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 16.04.2021
Regime de Tramitação: Normal - Ofício nº 254/2021-GAB.
Apresentação: 19.04.2021
Encaminhamento à Comissão: 20.04.2021
Comissão competente: Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria nº 037/2021 
Prazo para parecer: 30.04.2021 
Apresentação de parecer: 30.04.2021
Conclusão parecer: Favorável
1ª votação do 1º Turno: 03.05.2021 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
2ª votação do 1º Turno: 03.05.2021 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
1ª votação do 2º Turno:
17.05.2021 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
2ª votação do 2º Turno: 17.05.2021 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
Prazo para promulgação: 27.05.2021
Promulgação: 18.05.2021 
Nº da Emenda: 022

 

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