Quarta-Feira, 17 de Julho de 2019.

Resumo da 10ª Reunião Ordinária realizada em 03. 06. 2019

* A 10ª Reunião Ordinária, realizada em 03.06.2019, contou com a presença de todos os Vereadores.

* A Reunião teve início às 19:10h e término às 22:05h.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 9ª Reunião Ordinária, realizada em 20.05.2019.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 056/2019-SMECE, de autoria da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Senhora Iêda Maria Ribeiro, pelo qual informa que as escolas da Rede Pública Municipal de Salinas receberam a 1ª parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/2019, para execução de acordo a legislação vigente;

- Ofício nº 012/2019/CMDCA, de autoria do Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,  Senhor Hermínio Brito de Oliveira, pelo qual encaminha Relação de Candidatos inscritos no Processo de Escolha do Conselho Tutelar do Município de Salinas/MG, conforme Edital 001/2019;

- Ofício nº 003/2019, de autoria da Presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Vereadora Elizabeth Magalhães, pelo qual comunica a realização de Audiência  Pública para debate do Projeto de Lei nº 011/2019-001-014;

- Ofício nº 019/2019, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira, pelo qual solicita providências junto ao setor contábil da Câmara, referente a dados divulgados na página do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e veiculados em redes sociais através de matéria intitulada "Gastos com diárias e reembolsos de Vereadores do Alto Rio Pardo" onde o seu nome figura em primeiro lugar em gastos, contrariando a realidade dos fatos;

- Ofício nº 002/2019, de autoria do Presidente do Grêmio Estudantil Onze de Outubro do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG - Campus Salinas, Kleberson Cardoso Jardim Junior, pelo qual solicita uso da Tribuna Popular;

- Ofício nº 002/2019, de autoria do Presidente do Diretório Acadêmico Dom Paulo Evaristo Arns do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG - Campus Salinas, Alain de Pinho Oliveira, pelo qual solicita uso da Tribuna Popular;

- Ofício nº 024/2019, de autoria de autoria da Presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Vereadora Elizabeth Magalhães, pelo qual comunica a retificação da data para a realização da Audiência  Pública para o dia 05 de junho do ano em curso.

* Foram aprovados os seguintes Projetos: 

Projeto de Lei nº 012/2019-001-005, que "Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio em Salinas/MG e dá outras providências", de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2019-001-013, que "Outorga o título de Cidadão Honorário ao Sr. José Soares", de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

* Foram aprovadas as seguintes Indicações:

Indicação nº 111/2019-017-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de tapar os buracos da rua José Fernandes Sarmento, próximo da praça Silvio Santiago, no bairro Floresta - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 112/2019-018-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de terceirizar os serviços de limpeza e manutenção dos banheiros do Mercado Municipal - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 113/2019-014-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar um estudo quanto à construção de alguns redutores de velocidade (lombadas) na avenida Floripes Crispim - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 114/2019-013-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de extensão da rede de água da Copanor no Vale Bananal, atendendo os moradores da fazenda do Sr. Álvaro até a fazenda do Sr. Dilton- aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Evandro Pinho do Plenário, no momento da votação

Indicação nº 115/2019-018-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer reparo no piso e no corrimão da ponte principal da avenida Antônio Carlos - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.

Foram aprovados os seguintes Requerimentos:

- Requerimento nº 035/2019-001-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pelo qual requer da Presidência da Câmara que seja solicitada intervenção do Sr. Prefeito Municipal junto aos órgãos competentes, no sentido de desassorear as barragens do rio Bananal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

- Requerimento nº 036/2019-014-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer do Chefe do Poder Executivo Municipal que repasse informações sobre a Casa de Apoio da Saúde, na cidade de Montes Claros para acompanhantes e pacientes em tratamento médico - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis; 

- Requerimento nº 037/2019-015-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer do Chefe do Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quais foram as ações e procedimentos do Executivo Municipal, referente ao requerimento  011/2019, aprovado por esta Câmara de Vereadores - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foi aprovada a seguinte Moção: 

- Moção nº 026/2019-004-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual requer da Presidência da Câmara que seja consignado um Voto de Profundo Pesar, pelo falecimento do Sr. José Luiz Matos, ocorrido em 19/05/2019 - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foi apresentado o seguinte Projeto:

Projeto de Lei nº 018/2019-002-013, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra do Município de Salinas pelas empresas que irão prestar serviços nesse Município e dá outras providências", de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.

* Outras deliberações:

- Foram apresentadas as seguintes Emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2018-004-014que "Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal: Emenda Supressiva nº 001, de autoria dos Vereadores Arthur Nepomuceno Bastos e Richarley Viana Dias; Emenda Supressiva nº 002, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior; Emenda Supressiva nº 003, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias ; Emenda Modificativa nº 001, de autoria dos Vereadores Arthur Nepomuceno Bastos e Richarley Viana DiasEmenda Modificativa nº 002, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves JúniorEmenda Modificativa nº 003, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães FernandesEmenda Aditiva nº 001, de autoria dos Vereadores Arthur Nepomuceno Bastos e Richarley Viana DiasEmenda Aditiva nº 002, apresentada pelo Vereador Thiago Durães de CarvalhoEmenda Aditiva nº 003, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior;

- O Vereador Fernandes Vicente solicitou vistas do Projeto de Lei Complementar nº 004/2018-004-014;

- O Vereador João de Deus Teixeira solicitou vistas do Projeto de Lei nº 013/2019-002-014, que "Regulamenta o uso do nome e marca Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal;

- Considerando a ausência de pareceres da comissão permanente, a Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para apreciar e emitir pareceres aos seguintes ProjetosProjeto de Lei nº 014/2019-001-007, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos cargos de técnico em enfermagem e enfermeiro do Município de Salinas-MG", de autoria do Vereador Evandro Pinho; Projeto de Lei nº 015/2019-005-011, que "Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às endemias", de autoria do Vereador Júnior Garçom; Projeto de Lei nº 016/2019-003-001, que "Dispõe sobre o Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências", de autoria do Vereador Arthur Bastos; Projeto de Lei nº 017/2019-004-001, que "Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências", de autoria do Vereador Arthur Bastos foram indicados os Vereadores João Pardim Júnior, Júnior Garçom e Richarley Viana para apreciarem o Projeto de Lei nº 014; os Vereadores Davi Andrade, Fernandes Vicente e João Pardim Júnior para apreciarem o Projeto de Lei nº 015; os  Vereadores Davi Andrade, Elizabeth Magalhães e Richarley Viana para apreciarem o Projeto de Lei nº 016 e os Vereadores Elizabeth Magalhães, Fernandes Vicente e Thiago Durães para apreciarem o Projeto de Lei nº 017; 

* Kleberson Cardoso Jardim Junior, Presidente do Grêmio Estudantil Onze de Outubro do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG - Campus Salinas e Alain de Pinho Oliveira, Presidente do Diretório Acadêmico Dom Paulo Evaristo Arns do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG - Campus Salinas, fizeram uso da palavra na Tribuna Popular.

* Os Vereadores Dorivaldo Ferreira, João de Deus Teixeira, Júnior Garçom, Elizabeth Magalhães e Evandro Pinho fizeram uso da palavra franca.

Câmara Municipal de Salinas, 04 de junho de 2019.

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