Sábado, 21 de Setembro de 2019.

Resumo da 9ª Reunião Ordinária realizada em 20. 05. 2019

* A 9ª Reunião Ordinária, realizada em 20.05.2019, contou com a presença de todos os Vereadores.

* A Reunião teve início às 19:15h e término às 21:50h.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 8ª Reunião Ordinária, realizada em 06.05.2019.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofícios nº 326 e 328/2019, de autoria da Gerência Executiva e Negocial de Governo - Montes Claros, pelos quais comunica crédito de recursos financeiros do Orçamento Geral da União em favor do município de Salinas;

- Ofício nº 363/2019/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha cópia da Lei  nº 2.585, devidamente sancionada;

- Ofício nº 016/2019/SMACI, de autoria do Secretário Municipal de Administração e Controle Interno, Senhor Pedro Guimarães Sarmento, pelo qual encaminha resposta ao Ofício nº 0059/2019 - Presidência da Câmara, referente à Indicação nº 099/2019-012-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade;

- Ofício nº 017/2019/SMACI, de autoria do Secretário Municipal de Administração e Controle Interno, Senhor Pedro Guimarães Sarmento, pelo qual encaminha resposta ao Ofício nº 0059/2019 - Presidência da Câmara, referente às Indicações nº 096/2019-009-003 e 097/2019-010-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira;

- Ofício nº 018/2019/SMACI, de autoria do Secretário Municipal de Administração e Controle Interno, Senhor Pedro Guimarães Sarmento, pelo qual encaminha resposta ao Ofício nº 0059/2019 - Presidência da Câmara, referente às Indicações nº 094/2019-009-007 e 095/2019-010-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho;

- Ofício nº 019/2019/SMACI, de autoria do Secretário Municipal de Administração e Controle Interno, Senhor Pedro Guimarães Sarmento, pelo qual encaminha resposta ao Ofício nº 0060/2019 - Presidência da Câmara, referente ao Requerimento nº 028/2019-003-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho;

- Ofício nº 020/2019/SMACI, de autoria do Secretário Municipal de Administração e Controle Interno, Senhor Pedro Guimarães Sarmento, pelo qual encaminha resposta ao Ofício nº 0060/2019 - Presidência da Câmara, referente ao Requerimento nº 029/2019-004-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho;

- Ofício nº 408/2019/2ª PJ/Salinas/MG, de autoria do Promotor de Justiça Dr. Jean Ernane Mendes da Silva, pelo qual solicita da Presidência que informe a autoria do Projeto de Lei que culminou na aprovação e sanção da Lei 2.548/2018;

- Ofício nº 0065/2019 - Presidência da Câmara, pelo qual convoca a Secretária Municipal de Gestão Fazendária, Senhora Rosania Martins Ferreira e Silva para prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 011/2019 – 001-014, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências, na reunião da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, a realizar-se no dia 21 de maio de 2019, às 09:00h.

* Foram aprovados os seguintes Projetos: 

Projeto de Lei nº 009/2019-004-011, que "Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de cantores, instrumentistas, bandas ou cantores musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos e dá outras providências", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2019-001-005, que "Outorga o título de Cidadã Honorária à Sra. Noeme César Galvão", de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2019-001-010, que "Outorga o título de Cidadão Honorário ao Deputado Federal Rogério Correia de Moura Baptista", de autoria do Vereador João Pardim Júnior - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Indicações:

Indicação nº 101/2019-005-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de cascalhar, promover melhores na estrada, no percurso que dá acesso ao Cemitério da Paz - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 102/2019-014-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer o calçamento da saída da ponte, até a chegada ao povoado de Baixa Grande - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 103/2019-004-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de carpir e limpar a rua A, localizada no bairro Floresta (atrás do estádio Darcy Freire) - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 104/2019-005-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de se proceder à manutenção e à limpeza geral do mercado municipal - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis

Indicação nº 105/2019-004-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar luminárias na Praça da Liberdade, no distrito de Nova Matrona - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 106/2019-011-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reparo e manutenção da rua Pedra Azul, altura do número 1.070, Casa Blanca - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 107/2019-012-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de demarcação das faixas (mão e contramão) na av. Antônio Carlos, próximo ao bairro Alto Paraíso - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 108/2019-012-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar a iluminação pública e o calçamento da rua José Ribeiro da Cruz, no bairro Vila Januária - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 109/2019-013-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da criação de um Projeto de Arborização às margens e a revitalização do rio Salinas - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 110/2019-013-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade do retorno da ZUMBA - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.

