Sexta-Feira, 05 de Junho de 2020.

Resumo da 6ª Reunião Ordinária realizada em 04. 05. 2020

* A 6ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em 04.05.2020, contou com a presença de todos os Vereadores, exceto Davi Monteiro Andrade, que envio justificativa à Mesa.

* A Reunião teve início às 19:05h e término às 21:30h.

 Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 5ª Reunião Ordinária, realizada em 16.03.2020.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 146/2020/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha cópia da Lei Complementar nº 060, devidamente sancionada;

- Ofício nº 147/2020/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual comunica Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 034/2019-010-014, que "Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana", de autoria do Prefeito Municipal;

- Ofício nº 163/2020/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha Projeto de Lei para apreciação da Câmara;

- Ofício nº 192/2020/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual comunica abertura de crédito adicional extraordinário;

- Ofício nº 205/2020, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha informações sobre subvenções e auxílios, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2020;

- Comunicados da Representação da Gerência Executiva de Governo Montes Claros/MG, notificando o crédito de recursos financeiros do Orçamento Geral da União, que tem por objeto a implantação de pavimentação de vias públicas, no município de Salinas/MG;

- Ofício nº 104/2020, do Secretário Adjunto de Cultura e Turismo do Governo do Estado de Minas Gerais, Senhor Bernardo Silviano Brandão Vianna, pelo qual informa a celebração de convênio para custeio de despesas de manutenção do Museu de Cachaça de Salinas/MG;

- Carta do Técnico da Emater/MG, Senhor Harley Alex Soares, pela qual encaminha Relatório Anual de Atividades, referente ao ano de 2019.

* Foram  aprovadas as seguintes Indicações:

Indicação nº 054/2020-005-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer o calçamento na rua Edward Sarmento, a partir do nº 286, no bairro Alto Casa Blanca, onde a rede de água encontra-se exposta - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos, João de Deus Teixeira e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 055/2020-006-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de refazer o calçamento na rua Jequitinhonha, no bairro Vila Canaã - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos, João de Deus Teixeira e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 056/2020-010-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual pela qual indica do Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de estrutura com concreto nos encontros "nas asas" da ponte que liga a comunidade de Malhada Nova ao distrito de Nova Matrona - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos e Dorivaldo Ferreira do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 057/2020-011-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer a manutenção das estradas que liga a MG 404 ao distrito de Nova Matrona e as comunidades de Malhada Nova, Rio das Antas, Patrício, Engenho, Serra Ginete e Brejinho - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos, João de Deus Teixeira e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação.

*Foram aprovadas as seguintes Moções:

Moção nº 010/2020-001-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Elenísio Loyola Souza, ocorrido em 14/04/2020 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

Moção nº 011/2020-002-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Itamar Alves de Amorim, ocorrido em 14/04/2020 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

Moção nº 012/2020-003-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. João Alves de Carvalho Filho, ocorrido em 20/04/2020 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

Moção nº 013/2020-001-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso, parabenizando o Gabinete de Crise implantado pela Prefeitura Municipal, com o objetivo de enfrentar o coronavírus, a pandemia atual que maltrata o mundo, exigindo dos dirigentes das nações, o comando nesta batalha contra o coronavírus SARS_Cov_2 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

Moção nº 014/2020-002-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso para a Equipe Técnica no Combate ao COVID19, parabenizando esses profissionais que fazem parte da equipe técnica que conseguiram agir no início da pandemia no Brasil e aqui em Salinas, através da mobilização de representações da área da saúde - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

Moção nº 015/2020-003-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso aos Trabalhadores Públicos Municipais que exercem tarefas fundamentais para o bom funcionamento da nossa cidade, serviços estes que são essenciais na higienização, limpeza, harmonia, serviços sociais, burocratas que fazem parte do funcionamento da máquina (administração) pública - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

Moção nº 016/2020-004-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso para todos os profissionais da área da saúde, aos da linha de frente como também aos que exercem diversas funções nos hospitais, nas unidades básicas de saúde, pessoas fundamentais no combate ao COVID 19 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.

* Foram apresentadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei nº 008/2020-004-014que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;

Veto Parcial aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 034/2019-010-014, que "Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana", de autoria do Prefeito Municipal.

* Outras deliberações:

- A Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma comissão temporária especial para apreciar e emitir parecer ao Veto Parcial aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 034/2019-010-014, que "Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana", de autoria do Prefeito Municipal, conforme determina o art. 206, do Regimento Interno da Câmara. Foram indicados os Vereadores Elizabeth Magalhães, Fernandes Vicente e Júnior Garçom;

- A Presidente solicitou das comissões que retomem seus trabalhos e emitam pareceres aos Projetos, cujos prazos foram suspensos em virtude das medidas de contingência da proliferação do Coronavírus COVID-19 estabelecidas na Câmara Municipal, para que na próxima reunião, estes projetos possam ser apreciados pelo Plenário;

- O Requerimento nº 012/2020-005-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, foi retirado da pauta a pedido do autor;

 * Os Vereadores João de Deus Teixeira, Evandro Pinho e Júnior Garçom, fizeram uso da Palavra Franca.

Câmara Municipal de Salinas, 05 de maio de 2020.

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