Resumo da 12ª Reunião Ordinária realizada em 01. 07. 2019

* A 12ª Reunião Ordinária, realizada em 01.07.2019, contou com a presença de todos os Vereadores, exceto da Vereadora Elizabeth Magalhães que enviou atestado médico à Mesa, justificando a sua ausência.

* A Reunião teve início às 19:15h e término às 20:55h.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 11ª Reunião Ordinária, realizada em 17.06.2019.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 422/2019/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha cópia da Lei 2.587, devidamente sancionada;

- Ofício nº 442/2019/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha resposta ao Ofício nº 086/2019 - Presidência da Câmara, referente à Moção nº 028/2019-002-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos e coautoria dos Vereadores Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Evandro Crescêncio Pinho, Fernandes Vicente Oliveira, João de Deus Teixeira de Oliveira e Richarley Viana Dias;

- Ofício nº 443/2019/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha resposta à Indicação nº 117/2019-006-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira e coautoria dos Vereadores Arthur Nepomuceno Bastos, Evandro Crescêncio Pinho e Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de permanência da ACIS na rua João Ribeiro,  67, centro.

* Foram aprovados os seguintes Projetos: 

Projeto de Lei nº 011/2019-001-014, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências"de autoria do Prefeito Municipal aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;

Projeto de Lei nº 014/2019-001-007, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos cargos de técnico em enfermagem e enfermeiro do Município de Salinas-MG", de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Indicações:

Indicação nº 118/2019-019-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de uma extensão de rede elétrica na rua Juvenato Costa Filho, nº 1080, no bairro Santo Antônio (saída para as Codornas) - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 119/2019-020-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de um poste com rede de iluminação na rua Celestino Costa, nº 415, no bairro Betel II - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 120/2019-021-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer um reparo no calçamento (asfalto) da rua Rubi, esquina com a avenida Antônio Carlos, no bairro São Geraldo - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 121/2019-011-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de uma placa de proibido estaciona na travessa Frei Cornélio Gonzalez, em frente à praça Ana Guedes, saída de emergência da UPA - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 123/2019-014-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de manutenção e reparo nas ruas Celestino Silva, bairro Silvio Santiago e Vereador Corinto Pereira de Castro, entre os números 193 a 477, centro - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 124/2019-015-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de melhorar a iluminação pública no percurso da avenida Mendo Corrêa, esquina com Oscar M. Gandra ao IFNMG - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação.

* Foram aprovadas as seguintes Moções:  

- Moção nº 029/2019-006-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual requer da Presidência da Câmara que seja consignado um Voto de Profundo Pesar, pelo falecimento da Sra. Marlúcia Xavier Lopes Santana, ocorrido em 23/06/2019 - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação;

- Moção nº 030/2019-004-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual requer da Presidência da Câmara que seja consignado um Voto de Aplauso aos Policiais Militares do nº Pelotão de Salinas, Sargento Ramon, Sargento Henrique, Sargento Fabiano, Sargento Aguilar, Cabo Machado, Cabo Néris, Cabo Heverton e o Cabo Cardoso, que em data de 17 de julho de 2019, estes policiais receberam informações de que havia uma mulher em atitude suspeita no terminal rodoviário e prontamente deslocaram até o local, onde a abordaram e consigo encontraram 3 kg de cocaína e 1 kg de pasta base de cocaína que, segundo a mesma, veio da cidade de Brasília/DF para entregar os entorpecentes a um conhecido traficante de Salinas, o qual não foi localizado, sendo conduzida presa também a esposa do mesmo, juntamente com a referida mulher e foram apreendidos ainda dois aparelhos smartphones - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

- Moção nº 031/2019-005-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual requer da Presidência da Câmara que seja consignado um Voto de Aplauso aos integrantes do 8º Pelotão de Bombeiro Militar, pelo Dia Nacional do Bombeiro (02 de julho), bem como pela data de aniversário de instalação do referido Pelotão, em nosso município (05 de julho) - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.

* Outras deliberações:

- O Vereador Evandro Pinho requereu o sobrestamento do Projeto de Lei nº 018/2019-002-013, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra do Município de Salinas pelas empresas que irão prestar serviços nesse Município e dá outras providências", de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho. O sobrestamento foi aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 04 (quatro) contrários;

- A Presidente comunicou que houve uma falha das lideranças ao indicar e da Presidência da Câmara em nomear a Vereadora Elizabeth Magalhães para compor a Comissão Temporária Especial para apreciar o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2019-001-011, que "Outorga o título de Cidadão Honorário ao Sr. Dilson de Quadros Godinho Júnior", ferindo o parágrafo primeiro do artigo 151, do Regimento Interno desta Casa. Assim sendo, pediu desculpas ao Plenário e solicitou do Líder da Bancada do PR, Vereador Júnior Pardim, a indicação de um membro para compor uma nova Comissão Temporária Especial para apreciar e emitir parecer ao referido Projeto. Foi indicado o Vereador João Pardim Júnior;

- A Indicação nº 122/2019-015-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, foi retirada da pauta a pedido do autor;

- Requerimento nº 038/2019-005-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, foi retirada da pauta a pedido do autor.

* O Vereador Evandro Pinho fez uso da palavra franca.

Câmara Municipal de Salinas, 04 de julho de 2019.

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