Projetos:
- Projeto de Lei nº 007/2023-001-002, que "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Protetores dos Animais de Salinas – APAS” - coautoria do Vereador Carlos Henrique Mendes - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 20.03.2023 - convertido na Lei nº 2.718;
- Projeto de Lei nº 016/2023-001-002, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento do Piso Salarial Profissional aos Servidores Municipais do Município de Salinas/MG" - coautoria dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa, Carlos Henrique Mendes e Edson Miranda Couto - em tramitação
Emendas:
- Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2023 - 001-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que "Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal -aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Marcelo Petrone do Plenário no momento das votações, na Reunião Ordinária realizada em 16.02.2023.
Indicações:
- Indicação nº 002/2023 - 001-002, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de manilhas em pontos críticos nas estradas importantes de Jacurutu/Canavial: 1. estrada de acesso dessas comunidades para a barragem, Barra do Rio e Pé de Serra, nas proximidades da roça de Sandrinho; 2. estrada de acesso dessas comunidades ao PSF e Escola Municipal da localidade, próximo à roça de Mirim; 3. estrada de acesso da MG-404 ao Canavial, nas proximidades de represa de Roxo; e 4. estrada de acesso à região da Umburana, nas proximidades da fazenda de Geraldo Costa, sentido Dé de Sarmento - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação, na Reunião Ordinária realizada em 16.01.2023;
- Indicação nº 003/2023 - 002-002, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de criar a Feirinha do Pescado, espaço exclusivo para venda de peixes e derivados - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação, na Reunião Ordinária realizada em 16.01.2023;
- Indicação nº 015/2023 - 003-002, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construir uma cobertura para as ambulâncias do Samu, em sua sede municipal - aprovada por 07 (sete) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Jadson André, Sebastião Martins e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 027/2023 - 004-002, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de criar um aplicativo oficial da Prefeitura para dispositivos móveis, que contenha ouvidoria, notícias importantes, consulta nos agendamentos médicos, emissão de documentos, IPTU, consulta a documentos, transparência, denúncias, entre outras solicitações diversas - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 20.03.2023;
- Indicação nº 028/2023 - 005-002, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de criar uma comissão para estudos e análise de ações, legislações, projetos, entre outras situações pertinentes nas cidades que tem exploração mineral há vários anos - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 20.03.2023;
- Indicação nº 033/2023 - 006-002, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reajustar o Vale Alimentação dos servidores municipais -aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 20.03.2023;
- Indicação nº 062/2023 - 007-002, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de atualizar o estatuto do servidor municipal - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência da Vereadora Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação, na Reunião Ordinária realizada em 15.05.2023.
Requerimentos:
- Requerimento nº 001/2023 - 001-002 - coautoria do Vereador Carlos Henrique Mendes, pelo qual requer da Presidência da Câmara que solicite ao Chefe do Executivo Municipal, explicações sobre a aquisição de terrenos como consta nos Decretos de nº 10.072, de 08 de agosto de 2022 e 10.084, de 12 de agosto de 2022, ambos sem autorização legislativa - aprovado por 07 (sete) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Jadson André, Sebastião Martins e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação, na Reunião Ordinária realizada em 06.02.2023;
- Requerimento nº 002/2023 - 002-002, pela qual requer da Presidência da Câmara da Câmara que solicite da Gerência Regional da Copasa, os estudos e laudos do impacto na distribuição de água potável após a criação dos últimos loteamentos particulares em nosso município - aprovado por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Thiago Durães, Jadson André e Marcelo Petrone do Plenário, no momento da votação, na Reunião Ordinária realizada em 06.03.2023;
- Requerimento nº 003/2023 - 003-002 - coautoria dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa e Carlos Henrique Mendes, pela qual requer do Executivo Municipal, informações quanto ao prazo para pagamento da insalubridade e da progressão horizontal dos servidores municipais - aprovado por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Thiago Durães, Jadson André e Marcelo Petrone do Plenário, no momento da votação, na Reunião Ordinária realizada em 06.03.2023;
- Requerimento nº 007/2023 - 004-002, pela qual requer que seja solicitado ao Gerente Regional do Estado de Minas Gerais, Sr. Leandro Cesar Ferreira de Carvalho, que estude a possibilidade da criação da Unidade Avançada da ANM – Agência Nacional de Mineração, no Município de Salinas - reprovado por 08 (oito) votos contrários e 04 (quatro) favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 15.05.2023;
- Requerimento nº 008/2023 - 005-002, pela qual requer que solicite ao Chefe do Poder Executivo a informação se a empresa responsável pela construção da 2ª etapa da Vila Olímpica já recebeu pela medição da Pista de Atletismo e refletores dos campos society’s - reprovado por 08 (oito) votos contrários e 04 (quatro) favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 15.05.2023;
- Requerimento nº 009/2023 - 006-002, pela qual requer que solicite ao Chefe do Poder Executivo cópia do contrato vigente que trata sobre a exploração de serviços sanitários entre Prefeitura e Copasa - reprovado por 08 (oito) votos contrários e 04 (quatro) favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 15.05.2023;
- Requerimento nº 010/2023 - 007-002, pela qual requer que solicite ao Chefe do Poder Executivo, número do processo licitatório e o edital da obra de instalação de gabião na cabeceira da ponte que liga a praça da Cultura (Cadeia Velhoa) ao trevo do bairro Nova Salinas - reprovado por 08 (oito) votos contrários e 04 (quatro) favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 15.05.2023;
- Requerimento nº 011/2023 - 008-002, pela qual requer que solicite ao Chefe do Poder Executivo, os documentos (relatório fotográfico, nome das ruas reparadas, projetos e empenhos) referentes ao Processo de Dispensa de Licitação nº 002/2023, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recomposição de pavimentação de ruas em bloco sextavado - reprovado por 08 (oito) votos contrários e 04 (quatro) favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 15.05.2023.
Moções:
- Moção nº 007/2023 - 001-002, pela qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Adaildo Pereira de Souza, ocorrido em 02/01/2023 - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação, na Reunião Ordinária realizada em 16.01.2023.
