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Projeto de Lei nº 046/2022-035-014 - Altera a Lei nº 2.661, de 06 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima receita e fixa despesa para o exercício de 2022, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentár
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Projeto de Lei Complementar nº 011/2022-010-014 - Altera a Lei Complementar nº 062, de 05 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências
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Projeto de Lei nº 045/2022-034-014 - Altera o Anexo V da Lei Municipal nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Salinas/MG para o período de 2022 a 2025, bem como os Anexos I e II da Lei Municipal nº 2.691, d
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Projeto de Lei Complementar nº 010/2022-009-014 - Altera a redação do caput do artigo 1º da Lei Complementar nº 37, de 22 de outubro de 2014, para incluir o quantitativo de vagas das funções públicas efetivas de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de
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Projeto de Lei nº 044/2022-033-014 - Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para aquisição de equipamentos de emissões otoacústicas e dá outras providências
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Projeto de Lei nº 043/2022-032-014 - Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para investimentos em implantação ou ampliação de plantas industriais, comerciais ou de serviço no Município de Salinas e dá outras providências
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Projeto de Lei Complementar nº 009/2022-008-014 - Altera a Lei Complementar nº 06, de 24 de outubro de 2005 que Institui o Código Tributário do Município de Salinas/MG e contém outras providências
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Projeto de Lei nº 042/2022-031-014 - Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima receita e fixa despesa para o exercício de 2023, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências
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Projeto de Lei nº 041/2022-030-014 - Institui Gratificação de Produtividade aos cargos da carreira fiscal e aos cargos de apoio da Gerência da Administração Fazenda Municipal, bem como aos cargos de Fiscal de Obras e de Fiscal de Posturas
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Projeto de Lei Complementar nº 008/2022-007-014 - Altera a Lei Complementar nº 37, de 22 de outubro de 2014, que "Cria funções públicas efetivas de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 51 e
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