Terça-Feira, 22 de Outubro de 2019.

Resumo da 16ª Reunião Ordinária realizada em 02. 09. 2019

* A 16ª Reunião Ordinária, realizada em 02.09.2019, contou com a presença de todos os Vereadores.

* A Reunião teve início às 19:15h e término às 21:15h.

 Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 15ª Reunião Ordinária, realizada em 19.08.2019.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 5849/2019/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual comunica Veto Total  ao Projeto de Lei nº 018/2019-002-013, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra do Município de Salinas pelas empresas que irão prestar serviços nesse Município e dá outras providências", de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho;

- Ofício nº 601/2019-GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha cópia da Lei nº 2.591, devidamente sancionada;

- Ofício nº 612/2019-GAB PREFEITO, de autoria do Vice Prefeito Heli Sousa Santos, pelo qual solicita a indicação de 02 (dois) representantes da Câmara Municipal, sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente para compor o Conselho Municipal de Defesa Civil do Município de Salinas.

* Foram aprovados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei nº 020/2019-004-014, que "Altera a Lei nº 2.396, de 07 de fevereiro de 2014, para atribuir nova denominação ao Conselho Municipal de Políticas Urbanas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2019-001-012que "Outorga  o título de Cidadão Honorário ao Sr. Orlando Coelho de Oliveira", de autoria do Vereador Richarley Viana Dias - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.

 * Foram aprovadas as seguintes Indicações:

Indicação nº 158/2019-016-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de manutenção no muro e de uma limpeza na área externa da Sede do SAMU, na rua das Hortências, nº 150, bairro Cândido Village - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos, João de Deus Teixeira e Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 159/2019-017-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de um poste com luminária na rua das Hortências, em frente ao nº 150, Sede do SAMU, bairro Cândido Village - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos, João de Deus Teixeira e Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 160/2019-018-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de disponibilizar funcionários lotados no departamento de esporte, para motivar a prática esportiva nos bairros da cidade - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos, João de Deus Teixeira e Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 161/2019-019-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer vídeos educativos a serem divulgados no sítio oficial do Município e/ou redes sociais, conscientizando a população da importância de conservar o meio ambiente, principalmente o rio Salinas - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos, João de Deus Teixeira e Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 162/2019-015-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolamento da estrada que liga o povoado de Curralinho ao Lambari e de Lambari a Vargem do Retiro - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos, João de Deus Teixeira e Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 163/2019-016-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar a estrada que liga a passagem da fazenda do Senhor Donivone à BR 251 - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos, João de Deus Teixeira e Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 164/2019-017-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar e encascalhar os pontos críticos que liga a cidade de Salinas ao Povoado de Curralinho - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos, João de Deus Teixeira e Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 165/2019-018-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolamento da estrada que liga o povoado de Curralinho ao trevo do povoado de Nova Fátima, passando pela fazenda do Senhor João, conhecido como João de Pulú - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos, João de Deus Teixeira e Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 166/2019-023-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de que se cumpra a Resolução do CONTRAN  302, de 18 de dezembro de 2018 que "Define e Regulamenta área de segurança e de estacionamentos específicos de veículos" - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira e Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 167/2019-018-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar a coleta de lixo nas comunidades do Tabuleiro, Caiçara e Marimbondo - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira e Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação.

Foi aprovado o seguinte Requerimento:

Requerimento nº 042/2019-001-015, de autoria dos Vereadores Arthur Bastos, Davi Andrade, Dorivaldo Ferreira, Elizabeth Magalhães, Fernandes Vicente e Thiago Durães, pelo qual  requer da Presidência da Câmara que as entregas dos títulos de Cidadania Honorária e Benemérita sejam realizadas de forma coletiva e fracionada em duas datas, sendo a primeira entrega em 25 de outubro de 2019 e a segunda em 29 de novembro de 2019, com fundamento no artigo 152, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salinas - inserido na Pauta a pedido dos autores, deferido pela Presidente - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Evandro Pinho, João de Deus Teixeira e Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação.

* Foram aprovadas as seguintes Moções:  

Moção nº 038/2019-008-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual  requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. João de Deus Madureira, ocorrido em 24/08/2019 - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira e Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação

- Moção nº 039/2019-008-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso aos moradores da praça Santa Clara, Sr. Alaércio Teixeira de Souza (Sr. Branco) e o Sr. Mateus Rodrigues de Oliveira  (Mateus do Bar), pelo zelo e manutenção da referida praça, demonstrando aos demais, que é possível a conservação do patrimônio público - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação;

- Moção nº 040/2019-009-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso aos Policiais Militar Rodoviário, Cabo PM Marlos, Cabo PM Izael, com o apoio dos Militares do Pelotão PM/Salinas Sargento Ramon, Sargento Henrique, Cabo Machado e o Soldado Fabiano, que em data de 26 de agosto de 2019, obtiveram êxito na prisão de 03 autores de tráfico de drogas no nosso Município, com os quais apreenderam 846 pedras de crack, 03 pinos de cocaína, 03 aparelhos celular e uma motocicleta - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação;

- Moção nº 041/2019-002-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso ao salinense Felipe Pereira Nunes, estudante e ciclista pela representatividade e excelentes colocações nos campeonatos de ciclismo a nível regional, estadual e nacional - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação;

- Moção nº 042/2019-003-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso ao salinense Cesar Ribeiro dos Santos, ciclista, pela representatividade e excelentes colocações nos campeonatos de ciclismo a nível regional, estadual e nacional - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação.

* Foram apresentadas as seguinte matérias:

Projeto de Lei nº 022/2019-003-013, que "Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Elpídio Bispo dos Santos", de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho;

Projeto de Lei nº 023/2019-001-005, que "Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Américo Soares Júnior - Sr. Américo Alfaiate/Maestro", de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Sarmento;

Veto Total aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 018/2019-002-013, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra do Município de Salinas pelas empresas que irão prestar serviços nesse Município e dá outras providências", de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho.

*Outras deliberações:

- O Vereador Dorivaldo Ferreira solicitou o sobrestamento do  Veto Total aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 014/2019-001-007, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos cargos de técnico em enfermagem e enfermeiro do Município de Salinas-MG" - sobrestamento aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

O Vereador Eilton Santiago solicitou o sobrestamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2019-002-005que "Outorga  o título de Cidadão Honorário ao Sr. Carlos Sebastião Andriani", de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes - sobrestamento aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

- O Veredor Thiago Durães solicitou vistas do Projeto de Decreto Legislativo  012/2019-004-011, que Outorga o título de Cidadã Honorária à Sra. Mistânia Rodrigues Guedes Meirelles', de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior;

- A Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para apreciar e emitir parecer às seguintes matérias: Projeto de Lei nº 022/2019-003-013Projeto de Lei nº 023/2019-001-005 e Veto Total aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 018/2019-002-013Foram indicados os Vereadores Arthur Bastos, Davi Andrade e Richarley Viana.

* Os Vereadores Dorivaldo Ferreira, Elizabeth Magalhães e Eilton Santiago fizeram uso da palavra franca.

Câmara Municipal de Salinas, 03 de setembro de 2019.

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