Sexta-Feira, 05 de Junho de 2020.

PORTARIA Nº 009, DE 01 DE ABRIL DE 2020

PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTINGÊNCIA DA PROLIFERAÇÃO DO CORONAVÍRUS COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Presidente da Câmara Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Artigo no 46, VII do Regimento Interno da Câmara, e:

Considerando a necessidade de continuidade das medidas de isolamento social e de quarentena no combate à proliferação da pandemia do Novo Coronavírus – SARS-COV-2 (COVID-19);

Considerando a necessidade de manter adequada prestação de serviços legislativos e administrativos;

Considerando a ausência de tramitação de matérias urgentes na Câmara Municipal de Salinas;

Considerando a impossibilidade de realizar sessões ordinárias e extraordinárias, que não seja por meio presencial, no âmbito da Câmara Municipal de Salinas;

 Resolve:

 Art. 1o Prorrogar os efeitos da Portaria no 008 de 23 de março de 2020 para o período compreendido entre 01 a 15 de Abril de 2020.

Art. 2o Ficam suspensas as reuniões Ordinárias, Especiais e Solenes, durante o período estabelecido no artigo anterior, restando facultada a convocação para reunião Extraordinária com o objetivo de apreciar matérias urgentes e excepcionais, eventualmente apresentadas, porém com a recomendação de que não tenham público.

Art. 3o Ficam suspensos, por prazo ineterminado, todos os eventos que ocorreriam no interior da Câmara, que não estejam diretamente relacionados às atividades legislativas dos parlamentares, especialmente a cessão do auditório ou de qualquer outro ambiente da Câmara Municipal de Salinas.

Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Salinas/MG, 01 de abril de 2020.

ETELVINA FERREIRA DOS SANTOS                                                                Presidente

 

Topo