Projeto de Lei nº 014/2019-001-007 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos cargos de técnico em enfermagem e enfermeiro do Município de Salinas-MG

19. 05. 20
Última Atualização: 03 Dezembro 2019
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                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei nº 014/2019-001-007, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos cargos de técnico em enfermagem e enfermeiro do Município de Salinas-MG"
Autoria: Vereador Evandro Crescêncio Pinho
Protocolo: 17.05.2019
Regime de Tramitação: Normal
Apresentação: 20.05.2019
Encaminhamento às Comissões: 20.05.2019
Comissões competentes: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação         Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas  *  Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais
Prazo para pareceres: 30.05.2019 - as comissões não emitiram pareceres
Nomeação de Comissão Temporária: 05.06.2019 - Portaria nº 031/2019
Prazo para parecer: 10.06.2019 - a Comissão não emitiu parecer
Vistas: 17.06.2019 - a pedido do Vereador Davi Andrade 
1ª votação: 01.07.2019 - aprovadopor 11 (onze) votos favoráveis
2ª votação: 01.07.2019 - aprovadopor 11 (onze) votos favoráveis
Encaminhamento à sanção/veto: 03.07.2019 - Ofício nº 0087/2019 - Presidência da Câmara
Prazo para sanção/veto: 18.07.2019
Veto: 16.07.2019 - Veto Total aposto pelo Prefeito 
Encaminhamento à Comissão: 07.08.2019 
Comissão Competente:  Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria nº 042/2019
Prazo para parecer: 17.08.2019 - a comissão não apresentou parecer
Vistas: 19.08.2019 - a pedido do Vereador Eilton Santiago
Sobrestamento: 02.09.2019 - a pedido do Vereador Dorivaldo Ferreira - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
1ª votação: 18.11.2019  - reprovado por 12 (doze) votos contrários
2ª votação: 18.11.2019  - reprovado por 12 (doze) votos contrários
Encaminhamento para promulgação: 20.11.2019 - Ofício 0177/2019 - Presidência da Câmara
Prazo para promulgação: 22.11.2019 - o Prefeito não promulgou
Promulgação: 25.11.2019 - Presidência da Câmara
Nº da Lei: 2.600

 

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