Compete à Comissão de Ética Parlamentar resguardar a ética, a moral, os bons costumes e o decoro na conduta pública; analisar e dar pareceres sobre atos ou comportamentos assumidos pelos Vereadores no exercício do mandato, que venham infringir as normas legais ou regimentais; propor a Câmara Municipal, aplicações de sanções ao Vereador infrator com comportamentos inadequados, ficando o mesmo sujeito a punições pelo ato cometido. (art. 72 do Regimento Interno)

Composição dada pela Portaria Nº 016, de 05/01/2021, para o período de 05.01.2020 a 02.01.2023:

Presidente: Etelvina Ferreira dos Santos
Relator:       João de Deus Teixeira de Oliveira
Membros:   Dorivaldo Ferreira de Oliveira
                    Jadson André Barbosa Soares
                    Sebastião Martins dos Santos 

Suplentes:  Eilton Santiago Soares
                    Thiago Durães de Carvalho