Foram aprovados os seguintes Requerimentos:

- Requerimento nº 030/2019-005-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pelo qual requer da Presidência da Câmara que seja encaminhado ao  Chefe do Executivo Municipal o seguinte pedido: tomadas providências no intuito de firmar convênios de cooperação mútua entre o município de Salinas e municípios adjacentes que dependem do atendimento da Unidade de Pronto Atendimento de Salinas, com o objetivo de que esses últimos possam colaborar financeiramente para a continuidade da prestação de serviços da UPA, tendo em vista a escassez de repasses e recursos recebidos pelo município de Salinas, para a manutenção dos serviços de saúde - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

- Requerimento nº 031/2019-004-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pelo qual requer da Presidência da Câmara que seja realizada uma reunião com a participação de membros de órgãos Municipal e Estadual ligados ao meio ambiente, com o objetivo de discutir sobre a Deliberação Normativa Copam  217, de 06 de dezembro de 2017, que "Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais e dá outras providências" - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

- Requerimento nº 032/2019-011-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos e coautoria dos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Eilton Santiago, Evandro Pinho, João de Deus Teixeira e Richarley Viana, pelo qual requer do Chefe do Executivo Municipal, esclarecimentos referentes à responsabilidade da Prefeitura nos serviços públicos nos seguintes bairros: Primavera, São Fidelis I e II, Cidade Nova e Santa Felicidade - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

- Requerimento nº 033/2019-012-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos e coautoria dos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Eilton Santiago, Evandro Pinho, João de Deus Teixeira e Richarley Viana, pelo qual requer do Chefe do Executivo Municipal, com cópia ao Ministério Público Estadual, esclarecimentos e principalmente os motivos pelo não cumprimento dos prazos do início das obras de manutenção da passarela da comunidade Pavão, assim como as outras acordadas pelo Executivo junto ao Ministério Público como consta no Ofício  147/2019/1ª PJ/Salinas/MG, enviado pelo Ministério Público a esse Gabinete - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

- Requerimento nº 034/2019-013-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos e coautoria dos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Eilton Santiago, Evandro Pinho, João de Deus Teixeira e Richarley Viana, pelo qual requer do Chefe do Executivo Municipal que responda as proposições desta Câmara, bem como tenha mais responsabilidade e respeito aos prazos de resposta quando solicitado por esta Casa Legislativa - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Moções: 

- Moção nº 022/2019-005-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual requer da Presidência da Câmara que seja consignado um Voto de Apoio ao IFNMG (Instituto Federal do Norte de Minas Gerais), em especial ao Campus Salinas, em virtude da dificuldade que o mesmo irá enfrentar diante dos cortes orçamentários sofridos - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Fernandes Vicente do Plenário, no momento da votação;

- Moção nº 023/2019-001-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual requer da Vice-Presidência da Câmara que seja consignado um Voto de Aplauso aos organizadores e participantes do primeiro passeio ciclístico de Salinas, que foi realizado no dia 07/04/2019 - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira e Fernandes Vicente do Plenário, no momento da votação;

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* Foi reprovada a seguinte matéria:

Emenda Modificativa 001 apresentada pelo Vereador Odenir Luiz Alves Júnior ao Projeto de Lei nº 009/2019-004-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior - reprovada por 07 (sete) votos contrários e 05 (cinco) favoráveis. 

* Foram apresentados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei nº 014/2019-001-007, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos cargos de técnico em enfermagem e enfermeiro do Município de Salinas-MG", de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;

Projeto de Lei nº 015/2019-005-011, que "Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às endemias", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;

Projeto de Lei nº 016/2019-003-001, que "Dispõe sobre o Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;

Projeto de Lei nº 017/2019-004-001, que "Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;

Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2019-001-013, que "Outorga o título de Cidadão Honorária ao Sr. José Soares", de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho.

* Outras deliberações:

- Considerando a ausência de pareceres da comissão permanente, a Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para apreciar e emitir pareceres aos seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 012/2019-001-005, que "Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio em Salinas/MG e dá outras providências", de autoria da Vereadora Elizabeth Magalhães e Projeto de Lei nº 013/2019-002-014, que "Regulamenta o uso do nome e marca Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - foram indicados os Vereadores João Pardim Júnior, Júnior Garçom e Richarley Viana para apreciarem o Projeto de Lei nº 012 e os Vereadores Davi Andrade, Fernandes Vicente e João Pardim Júnior para apreciarem o Projeto de Lei nº 013; 

- A Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para, nos termos do Regimento Interno da Câmara, apreciar e emitir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2019-001-013, que "Outorga o título de Cidadão Honorário ao Sr. José Soares", de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho - foram indicados os Vereadores Elizabeth Magalhães, Júnior Garçom e Richarley Viana.

* Os Vereadores Evandro Pinho, Richarley Viana, João de Deus Teixeira, Júnior Garçom, Dorivaldo Ferreira, Elizabeth Magalhães e João Pardim Júnior e  fizeram uso da palavra franca.

Câmara Municipal de Salinas, 21 de maio de 2019.

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