Complementares

Leis Complementares

Leis Complementares -2023

Lei Complementar nº 78, de 14.12.2022 - Altera a redação do caput do artigo 1o da Lei Complementar no 37, de 22 de outubro de 2014, para incluir o quantitativo de vagas das funções públicas efetivas de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Comba

LC78_14.12.2022.pdf

Lei Complementar nº 77, de 18.10.2022 - Altera a Lei Complementar no 37, de 22 de outubro de 2014, que Cria funções públicas efetivas de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional no 51 e da Le

LC77_18.10.2022.pdf

Lei Complementar nº 76, de 17.08.2022 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências

LC76_17.08.2022.pdf

Lei Complementar nº 75, de 06.07.2022 - Altera o Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo de Salinas e altera dispositivos da Lei Complementar no 27, de 20 de janeiro de 2012, que “Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Di

LC75_06.07.2022.pdf

Lei Complementar nº 74, de 06.07.2022 - Altera o art. 355-A da Lei Complementar no 06, de 24 de outubro de 2005, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Salinas

LC74_06.07.2022.pdf

Lei Complementar nº 73, de 14.06.2022 - Dispõe sobre a Gratificação de Incentivo à Qualificação do Servidor Público da Câmara Municipal de Salinas e dá outras providências

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Lei Complementar nº 72, de 02.05.2022 - Altera Lei Complementar no 062, de 05 de fevereiro de 2021, que “Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências

LC72_02.05.2022.pdf

Lei Complementar nº 71, de 25.04.2022 - Revoga o art. 488 da Lei Complementar no 061, de 11 de dezembro de 2020, que "Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Salinas e dá outras providências"

LC71_25.04.2022.pdf

Lei Complementar nº 70, de 24.02.2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar no 27, de 20 de janeiro de 2012, que “Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências

LC70_24.02.2022.pdf

Lei Complementar nº 69, de 15.02.2022 - Altera a Lei Complementar no 006, de 24 de outubro de 2005, que Institui o Código Tributário do Município de Salinas/MG e contém outras providências” e a Lei Complementar no 061, de 11 de dezembro de 2020, que

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Lei Complementar nº 68, de 08.12.2021 - Altera a Lei Complementar no 062, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de Salinas e dá outras providências

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Lei Complementar nº 67, de 05.11.2021 - Altera a Lei Complementar no 65, de 23 de julho de 2021 e dá outras providências

LC67_05.11.2021.pdf

Lei Complementar nº 66, de 13.09.2021 - Dispõe sobre a organização administrativa e funcionamento da Procuradoria Jurídica do Município de Salinas e dá outras providências

LC66_13.09.2021.pdf

Lei Complementar nº 65, de 23.07.2021 -Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária do Município de Salinas - PERT/COVID-19 e dá outras providencias

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Alterada pela Lei Complementar n^o 67, de 05.11.2021.

Lei Complementar nº 64, de 17.02.2021 - Altera dispositivos da Lei Complementar no 27, de 20 de janeiro de 2012, que ‘Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências

LC64_20.01.2021.pdf

Revogada pela Lei Complementar nº 75, de 07.07.2022.

Lei Complementar nº 63, de 05.02.2021 - Altera dispositivos da Lei Complementar no 27, de 20 de janeiro de 2012, que ‘Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências’

LC63_05.02.2021.pdf

Revogada pela Lei Complementar nº 75, de 07.07.2022.

Lei Complementar nº 62, de 05.02.2021 - Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências

LC62_05.02.2021.pdf

Alterações: Lei Complementar n^o 68, de 08.12.2021; Lei Complementar n^o 72, de 02 de maio de 2022.

Lei Complementar nº 61, de 11.12.2020 - Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Salinas e dá outras providências

Lei Complementar n 061 de 11.12.2020 - CDIGO DE POSTURAS - PROMULGADA COM REJEIO DE VETOS.pdf

Alterada pela Lei Complementar nº 071, de 25 de abril de 2022.

Lei Complementar nº 60, de 01.04.2020 - Altera a Lei Complementar no 56, de 22 de abril de 2019 que “Dispõe sobre estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências

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Lei Complementar nº 59, de 10.03.2020 - Altera dispositivos da Lei Complementar no 27, de 20 de janeiro de 2012, que “Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências"

LC59_10.03.2020.pdf

Lei Complementar nº 58, de 07.02.2020 - Altera dispositivos da Lei Complementar no 27, de 20 de janeiro de 2012, que “Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências"

LC58_07.02.2020.pdf

Revogada pela Lei Complementar nº 75, de 07.07.2022.

Lei Complementar nº 57, de 17.04.2019 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 37, de 22 de outubro de 2014, que “Cria funções públicas efetivas de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constituci

LC57_17.04.2019.pdf

Lei Complementar nº 56, de 22.04.2019 - Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências

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Alterada pela Lei Complementar nº 060, de 01 de abril de 2020.

Lei Complementar nº 55, de 22.03.2019 - Altera dispositivos da Lei Complementar no 27, de 20 de janeiro de 2012, que “Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências"

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Revogada pela Lei Complementar nº 75, de 07.07.2022.

