Projeto de Lei nº 014/2021-009-014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar subvenção social à Associação dos Municípios do Circuito Turístico da Cachaça

Última Atualização: 21 Mai 2021
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                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei  nº 014/2021-009-014, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar subvenção social à Associação dos Municípios do Circuito Turístico da Cachaça"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 15.03.2021
Regime de Tramitação: Urgência - Ofício nº 106/2021-GAB.
Apresentação: 15.03.2021
Encaminhamento às Comissões: 15.03.2021
Comissões competentes: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação      Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas  
Prazo para pareceres: 25.03.2021
Apresentação de pareceres:  17.03.2021 
Conclusão de pareceres: Favoráveis 
1ª votação: 24.03.2021aprovado por 11(onze) votos favoráveis
2ª votação: 
24.03.2021 - aprovado por 11(onze) votos favoráveis
Encaminhamento à sanção/veto: 24.03.2021 - Ofício no 0041/2021 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA 
Prazo para sanção/veto: 08.04.2021 
Sanção: 24.03.2021 
Nº da Lei: 2.638 

 

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