Terça-Feira, 17 de Outubro de 2017.
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Leis Complementares

Lei Complementar nº 051, de 26 de setembro de 2017 - Altera a Lei Complementar 006, de 24 de outubro de 2005, que Institui o Código Tributário do Município de Salinas/MG e contém outras providências
Lei Complementar nº 50, de 01.03.2017 - Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências
Lei Complementar nº 49, de 21.02.2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar no 27, de 20 de janeiro de 2012, que ‘Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências
Lei Complementar nº 048, de 21 de junho de 2016 - “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012; Lei Complementar 18 de 09 de abril de 2010 e Lei Complementar 43 de 19 de novembro de 2015 e dá outras providências.”
Lei Complementar nº 047, de 20 de maio DE 2016 - Altera dispositivos da Lei Complementar no 007, de 20 de setembro de 2006, que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Salinas – MG e estabelece diretrizes aos servidores e dá outras p
Lei Complementar nº 046, de 20 de abril de 2016 - Altera redação do art. 224 da Lei Complementar no 06/2005, a qual institui o Código Tributário Municipal, revoga a Lei no 1.934, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 45, de 31 de Março de 2016 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que ‘Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras..."
Lei Complementar nº 44 de 04.02.2016 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 20 de setembro de 2006, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Salinas/MG e estabelece diretrizes aos servidores e dá outras providências
Lei Complementar nº 43 de 19.11.2015 - Extingue, transforma e cria cargos do Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo de Salinas e altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que institui o Plano de Cargos e Salários
Lei Complementar nº 41 de 19.10.2015 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências
Lei Complementar nº 40 de 24.08.2015 - Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular no Município de Salinas-MG e dá outras providências
Lei Complementar nº 37 de 22.10.2014 - Cria funções públicas efetivas de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias , nos termos da Emenda Constitucional no 51 e da Lei Federal no 11.350/06, e dá outras providências
Lei Complementar nº 36 de 06.08.2014 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências
Lei Complementar nº 35 de 24.02.2014 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências
Lei Complementar nº 34 de 07.02.2014 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 20 de setembro de 2006, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Salinas e estabelece diretrizes aos servidores e dá outras providências
Lei Complementar nº 33 de 25.03.2013 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências
Lei Complementar nº 32 de 23.01.2013 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 20 de setembro de 2006, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Salinas
Lei Complementar nº 31 de 17.01.2013 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências
Lei Complementar nº 30 de 15.05.2012 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012
Lei Complementar nº 29.02.2012 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012
Lei Complementar nº 28 de 07.02.2012 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 19, de 22 de abril de 2010
Lei Complementar nº 27 de 20.01.2012 - Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas-MG e dá outras providências
Lei Complementar nº 26 de 19.10.2011 - Altera o anexo I da Lei Complementar nº 18, de 09 de abril de 2010
Lei Complementar nº 25 de 11.04.2011 - Altera o anexo I da Lei Complementar nº 18, de 09 de abril de 2010, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências
Lei Complementar nº 24 de 11.04.2011 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 19, de 22 de abril de 2010, que Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Lei Complementar nº 23 de 01.04.2011 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 15, de 03 de março de 2009, que Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências
Lei Complementar nº 22 de 23.02.2011 - Institui o Estatuto Municipal da Micro e da Pequena Empresa
Lei Complementar nº 21 de 07.12.2010 - Altera o anexo I da Lei Complementar nº 18, de 09 de abril de 2010, que Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências
Lei Complementar nº 20 de 31.07.2010 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 15, de 03 de março de 2009, que Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências
Lei Complementar nº 19 de 22.04.2010 - Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Lei Complementar nº 18 de 09.04.2010 - Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências
Lei Complementar nº 17 de 21.10.2009 - Altera o § 1º do art. 22 da Lei Complementar nº 07, de 20 de setembro de 2006 e dá outras providências
Lei Complementar nº 16 de 17.06.2009 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 04, de 15 de abril de 2005
Lei Complementar nº 15 de 03.03.2009 - Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências
Lei Complementar nº 14 de 31.07.2008 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Salinas
Lei Complementar nº 13 de 20.06.2008 - Altera os anexos II e V da Lei Complementar nº 009, de 03 de maio de 2007 e dá outras providências
Lei Complementar nº 12 de 30.04.2008 - Dispõe sobre as Posturas no Município de Salinas e dá outras providências
Lei Complementar nº 11 de 13.11.2007 - Altera o anexo VI da Lei Complementar nº 009, de 03 de maio de 2007 e dá outras providências
Lei Complementar nº 10 de 29.06.2007 - Altera o anexo VI da Lei Complementar nº 009, de 03 de maio de 2007 e dá outras providências
Lei Complementar nº 09 de 03.04.2007 - Altera, acrescenta e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 005, de 15 de abril de 2005 e altera o anexo I da Lei nº 2.090, de 20 de setembro de 2006 e dá outras providências
Lei Complementar nº 08 de 09.10.2006 - Dispõe sobre o Plano Diretor, o sistema e o processo de planejamento e gestão do desenvolvimento e ordenamento do Município de Salinas
Lei Complementar nº 07 de 20.09.2006 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Salinas-MG e estabelece diretrizes aos servidores e dá outras providências
Lei Complementar nº 05 de 15.04.2005 - Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências
Lei Complementar nº 06, de 24.10.2005 - Institui o Código Tributário do Município de Salinas/MG e contém outras providências

Anexos e Tabelas de valores de tributos, taxas e preços públicos atualizados pelo Decreto nº 7.225, de 02.01.2017.

Alterada pela Lei Complementar nº 051, de 26 de setembro de 2017.

Lei Complementar nº 04 de 15.04.2005 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público
Lei Complementar nº 03 de 21.05.2004 - Altera dispositivos do Código Tributário e Município e contém outras providências
 
 
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