Domingo, 27 de Setembro de 2020.

COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Escrito por Marlice
em 03 Junho 2020
Última Atualização: 09 Junho 2020
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À Comissão de Legislação, Justiça e Redação compete manifestar-se sobre os aspectos jurídico, constitucional e legal das proposições. (art. 69 do Regimento Interno)

Composição dada pela Portaria nº 016, de 01/06/2020, para o período de 01.06.2020 a 31.12.2020:

Presidente: Arthur Nepomuceno Bastos
Relator: Fernandes Vicente Oliveira
Membro: Elizabeth Santos Magalhães Fernandes                                                                                                                                                    Suplente: Odenir Luiz Alves Júnior 

Reuniões:

As Reuniões Ordinárias são realizadas às 09:00h, na quarta-feira após a Sessão Ordinária da Câmara, se houver matéria de competência e as reuniões extraordinárias, quando necessário.

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