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2021 - Leis 2.625 a 2.672

Lei nº 2.679, de 24.03.2022 - Institui a Lei da Ficha Limpa no Município de Salinas/MG, vedando a nomeação, contratação, admissão, designação para agentes políticos, no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Salinas, que i
Lei nº 2.672, de 08.12.2021 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doá-la a Associação dos Protetores dos Animais de Salinas - APAS e da outra providências
Lei nº 2.671, de 08.12.2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão do Abono – FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica
Lei nº 2.670, de 08.12.2021 - Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos Municípios do Estado Minas Gerais – Associação Mineira de Municípios - AMM
Lei nº 2.669, de 08.12.2021 - Institui o Dia Municipal dos Cavaleiros e Amazonas, Inclui a data no Calendário Oficial do Município de Salinas-MG, e dá outras providências
Lei nº 2.668, de 08.12.2021 - Regulamenta no Município de Salinas/MG, os dispositivos da Lei Federal no 13.874, de 20 de setembro de 2019, e do Decreto Estadual no 48.036 de 10 de setembro de 2020, que tratam da liberdade econômica
Lei nº 2.667, de 08.12.2021 - Cria o Fundo Municipal de Empreendimentos Individuais e Coletivos, Qualificação e Inserção Profissional - FMEIC, e dá outras providências
Lei nº 2.666, de 08.12.2021 - Altera a Lei no 2.516, de 18 de abril de 2017, que dispõe sobre a criação de Bolsa Complementar do médico residente no âmbito do município de Salinas e dá outras providências
Lei nº 2.665, de 08.12.2021 - Altera o limite de créditos adicionais suplementares da Lei no 2.624/2020, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências
Lei nº 2.664, de 06.12.2021 - Autoriza abertura de crédito especial para execução de despesas com o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Lei nº 2.663, de 06.12.2021 - Altera dispositivos da Lei Municipal no 2.526, de 20 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Salinas/MG para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências
Lei nº 2.662, de 06.12.2021 - Autoriza abertura de crédito especial para execução de despesas com o Projeto Cultural Aldir Blanc e dá outras providências
Lei nº 2.661, de 06.12.2021 - Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima receita e fixa despesa para o exercício de 2022, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências
Lei nº 2.660, de 06.12.2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025, e contém outras providências

Alterações: Lei nº 2.673, de 16.02.2022; Lei nº 2.682, de 11.04.2022; Lei nº 2.686, de 24.05.2022

Lei nº 2.659, de 05.11.2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a municipalização das escolas estaduais que atendem aos anos iniciais e dá outras providências
Lei nº 2.658, de 05.11.2021 - Autoriza o Poder Executivo de Salinas a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências

Alterada pela Lei nº 2.676, de 16.02.2022.

Lei nº 2.657, de 15.10.2021 - Institui o Dia Municipal do Evangélico
Lei nº 2.656, de 13.09.2021 - Altera a Lei nº 2.645, de 14.06.2021, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Salinas
Lei nº 2.655, de 13.09.2021 - Dispõe sobre Denominação de via Pública - Rua Das Camélias e Prolongamento da Rua Aureliano Sarmento
Lei nº 2.654, de 01.09.2021 - Faculta o envio da Prestação de Contas Anual do Executivo a Câmara Municipal em Documentos Digitais e dá outras Providências
Lei nº 2.653, de 01.09.2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar plano de saúde para os agentes públicos municipais e dá outras providências
Lei nº 2.652, de 01.09.2021 - Dispõe sobre denominação de Praça Pública no Povoado de Montes Clarinhos
Lei nº 2.651, de 01.09.2021 - Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva no Povoado de Montes Clarinhos
Lei nº 2.650, de 01.09.2021 - Dispõe sobre a Implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado e Pago, em vias e logradouros públicos do Município de Salinas/MG e dá outras providências
Lei nº 2.649, de 09.08.2021 - Dispõe sobre ambiente digital nas enfermarias dos hospitais públicos e privados, UPA, hospitais de campanha, situados no município de Salinas/MG, durante a Pandemia de Covid-19
Lei nº 2.648, de 23.07.2021 - Dispõe sobre denominação de Via Pública - Rua Francisco Lopes Guedes
Lei nº 2.647, de 23.07.2021 - Dispõe sobre denominação de Via Pública - Rua Meire das Dores Guedes
Lei nº 2.646, de 02.07.2021 - Regulamenta a Atividade de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município Salinas-MG e dá outras providencias
Lei nº 2.645, de 14.06.2021 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Salinas, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências

Alterada pela Lei nº 2.656, de 13.09.2021

Lei nº 2.644, de 14.06.2021 - Autoriza a adesão do Município de Salinas, estado de Minas Gerais, ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE - CIMAM
Lei nº 2.643, de 14.06.2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências
Lei nº 2.642, de 26.05.2021 - Institui o Programa Direito na Escola, a ser oferecido nas escolas municipais em parceria com a OAB
Lei nº 2.641, de 26.05.2021 - Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Salinas-MG
Lei nº 2.639, de 12.05.2021 - Estabelece as entidades religiosas e templos de qualquer culto e os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como atividades essenciais em períodos de emergência em saúde ou cala
Lei nº 2.640, de 26.05.2021 - Ratifica a doação de imóvel feito por meio da Lei Municipal no 2.397 de 07 de fevereiro de 2014 e dá outras providências
Lei nº 2.638, de 24.03.2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar subvenção social à Associação dos Municípios do Circuito Turístico da Cachaça
Lei nº 2.637, de 24.03.2021 - Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, nos termos da Lei Federal no 14.
Lei nº 2.636, de 17.03.2021 - Autoriza a abertura de crédito especial para execução de despesas com CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ALTO RIO PARDO - COMAR, e dá outras providências
Lei nº 2.635, de 17.03.2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde
Lei nº 2.634, de 17.03.2021 - Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências
Lei nº 2.633, de 17.03.2021 - Autoriza a abertura de crédito especial para execução de despesas com CIMAMS, e dá outras providências
Lei nº 2.632, de 17.03.2021 - Autoriza os agentes políticos do poder executivo a renunciarem temporariamente ao subsídio concedido por lei e dá outras providências
Lei nº 2.631, de 17.03.2021 - Dispõe sobre denominação de Praça Pública - Praça São Geraldo
Lei nº 2.630, de 08.03.2021 - Altera dispositivos da Lei Municipal no 2.344, de 22.02.2013, que “Dispõe sobre a verba de gabinete da Câmara Municipal de Salinas e dá outras providências”, e contém outras providências
Lei nº 2.629, de 08.03.2021 - Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Salinas/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo – COMAR e ratifica seu Protocolo de Intenções, bem como primeiro e segundo termo ad
Lei nº 2.628, de 17.02.2021 - Declara de Utilidade Pública o Grupo Anastácia de Capoeira Berimbau de Ouro de Salinas
Lei nº 2.627, de 17.02.2021 - Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Salinas e dá outras providências
Lei nº 2.626, de 17.02.2021 - Dispõe sobre a forma que autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias afetadas pela Lei Complementar Municipal no 062/2021, na forma que menciona e dá outras providências
Lei nº 2.625, de 05.02.2021 - Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Salinas, e dá outras providências
 
 
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