Sexta-Feira, 05 de Junho de 2020.

Resumo da 22ª Reunião Ordinária realizada em 02. 12. 2019

* A 22ª Reunião Ordinária, realizada em 02.12.2019, contou com a presença dos Vereadores Arthur Nepomuceno Bastos, Davi Monteiro Andrade, Eilton Santiago Soares, Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, Etelvina Ferreira dos Santos, Evandro Crescêncio Pinho, Fernandes Vicente Oliveira, João Pardim Júnior, João de Deus Teixeira de Oliveira, Odenir Luiz Alves Junior, Richarley Viana Dias e Thiago Durães de Carvalho; o Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, justificou sua ausência

* A Reunião teve início às 19:15h e término às 20:55h.

 Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 21ª Reunião Ordinária, realizada em 18.11.2019 e a ata da 3ª Reunião Especial, realizada em 29.11.2019.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 827/2019/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha cópia da Lei nº 2.599, devidamente sancionada;

- Ofício nº 841/2019/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha Projeto de Lei para apreciação da Câmara;

- Ofício nº 844/2019/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha resposta à Indicação nº 190/2019-022-011, de autoria do Vereador Júnior Garçom, aprovada na Câmara em 18.11.2019.

* Foram aprovados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei nº 026/2019-007-014, que "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2020, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, com a inserção das seguintes emendas:  Emenda Modificativa 001, apresentada pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis na primeira votação e 10 (dez) votos favoráveis na segunda votação, considerando a ausência do Vereado João Pardim Júnior do Plenário no momento da votação; Emenda Modificativa 002apresentada pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis; Emenda Supressiva 001, apresentada pelo Vereador Arthur Bastos - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação; 

Projeto de Lei nº 031/2019-009-014, que "Altera a Lei nº 2.329", de 24 de setembro de 2012, que "Regulamenta a prestação de serviços de transporte individual de passageiros e de entrega de mercadorias no âmbito do Município de Salinas-MG e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e (01) uma abstenção, com a inserção da Emenda Modificativa 001 apresentada pelo Vereador Richarley Viana - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis e (01) uma abstenção;

* Foram  aprovadas as seguintes Indicações:

Indicação nº 191/2019-010-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de criar o espaço cultural Sr. Rafael Daconti, na Praça da Avenida Dr. Frederico Leão Bitencourt, conhecida como Avenida da Cemig, bem como a recuperação/adaptação desta primeira parte da praça para a instalação deste equipamento público - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

Indicação nº 192/2019-019-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar para o poste de iluminação pública um braço com luminária voltado para a rua denominada Rua das Oliveiras, em frente à casa número 234, no bairro Nova Esperança - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

Indicação nº 193/2019-020-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual pela qual  requer do Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar o calçamento da rua Alvino Brito Sobrinho, no bairro Esplanada - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

Indicação nº 194/2019-021-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual pela qual  requer do Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de criar no calendário de festividades de 2020, a festa de apresentação cultural do Boi de Janeiro, no município - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

Indicação nº 195/2019-022-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer o calçamento da rua Aureliano Sarmento e avenida Arminda Miranda, bairro Betel II - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.

* Foi aprovado o seguinte Requerimento:

Requerimento nº 049/2019-006-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pelo qual requer da Presidência que convide para uma reunião na Câmara Municipal de Salinas, a Secretária Municipal de Saúde, o Setor de Vigilância Sanitária e o Coordenador do curso de Medicina Veterinária do IFNMG - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.

Foi apresentado o seguinte Projeto:

- Projeto de Lei  nº 034/2019-010-014, que "Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Serviços Públicos Municipais.

*Os Vereadores João de Deus Teixeira, João Pardim Júnior, Fernandes Vicente, Richarley Viana, Evandro Pinho e Elizabeth Magalhães fizeram uso da Palavra Franca.

Câmara Municipal de Salinas, 04 de dezembro de 2019.

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