Domingo, 27 de Setembro de 2020.
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2019 - Leis 2.580 a 2.606

Lei nº 2.606, de 06.12.2019 - Altera a Lei no 2.329, de 24 de setembro de 2012, que “Regulamenta a prestação de serviços de transporte individual de passageiros e de entrega de mercadorias no âmbito do Município de Salinas-MG, e dá outras providência
Lei nº 2.605, de 06.12.2019 - Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima receita e fixa despesa para o exercício de 2020, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências
Lei nº 2.604, de 29.11.2019 - Dispõe sobre obrigatoriedade de manter salva-vidas nos clubes recreativos, associações desportivas e demais estabelecimentos que possuam piscinas de uso púbico ou similares e da outras providências
Lei nº 2.603, de 29.11.2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de Cursos e Noções Básicas de Primeiros Socorros por Professores e Funcionários que tenham contato direto com os Alunos nas Creches, APAE e Escolas da Rede Pública Municipal e
Lei nº 2.602, de 29.11.2019 - Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequação do projeto pedagógico, formação complementar dos professores e dá outras providências
Lei nº 2.601, de 25.11.2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de mão de obra do município de Salinas pelas empresas que irão prestar serviços para a Prefeitura Municipal de Salinas e dá outras providências
Lei nº 2.600, de 25.11.2019 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos cargos de Técnico em Enfermagem e Enfermeiro do município de Salinas/MG

Efeitos suspensos pela ADI nº 1.0000.20.017666-7/000

Lei nº 2.599, de 19.11.2019 - Institui o Plano Municipal para Infância e Adolescência - PMIA e dá outras providências
Lei nº 2.598, de 05.11.2019 - Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais
Lei nº 2.597, de 05.11.2019 - Dispõe sobre denominação de Via Pública - Rua Itacambira
Lei nº 2.596, de 05.11.2019 - Dispõe sobre denominação de Via Pública - Rua Elpídio Bispo dos Santos
Lei nº 2.595, de 30.10.2019 - Dispõe sobre denominação de Via Pública - Rua Américo Soares Júnior
Lei nº 2.594, de 10.09.2019 - Altera a Lei no 2.396, de 07 de fevereiro de 2014, para atribuir nova denominação ao Conselho Municipal de Políticas Urbanas e dá outras providências
Lei nº 2.593, de 03.09.2019 - Dispõe sobre denominação de Via Pública - Rua José Bispo Mateus da Cunha - “Nico Cantor”
Lei nº 2.592, de 23.08.2019 - Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências
Lei nº 2.591, de 22.08.2019 - Dispõe sobre Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no âmbito do Município de Salinas-MG
Lei nº 2.590, de 16.07.2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências
Lei nº 2.589, de 04.07.2019 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
Lei nº 2.588, de 04.07.2019 - Regulamenta o uso do nome e marca Salinas e dá outras providências
Lei nº 2.587, de 18.06.2019 - Institui o dia Municipal de “Combate ao Feminicídio" em Salinas-MG e dá outras providências
Lei nº 2.586, de 06.06.2019 - Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos e dá outras providências
Lei nº 2.585, de 17.05.2019 - Dispõe sobre denominação de ruas da Comunidade de Curralinho
Lei nº 2.584, de 08.04.2019 - Altera o art. 2º da Lei nº 2.320, de 18 de julho de 2012, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o pagamento de adicional de insalubridade aos Servidores Públicos Municipais do Fundo Municipal de Saúde

Declarada inconstitucional pelo Processo nº 1.0000.19.084790-5/000 

Lei nº 2.583, de 25.03.2019 - Obriga os estabelecimentos Públicos e Privados do Município de Salinas a inserir nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial do Autismo e dá outras providências
Lei nº 2.582, de 18.03.2019 - Dispõe sobre denominação de Via Pública - Rua Manoel da Silva Leste
Lei nº 2.581, de 18.03.2019 - Dispõe sobre a proibição da cobrança de tarifa do serviço de esgotamento sanitário pela COPASA e pela COPANOR no Município de Salinas e determina outras providências.
Lei nº 2.580, de 26.02.2019 - Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Salinas, e dá outras providências
 
 
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