Resumo da 17ª Reunião Ordinária realizada em 16. 09. 2019

* A 17ª Reunião Ordinária, realizada em 16.09.2019, contou com a presença dos Vereadores Davi Monteiro Andrade, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, Etelvina Ferreira dos Santos, Evandro Crescêncio Pinho, João de Deus Teixeira de Oliveira, Odenir Luiz Alves Junior e Richarley Viana Dias. Os Vereadores Arthur Nepomuceno Bastos, Eilton Santiago Soares, Fernandes Vicente Oliveira, João Pardim Júnior, e Thiago Durães de Carvalho justificaram suas ausências.

* A Reunião teve início às 19:15h e término às 20:15h.

 Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 16ª Reunião Ordinária, realizada em 02.09.2019.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofícios nº 628 e 634/2019/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelos quais encaminha, respectivamente, cópia das Leis Municipais nº 2.593 e 2.594, devidamente sancionadas;

- Ofício nº 638/2019-GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual convida para Audiência Pública que discutirá a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município para o exercício de 2020;

- Ofício nº 656/2019-GAB, de autoria do Prefeito José Antônio Prates, pelo qual informa que o Executivo já tem a solução do problema de abastecimento de água nas comunidades de Malhada Nova, Rio das Antas e Jacurutu e solicita que antes de qualquer conclusão a respeito do assunto, a Câmara deverá escutar a versão do Poder Executivo;

- Ofício nº 657/2019-GAB, de autoria do Prefeito José Antônio Prates, pelo qual encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;

- Ofício nº 057/2019, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pelo qual solicita a retirada do Projeto de Lei nº 022/2019-003-013, de sua autoria;

- Ofício S/N, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pelo qual solicita a retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2019-004-011, de sua autoria;

- Requerimento nº 043/2019-005-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pelo qual solicita a retirada do Projeto de Decreto Legislativo  nº 009/2019-002-005, de sua autoria;

- Ofício nº 135/2019/Direção, de autoria do Juiz de Direito e Diretor do Fora de Salinas, Dr. Irany Laraia Neto, pelo qual solicita a retirada do Projeto de Lei nº 022/2019-003-013, de sua autoria;

- Convite da Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Salinas/MG, Senhora Ateir Pereira da Penha Souza, para a Assembleia Geral e inauguração da reforma do STTR;

- Ofício nº 0686/2019, da Caixa Econômica Federal, pelo qual notifica o crédito de recursos financeiros em favor do Município de Salinas, que tem por objeto a implantação de pavimentação de vias públicas;

- Ofício nº 18/2019 do Diretor Geral do IFNMG Campus Salinas, Senhor Wagner Patrício de Sousa Júnior, pelo qual encaminha Edital de Chamada Pública 001/2019, com o ojetivo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimenação escolar, solicitando a colaboração para divulgação junto aos agricultores familiares qu possuem a DAP;

- Ofício nº 354/2019, da Procuradora de Justiça, Senhora Maria Angélica Said, pelo qual informa a instauração de Procedimento Administrativo para análise de representação recebida em face Lei Municipal nº 2.548/2018, que obriga a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a instalarem banheiros e bebedouro para atendimento aos clientes no município de Salinas, solicitando a remessa de certidão de vigência da mencionada Lei;

- Ofício nº 129/2019, do Juiz de Direito e Diretor do Foro, Dr. Irany Laraia Neto, pelo qual requisita a relação dos servidores da Câmara, aptos a comporem a lista de jurados do Tribunal do Júri da Comarca de Salinas para o ano de 2020;

- Ofício nº 067/AFM/2019, de autoria da Secretária Municipal de Planejamento e Gestão Fazendária, Senhora Rosânia Martins Ferreira e Silva, pelo qual solicita a indicação de membros para a composição do Conselho Municipal do Contribuinte - CMC.

*Outras deliberações:

- Considerando o pedido dos autores e em conformidade com o disposto no artigo 177 do Regimento Interno da Câmara, a Presidente consultou o Plenário sobre a retirada dos seguintes Projetos: Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2019-002-005, Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2019-004-011 e Projeto de Lei nº 022/2019-003-013 - a retirada foi aprovada por 07 (sete) votos favoráveis;

O Vereador Eilton Santiago solicitou o sobrestamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2019-002-005que "Outorga  o título de Cidadão Honorário ao Sr. Carlos Sebastião Andriani", de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes - sobrestamento aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

- Ao ser anunciada a primeira discussão do Veto Total aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 014/2019-001-007, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos cargos de técnico em enfermagem e enfermeiro do Município de Salinas-MG", o Vereador João de Deus Teixeira soliciou um interstício de 05 (cinco) minutos. Findo este prazo os Vereadores Evandro Pinho e João de Deus Teixeira não retornaram aos trabalhos, ocaisonando falta de quorum para continuidade da reunião. Assim sendo, a Presidente encerrou a reunião às vinte horas e quinze minutos.

Câmara Municipal de Salinas, 17 de setembro de 2019.

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