Terça-Feira, 19 de Novembro de 2019.

Resumo da 7ª Reunião Ordinária realizada em 15. 04. 2019

* A 7ª Reunião Ordinária, realizada em 15.04.2019, contou com a presença de todos os Vereadores.

* A Reunião teve início às 19:10h e término às 21:00h.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 6ª Reunião Ordinária, realizada em 01.04.2019.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 280/2019/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha cópia do requerimento do Deputado Estadual João Vítor Xavier, no qual ele cobra da Copasa, o cumprimento das Leis Municipais 2.282/2011 e 2.581/2019, que tratam da cobrança abusiva da taxa de esgoto em Salinas;

- Ofício nº 304/2019/2ª PJ/Salinas/MG, de autoria do Promotor de Justiça Dr. Jean Ernane Mendes da Silva, pelo qual encaminha cópia da Recomendação nº 04/2019, para ciência;

- Ofício nº 005/2019, de autoria do Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Salinas, Sr. Hermínio Brito de Oliveira, pelo qual encaminha documentos comprobatórios da realização da Plenária Municipal de Saúde de Salinas, realizada em 29 de março de 2019;

- Carta da Senhora Maria Lúcia Lima da Silva, pela qual faz esclarecimentos quanto à sua pessoa, considerando que foi citada, ofendida e desqualificada por um representante desta casa.

* Foram aprovadas as seguintes Indicações:

Indicação nº 082/2019-012-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer um melhoramento na rua Silvino Soares, no bairro Alto Casa Blanca (lateral do Parque de Exposições)  aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 083/2019-013-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer o calçamento da rua 28 no Bairro Santa Felicidade aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 084/2019-014-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer a extensão de rede de energia na rua Jovelina Maria de Jesus, número 60, no bairro Alto São João aprovada por 12 (doze) votos favoráveis

Indicação nº 085/2019-009-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de uma ponte na entrada da barragem 17, na comunidade de Olaria, conhecida como Bagres aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 086/2019-010-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolamento da estrada do Vale do Bananal (sentido Curralinho), cascalhar os pontos críticos da estrada e fazer os galhos de estrada aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 087/2019-011-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolamento da estrada que liga o povoado de Curralinho ao Lambari e de Lambari a Vargem do Retiro aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 088/2019-008-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construir uma passagem molhada dando acesso à comunidade rua 07, entre as barragens 25 e 26, passando pela fazenda do Sr. Valter Batista Loiola aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 089/2019-011-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual indica ao Chefe do Pode Executivo Municipal a necessidade de manutenção e reparo nas ruas Celestino Silva, bairro Sílvio Santiago e Vereador Corinto Pereira de Castro, entre os números 193 a 477, centro aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

 Indicação nº 090/2019-012-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual indica ao Chefe do Pode Executivo Municipal a necessidade de manutenção e reparo na rua 02, bairro Alto São João  aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

 Indicação nº 091/2019-003-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pelo qual indica ao Chefe do Pode Executivo Municipal a necessidade de sinalizar a entrada da rua Beira Rio, próximo ao salão da associação, esta une o bairro São Fidelis ao bairro Alto São João  aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 092/2019-004-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pelo qual indica ao Chefe do Pode Executivo Municipal a necessidade de instalar barras de corrimão na escadaria da avenida Floripes Crispim, próximo ao Hotel Volpi, Restaurante Volpi aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Indicação nº 093/2019-002-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pelo qual indica ao Chefe do Pode Executivo Municipal a necessidade de tomar providências cabíveis junto ao órgão responsável para solucionar a danificação do calçamento e das calçadas da rua João Fernandes, em Nova Matrona  aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.

Foram aprovados os seguintes Requerimentos:

- Requerimento nº 021/2019-001-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pelo qual requer do Prefeito Municipal que informe a esta Casa, qual é o órgão responsável pelas barragens Salinas, Bananal e Caraíbas, em virtude da publicação no Diário Oficial de Minas Gerais, no dia 12/02/2019 de rescisão unilateral do termo de cessão do uso PROJUR  027/2014, bem como se existem laudos de fiscalização das estruturas das mesmasaprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

Requerimento nº 022/2019-008-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer do Chefe do Poder Executivo Municipal que seja criada uma casa do trabalhador do municípioaprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

Requerimento nº 023/2019-009-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer do Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de uma conferência do Esporte e Juventude no municípioaprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

- Requerimento nº 024/2019-010-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer do Chefe do Pode Executivo Municipal que seja criada uma comissão especial para identificar as necessidades apontadas pelos correios para prestação de serviços no municípioaprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

- Requerimento nº 025/2019-002-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pelo qual requer da Presidência da Câmara que seja elaborada e apresentada proposição pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salinas, com o objetivo de inserir na legislação pertinente, instituto de gratificação à qualificação profissional dos servidores públicos municipais do Quadro Efetivo da Câmara Municipal de Salinas/MG, como meio de incentivo ao Servidor - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Moções: 

- Moção nº 017/2019-003-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual requer da Presidente da Câmara que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Ruy Nabal Nogueira Costa, ocorrido em 30/03/2019 - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Moção nº 018/2019-002-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual requer da Presidente da Câmara que seja consignado um Voto de Aplauso à Polícia Militar de Salinas, nas pessoas de Cabo Viana e Cabo Machado, pelo apoio à comitiva matronense de cavalos que deslocou de Nova Matrona a Salinas - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

- Moção nº 019/2019-003-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual requer da Presidente da Câmara que seja consignado um Voto de Aplauso à Polícia Militar Rodoviária de Taiobeiras, nas pessoas de Sargento Mateus e Cabo Alkimin, pelo apoio à comitiva matronense de cavalos que deslocou de Nova Matrona a Salinas - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foram apresentados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei nº 009/2019-004-011, que "Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de cantores, instrumentistas, bandas ou cantores musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos e dá outras providências", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;

Projeto de Lei nº 010/2019-001-003, que "Dispõe sobre denominação de ruas da comunidade de Curralinho", de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira;

Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2019-001-004, que "Outorga o título de Cidadão Benemérito ao Dr. Péricles Ferreira dos Anjos", de autoria do Vereador Eilton Santiago Soares.

* Outras deliberações:

- A Indicação nº 081/2019-001-006 foi retirado da pauta, pela Presidente, autora da mesma;

- A Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para, nos termos do Regimento Interno da Câmara, apreciar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 010/2019-001-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira - foram indicados os Vereadores Davi Andrade, Fernandes Vicente e João Pardim Júnior;

- A Presidente solicitou também das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para, nos termos do Regimento Interno da Câmara, apreciar e emitir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2019-001-004, de autoria do Vereador Eilton Santiago - foram indicados os Vereadores João Pardim Júnior, Júnior Garçom e Richarley Viana.

* Os Vereadores Elizabeth Magalhães, Richarley Viana, João Pardim Júnior, João de Deus Teixeira,  Fernandes Vicente e Júnior Garçom fizeram uso da palavra.

Câmara Municipal de Salinas, 16 de abril de 2019.

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