Lei Complementar nº 54, de 23.07.2018 - Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

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Lei Complementar nº 53 de 23.02.2018 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que ‘Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências

LC53_23.02.2018.pdf

Revogada pela Lei Complementar nº 75, de 07.07.2022.

Lei Complementar nº 52, de 22.12.2017 - Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Salinas e dá outras providências

LC52_22.12.2017.pdf

Lei Complementar nº 051, de 26 de setembro de 2017 - Altera a Lei Complementar 006, de 24 de outubro de 2005, que Institui o Código Tributário do Município de Salinas/MG e contém outras providências

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Lei Complementar nº 50, de 01.03.2017 - Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências

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Lei Complementar nº 49, de 21.02.2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar no 27, de 20 de janeiro de 2012, que ‘Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências

LC49_21.02.2017.pdf

Revogada pela Lei Complementar nº 75, de 07.07.2022.

Lei Complementar nº 048, de 21 de junho de 2016 - “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012; Lei Complementar 18 de 09 de abril de 2010 e Lei Complementar 43 de 19 de novembro de 2015 e dá outras providências.”

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Lei Complementar nº 047, de 20 de maio DE 2016 - Altera dispositivos da Lei Complementar no 007, de 20 de setembro de 2006, que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Salinas – MG e estabelece diretrizes aos servidores e dá outras p

LC47_20.05.2016.pdf

Lei Complementar nº 046, de 20 de abril de 2016 - Altera redação do art. 224 da Lei Complementar no 06/2005, a qual institui o Código Tributário Municipal, revoga a Lei no 1.934, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 45, de 31 de Março de 2016 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que ‘Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras..."

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Lei Complementar nº 44 de 04.02.2016 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 20 de setembro de 2006, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Salinas/MG e estabelece diretrizes aos servidores e dá outras providências

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Lei Complementar nº 43 de 19.11.2015 - Extingue, transforma e cria cargos do Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo de Salinas e altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que institui o Plano de Cargos e Salários

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Lei Complementar nº 42 de 11.11.2015 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 20 de setembro de 2.006, que ‘Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Salinas – MG e estabelece diretrizes aos servidores e dá outras providênci

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Lei Complementar nº 41 de 19.10.2015 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências

LC41_19.10.2015.pdf

Revogada pela Lei Complementar nº 75, de 07.07.2022.

Lei Complementar nº 40 de 24.08.2015 - Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular no Município de Salinas-MG e dá outras providências

LC40_24.08.2015.pdf

Lei Complementar nº 39 de 06.05.2015 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências

LC39_06.05.2015.pdf

Revogada pela Lei Complementar nº 75, de 07.07.2022.

Lei Complementar nº 38, de 26.03.2015 - Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

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Lei Complementar nº 37 de 22.10.2014 - Cria funções públicas efetivas de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias , nos termos da Emenda Constitucional no 51 e da Lei Federal no 11.350/06, e dá outras providências

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Alterada pela Lei Complementar nº 077, de 18.10.2022.

Lei Complementar nº 36 de 06.08.2014 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências

LC36_06.08.2014.pdf

Revogada pela Lei Complementar nº 75, de 07.07.2022.

Lei Complementar nº 35 de 24.02.2014 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências

LC35_24.02.2014.pdf

Lei Complementar nº 34 de 07.02.2014 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 20 de setembro de 2006, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Salinas e estabelece diretrizes aos servidores e dá outras providências

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Lei Complementar nº 33 de 25.03.2013 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências

LC33_25.03.2013.pdf

Revogada pela Lei Complementar nº 75, de 07.07.2022.

Lei Complementar nº 32 de 23.01.2013 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 20 de setembro de 2006, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Salinas

LC32_23.01.2013.pdf

Lei Complementar nº 31 de 17.01.2013 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências

LC31_17.01.2013.pdf

Revogada pela Lei Complementar nº 75, de 07.07.2022.

Lei Complementar nº 30 de 15.05.2012 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012

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Lei Complementar nº 29.02.2012 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012

LC29_02.05.2012.pdf

Revogada pela Lei Complementar nº 75, de 07.07.2022.

Lei Complementar nº 28 de 07.02.2012 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 19, de 22 de abril de 2010

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Lei Complementar nº 27 de 20.01.2012 - Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas-MG e dá outras providências

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Alterações: Lei Complementar nº 70, de 24.02.2022; Lei Complementar nº 63, de 05.02.2021; Lei Complementar nº 59, de 10.03.2020 Lei Complementar nº 58, de 07.02.2020; Lei Complementar nº 55, de 22.03.2019; Lei Complementar nº 53, de 23.02.2018; Lei Complementar nº 49, de 21.02.2017; Lei Complementar nº 48, de 21.06.2016; Lei Complementar nº 45, de 31.03.2016; Lei Complementar nº 43, de 19.11.2015; Lei Complementar nº 41, de 19.10.2015; Lei Complementar nº 39, de 06.05.2015; Lei Complementar nº 36, de 06.08.2014 Lei Complementar nº 35, de 24.02.2014; Lei Complementar nº 33, de 25.03.2013; Lei Complementar nº 31, de 17.01.2013; Lei Complementar nº 30, de 15.05.2012; Lei Complementar nº 29, de 29.04.2012; Lei Complementar nº 75, de 07.07.2022.

