Quarta-Feira, 17 de Julho de 2019.

Resumo da 8ª Reunião Ordinária realizada em 06. 05. 2019

* A 8ª Reunião Ordinária, realizada em 06.05.2019, contou com a presença de todos os Vereadores.

* A Reunião teve início às 19:10h e término às 22:00h.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 7ª Reunião Ordinária, realizada em 15.04.2019.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofícios nº 279 e 342/2019, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelos quais encaminha Projetos de Lei, para apreciação da Câmara;

- Ofício nº 290/2019/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha cópia da Lei Complementar nº 57, devidamente sancionada;

- Ofício nº 307/2019/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual solicita dos Vereadores análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2018-004-014;

- Ofício nº 318/2019, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha informações sobre subvenções e auxílios;

- Ofício nº 338/2019/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual convida para o evento do Dia "D" de combate à dengue, para mobilização de todos os servidores municipais, com objetivo de levar informação e atender a comunidades de áreas consideradas de risco;

- Ofício nº 0070/2019/SMS, de autoria da Secretária Municipal de Saúde, Senhora Marlúcia de Fátima Maia Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha relatório da visita realizada pela Comissão de visita/fiscalização do Conselho Municipal de Saúde, ao Hospital Municipal Oswaldo Prediliano Santana;

- Ofício Circular nº 5/2019/GAB, d autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual informa nova organização da agenda do Gabinete e do Prefeito; - Ofício nº 32/2019, de autoria da Prefeita Municipal  de Santa Cruz de Salinas, Sra. Aline Teixeira, pelo qual convida para a 10ª Feira da Agricultura Familiar, realizada em 03 de maio do corrente;

- Ofício nº 0057/2019/PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, pelo qual solicita do Prefeito Municipal, providências quanto ao cumprimento da Lei nº 2.581, de 18/03/2019.

* Foram aprovados os seguintes Projetos: 

- Projeto de Lei nº 010/2019-001-003, que "Dispõe sobre denominação de ruas da comunidade de Curralinho", de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis na primeira votação, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário e por 12 (doze) votos favoráveis, na segunda votação;

Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2019-001-004, que "Outorga o título de Cidadão Benemérito ao Dr. Péricles Ferreira dos Anjos", de autoria do Vereador Eilton Santiago Soares - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Indicações:

Indicação nº 094/2019-009-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da continuidade da rede de esgoto na rua Neide Costa, a partir do nº 470, no bairro Esplanada - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 095/2019-010-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da continuidade da pavimentação na rua Neide Costa, a partia do nº 470, no bairro Esplanada - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 096/2019-009-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar a rua Santos Coelho de Oliveira, rua Hum e rua Rubelita no centro, atrás do São Vicente - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 097/2019-010-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de completar o piso do Mini Shopping, espaço que seria um jardim - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Júnior Garçom do Plenário, no momento da votação

Indicação nº 098/2019-003-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar radares na Avenida Floripes Crispim, em Salinas - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Fernandes Vicente do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 099/2019-012-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de uma ponte na barragem 29, conhecida como barragem do Rio Bananal, localizada próximo à comunidade de Curralinho - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Fernandes Vicente do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 100/2019-013-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar a estrada que liga a passagem da fazenda do Senhor Donivone à BR 251 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Fernandes Vicente do Plenário, no momento da votação.

Foram aprovados os seguintes Requerimentos:

- Requerimento nº 026/2019-001-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pelo qual requer da Presidência da Câmara que seja encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal, com cópia ao Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o seguinte pedido de informações: o motivo do descumprimento da Lei Municipal nº 2.320, de 18 de junho de 2012, que autoriza o Poder Executivo a conceder o pagamento de Adicional de Insalubridade aos Servidores Públicos Municipais do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências, uma vez que é público e notório que os servidores públicos do Fundo Municipal de Saúde não receberam, até a presente data, o direito contemplado pela citada Lei - aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 05 (cinco) contrários;

Requerimento nº 027/2019-002-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pelo qual requer do Chefe do Poder Executivo Municipal explicações sobre a paralisação da construção da Quadra Poliesportiva do bairro Santa Mônica - aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e 04 (quatro) contrários;

Requerimento nº 028/2019-003-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pelo qual requer da Presidência da Câmara que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o seguinte pedido de informações: forneça relação nominal de todos os servidores do Município de Salinas que recebem gratificação de função ou ocupem funções gratificadas, bem como descreva o custo mensal do pagamento deste benefício para o Poder Executivo Municipal - aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 05 (cinco) contrários;

- Requerimento nº 029/2019-004-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pelo qual requer da Presidência da Câmara que seja encaminhado ao Chefe do Pode Executivo Municipal, o seguinte pedido de informações: forneça a motivação da transferência/relotação da Servidora Pública Municipal Maria de Fátima Jardim Ferreira, que exercia a função de recepcionista do Hospital Municipal Oswaldo Prediliano Santana e foi remanejada para o PSF do bairro Vila Canaã - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e 03 (três) contrários.

* Foi aprovada a seguinte Moção: 

- Moção nº 021/2019-004-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual requer da Presidência da Câmara que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Lara Barbosa de Medeiros, ocorrido em 24/04/2019 - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arhur Bastos,  Dorivaldo Ferreira e Fernandes Vicente do Plenário, no momento da votação.

* Foram apresentados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei nº 011/2019-001-014, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais;

Projeto de Lei nº 012/2019-001-005, que "Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio em Salinas/MG e dá outras providências", de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;

Projeto de Lei nº 013/2019-002-014, que "Regulamenta o uso do nome e marca Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2019-001-005, que "Outorga o título de Cidadã Honorária à Sra. Noeme César Galvão", de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes;

Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2019-001-010, que "Outorga o título de Cidadão Honorário ao Deputado Federal Rogério Correia de Moura Baptista", de autoria do Vereador João Pardim Júnior.

* Outras deliberações:

- A Moção nº 020/2019-001-006 foi retirada da pauta, pela Presidente, autora da mesma;

- O Vereador Evandro Pinho solicitou vistas do Projeto de Lei nº 009/2019-004-011, que "Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de cantores, instrumentistas, bandas ou cantores musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos e dá outras providências", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior;

- A Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para, nos termos do Regimento Interno da Câmara, apreciar e emitir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2019-001-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Magalhães e ao  Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2019-001-010, que "Outorga o título de Cidadão Honorário ao Deputado Federal Rogério Correias de Moura Baptista", de autoria do Vereador João Pardim Júnior - foram indicados os Vereadores Arthur Bastos, Davi Andrade e Richarley Viana.

* Os Vereadores João de Deus Teixeira, Elizabeth Magalhães, Evandro Pinho e Júnior Garçom fizeram uso da palavra.

Câmara Municipal de Salinas, 07 de maio de 2019.

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