Terça-Feira, 19 de Novembro de 2019.

Resumo da 15ª Reunião Ordinária realizada em 19. 08. 2019

* A 15ª Reunião Ordinária, realizada em 19.08.2019, contou com a presença de todos os Vereadores, exceto do Vereador Rihcarley Viana que justificou a sua ausência, junto à Mesa.

* A Reunião teve início às 19:15h e término às 22:20h.

 Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 14ª Reunião Ordinária, realizada em 05.08.2019.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 4152/2019, de autoria do Desembargador Caetano Levi Lopes, pelo qual intima a Câmara a se manifestar sobre o ato normativo impugnado e o pedido de suspensão cautelar dos dispositivos legais questionados nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.19.084790-5/000, sendo Requerente o Prefeito Municipal de Salinas e Requerida a Câmara Municipal de Salinas;

- Ofício nº 4153/2019, de autoria do Desembargador Caetano Levi Lopes, pelo qual solicita informações para instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.19.084790-5/000;

- Ofício nº 09/2019, de autoria do Gerente da Agência Regional do IBGE em Salinas, Senhor Marcelo Augusto de Oliveira, pelo qual expõe sobre o Censo Demográfico 2020 e expressa o desejo da participação da Presidência da Câmara na Reunião de Planejamento e Acompanhamento do Censo, neste Município;

- Ofício nº 107/2019/DIREÇÃO, de autoria do Juiz de Direito e Diretor do Foro, Dr. Irany Laraia Neto, pelo qual convida a Presidente da Câmara para comparecer na Sala de Audiências, objetivando escolher o agraciado para receber a Medalha Desembargador Helio Costa.

* Foram aprovados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei nº 019/2019-003-014, que "Dispõe sobre Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no âmbito do Município de Salinas/MG", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;

Projeto de Lei nº 021/2019-005-011, que "Dispõe sobre denominação de via pública - Rua José Bispo Mateus da Cunha (Nico Cantor)", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;

-Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2019-001-009, que "Outorga o título de Cidadão Honorário ao Sr. Sebastião Cezar Ferreira do Carmo", de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Indicações:

Indicação nº 146/2019-007-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de coletarem exames laboratoriais no distrito de Nova Matrona, Nova Fátima, Curralinho, Ferreirópolis, Montes Clarinhos e demais localidades rurais - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 147/2019-008-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de trocar e reformar o tablado da ponte dos Viana, nas proximidades de Nova Matrona - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 148/2019-009-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade que a Secretaria de Saúde de Salinas disponibilize um Médico Ortopedista que atenda trimestralmente o distrito de Nova Matrona - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 149/2019-010-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de solicitar à Secretaria de Saúde que os exames de ultrassonografia dos pacientes da zona rural seja feita no período matutino - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 150/2019-015-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de revitalizar a praça Bom Fim, mas conhecida como Praça do Cemitério - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 151/2019-019-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar corrimão na ponte da barragem 10 sobre o rio Bananal - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Júnior Garçom e Evandro Pinho do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 152/2019-020-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feito um estudo para adequação da via final da avenida Antônio Carlos, bairro Alto Paraíso - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Júnior Garçom e Evandro Pinho do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 153/2019-002-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de viabilizar com urgência, a retroescavadeira e uma caçamba, para aterrar uma pedra grande na estrada do Boqueirão Médio, pois a mesma está dificultando o tráfego de veículos para o transporte de alunos e demais moradores - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos e Júnior Garçom e Evandro Pinho do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 154/2019-003-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de viabilizar a patrol com urgência, para fazer a limpeza do local onde vai fazer o cemitério, na comunidade de Boqueirão Médio - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos e Júnior Garçom e Evandro Pinho do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 155/2019-017-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar duas luminárias para os postes de iluminação pública localizados nas seguintes ruas: rua das Aroeiras, em frente ao número 536, no bairro Nova Esperança e rua Bento Pereira Matos, em frente ao número 52, no bairro Industrial - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 156/2019-018-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual  indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de criação de uma comissão envolvendo os 03 (três) Poderes e sociedade civil com o objetivo de revitalização do rio Salinas - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação

- Indicação nº 157/2019-019-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de destinar espaços em comum para que os carroceiros da cidade possam jogar os entulhos - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação.

Foi aprovado o seguinte Requerimento:

Requerimento nº 041/2019-004-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pelo qual  requer da Presidência da Câmara que seja feito um convite aos Secretários Municipais de Desenvolvimento Econômico e Agricultura para um café da manhã na sede da Câmara Municipal para debater sobre a situação das outorgas dos irrigantes do Vale Bananal - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação - inserido na Pauta a pedido do autor, deferido pela Presidente.

* Foi aprovada a seguinte Moção:  

- Moção nº 037/2019-002-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual requer que seja consignado um Voto de Aplauso ao Frei Pedro José de Assis, por nos presentear com uma grandiosa palestra, em homenagem às famílias e aos pais, feita na Câmara Municipal de Salinas no dia 12/08/2019 - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação.

* Foram reprovadas as seguintes matérias:

- Veto Parcial aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 016/2019-003-001, que "Dispõe sobre o Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências" - reprovado por 09 (nove) votos contrários e 02 (dois) favoráveis na primeira votação e 010 (dez) votos contrários e 01 (um) favorável, na segunda votação;

Veto Total aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 017/2019-004-001, que "Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências" - reprovado por 09 (nove) votos contrários;

Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2019-002-011que "Outorga  o título de Cidadão Benemérito ao Sr. Edilson Silva Cardoso", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior - reprovado por 08 (oito) votos contrários e 03 (três) favoráveis.

* Foi apresentada a seguinte matéria:

-Projeto de Decreto Legislativo  012/2019-004-011, que "Outorga o título de Cidadã Honorária à Sra. Mistânia Rodrigues Guedes Meirelles", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior.

*Outras deliberações:

- O Vereador Eilton Santiago solicitou vistas do  Veto Total aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 014/2019-001-007, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos cargos de técnico em enfermagem e enfermeiro do Município de Salinas-MG";

- O Vereador Evandro Pinho solicitou vistas do Projeto de Lei nº 020/2019-004-014, que "Altera a Lei nº 2.396, de 07 de fevereiro de 2014, para atribuir nova denominação ao Conselho Municipal de Políticas Urbanas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal;

- O Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2019-001-012que "Outorga  o título de Cidadão Honorário ao Sr. Orlando Coelho de Oliveira", de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, não foi colocado sob apreciação, em virtude da ausência do autor;

O Vereador Eilton Santiago solicitou vistas do Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2019-002-005que "Outorga  o título de Cidadão Honorário ao Sr. Carlos Sebastião Andriani", de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes;

- O Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2019-001-001, que "Outorga o título de Cidadã Benemérita à Sra. Mônica Miranda de Oliveira", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos foi retirado a pedido do autor;

- A Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para apreciar e emitir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo  012/2019-004-011, que Outorga o título de Cidadã Honorária à Sra. Mistânia Rodrigues Guedes Meirelles', de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior. Foram indicados os Vereadores Arthur Bastos, Davi Andrade e Richarley Viana.

* Os Vereadores Evandro Pinho, Davi Andrade, Thiago Durães, João de Deus Teixeira e  Elizabeth Magalhães fizeram uso da palavra franca.

Câmara Municipal de Salinas, 20 de agosto de 2019.

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