Lei Complementar nº 26 de 19.10.2011 - Altera o anexo I da Lei Complementar nº 18, de 09 de abril de 2010

LC26_19.10.2011.pdf

Lei Complementar nº 25 de 11.04.2011 - Altera o anexo I da Lei Complementar nº 18, de 09 de abril de 2010, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências

LC25_11.04.2011.pdf

Lei Complementar nº 24 de 11.04.2011 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 19, de 22 de abril de 2010, que Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

LC24_11.04.2011.pdf

Lei Complementar nº 23 de 01.04.2011 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 15, de 03 de março de 2009, que Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências

LC23_01.04.2011.pdf

Lei Complementar nº 22 de 23.02.2011 - Institui o Estatuto Municipal da Micro e da Pequena Empresa

LC22_23.02.2011.pdf

Lei Complementar nº 21 de 07.12.2010 - Altera o anexo I da Lei Complementar nº 18, de 09 de abril de 2010, que Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências

LC21_07.12.2010.pdf

Lei Complementar nº 20 de 31.07.2010 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 15, de 03 de março de 2009, que Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências

LC20_31.07.2010.pdf

Lei Complementar nº 19 de 22.04.2010 - Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

LC19_22.04.2010.pdf

Lei Complementar nº 18 de 09.04.2010 - Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências

LC18_09.04.2010.pdf

Lei Complementar nº 17 de 21.10.2009 - Altera o § 1º do art. 22 da Lei Complementar nº 07, de 20 de setembro de 2006 e dá outras providências

LC17_21.10.2009.pdf

Lei Complementar nº 16 de 17.06.2009 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 04, de 15 de abril de 2005

LC16_17.06.2009.pdf

Lei Complementar nº 15 de 03.03.2009 - Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências

LC15_03.03.2009.pdf

Lei Complementar nº 14 de 31.07.2008 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Salinas

LC14_31.07.2008.pdf

Lei Complementar nº 13 de 20.06.2008 - Altera os anexos II e V da Lei Complementar nº 009, de 03 de maio de 2007 e dá outras providências

LC13_20.06.2008.pdf

Lei Complementar nº 12 de 30.04.2008 - Dispõe sobre as Posturas no Município de Salinas e dá outras providências

LC12_30.04.2008.pdf

Lei Complementar nº 11 de 13.11.2007 - Altera o anexo VI da Lei Complementar nº 009, de 03 de maio de 2007 e dá outras providências

LC11_13.11.2007.pdf

Lei Complementar nº 10 de 29.06.2007 - Altera o anexo VI da Lei Complementar nº 009, de 03 de maio de 2007 e dá outras providências

LC10_29.06.2007.pdf

Lei Complementar nº 09 de 03.04.2007 - Altera, acrescenta e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 005, de 15 de abril de 2005 e altera o anexo I da Lei nº 2.090, de 20 de setembro de 2006 e dá outras providências

LC09_03.05.2007.pdf

Lei Complementar nº 08 de 09.10.2006 - Dispõe sobre o Plano Diretor, o sistema e o processo de planejamento e gestão do desenvolvimento e ordenamento do Município de Salinas

LC08_09.10.2006.pdf

Lei Complementar nº 07 de 20.09.2006 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Salinas-MG e estabelece diretrizes aos servidores e dá outras providências

LC07_20.09.2006.pdf

Alterações:

Lei Complementar nº 47, de 20.05.2016;

Lei Complementar nº 44, de 04.02.2016;

Lei Complementar nº 42, de 11.11.2015;

Lei Complementar nº 34, de 07.02.2014;

Lei Complementar nº 32, de 23.01.2013 (Revogada pela Lei Complementar nº 034, de 07.02.2014);

Lei Complementar nº 17, de 21.10.2009.

Lei Complementar nº 05 de 15.04.2005 - Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências

LC05_15.04.2005.pdf

Lei Complementar nº 06, de 24.10.2005 - Institui o Código Tributário do Município de Salinas/MG e contém outras providências

LC06_24.10.2005.pdf

Anexos e Tabelas de valores de tributos, taxas e preços públicos atualizados pelo Decreto nº 7.225, de 02.01.2017.

Alterações:

Lei Complementar nº 051, de 26 de setembro de 2017;

Lei Complementar nº 065, de 23 de julho de 2021;

Lei Complementar nº 069, de 15 de fevereiro de 2022;

Lei Complementar nº 074, de 06 de julho de 2022.

Lei Complementar nº 04 de 15.04.2005 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público

LC04_15.04.2005.pdf

Lei Complementar nº 03 de 21.05.2004 - Altera dispositivos do Código Tributário e Município e contém outras providências

LC03_21.05.2004.pdf

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