Resumo da 20ª Reunião Ordinária realizada em 04. 11. 2019

* A 20ª Reunião Ordinária, realizada em 04.11.2019, contou com a presença de todos os Vereadores.

* A Reunião teve início às 19:10h e término às 21:50h.

 Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 30.10.2019.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 785/2019/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha cópia da Lei nº 2.595, devidamente sancionada;

- Ofício nº 788/2019/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual comunica o deferimento de medida cautelar para suspensão da eficácia da Lei nº 2.584, de 08 de abril de 2019;

- Ofício nº 791/2019/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual solicita o uso da palavra nesta reunião, de acordo com a norma regimental;

- Ofício nº 001/2019/ASSESSORIA DE GABINETE, de autoria da Gerente de Gabinete e Comunicação Social - Interina, Ingred Pollyanna Silva Santos, pelo qual encaminha resposta a informação dada na tribuna da Câmara.

* Foram aprovados os seguintes Projetos:

- Projeto de Lei nº 024/2019-005-014, que "Institui o Plano Municipal para Infância e Adolescência - PMIA e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Dorivaldo Ferreira do Plenário, no momento da votação;

Projeto de Leinº 030/2019-008-014, que "Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, com a inserção da Emenda Modificativa 001, apresentada pelos Vereadores Arthur Bastos, Eilton Santiago, Evandro Pinho e Fernandes Vicente - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis e da Emenda Modificativa 003, assinada por todos os Vereadores, exceto a Presidente Etelvina Ferreira - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.

 * Foram  aprovadas as seguintes Indicações:

Indicação nº 181/2019-019-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de trocar todo o piso da passarela na entrada da barragem 12, da comunidade de Canela D'Ema - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 182/2019-020-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de trocar todo o piso da passarela na entrada da barragem 21, da comunidade de Pavão - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 183/2019-026-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual pela qual  requer do Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de refazer o calçamento (com bloquete) na rua Pedra Azul, na altura do  759 e entre os nº828 e 848, no bairro São Geraldo - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 184/2019-027-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual pela qual  requer do Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de refazer o calçamento (com bloquete) na rua Bento Pereira da Mata, na altura do nº 71, no bairro Industrial - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 185/2019-021-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer o calçamento da rua F, no bairro Alto Casa Blanca - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.,

* Foi aprovada a seguinte Moção: 

Moção nº 051/2019-004-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos e coautoria dos Vereadores Eilton Santiago Soares e Thiago Durães de Carvalho, pela qual  requer que seja consignado um Voto de Aplauso ao Servidor Municipal Ademar Pereira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Nova Matrona - inserida na Pauta pela Presidente, a pedido do autor - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foi apresentada a seguinte matéria: 

Projeto de Lei nº 033/2019-001-012, que "Dispõe sobre obrigatoriedade de manter salva-vidas nos clubes recreativos, associações desportivas e demais estabelecimentos que possuam piscinas de uso público ou similares e dá outras providências", de autoria do Vereador Richarley Viana - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;

*Outras deliberações:

- O Prefeito Municipal José Antônio Prates, fez uso da palavra;

- O Veredor Arthur Bastos solicitou vistas do Projeto de Lei nº 025/2019-006-014, que "Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequação do projeto pedagógico, formação complementar dos professores e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal;

- Foi apresentada pelos Vereadores Arthur Bastos, Dorivaldo Ferreira, Eilton Santiago, Evandro Pinho, Fernandes Vicente e João de Deus Teixeira, a Emenda Modificativa 002 ao Projeto de Leinº 030/2019-008-014, porém ao ser colocada em única discussão, após um interstício concedido pela Presidente a pedido do Vereador Thiago Durães, a Emenda foi retirada a pedido de um dos autores;

- A Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para apreciar e emitir parecer às seguintes matérias: Projeto de Lei nº 031/2019-009-014 e Projeto de Lei nº 032/2019-005-001Foram indicados os Vereadores Davi Andrade, Elizabeth Magalhães e Richarley Viana para o Projeto nº 031 e os Vereadores Davi Andrade, Elizabeth Magalhães e Fernandes Vicente  para o Projeto nº 032. 

Câmara Municipal de Salinas, 05 de novembro de 2019.

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