Quarta-Feira, 17 de Julho de 2019.

Resumo da 6ª Reunião Ordinária realizada em 01. 04. 2019

* A 6ª Reunião Ordinária, realizada em 01.04.2019, contou com a presença de todos os Vereadores, exceto do Vereador Dorivaldo Ferreira que justificou sua ausência com atestado.

* A Reunião teve início às 19:15h e término às 21:30h.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 22.03.2019.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 205/2019/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha cópia da Lei Complementar nº 55, devidamente sancionada;

- Ofício nº 218/201/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual presta informações acerca de Audiência Pública a ser realizada no dia 09.04.2019, para apresentação ao público do Anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como dos Relatórios de Metas Fiscais;

- Ofício nº 228/201/GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha respostas às indicações apresentadas através do Ofício nº 004/2019-Presidência da Câmara;

- Ofício nº 055/2019/SMS, de autoria da Secretária Municipal de Saúde, Sra. Marlúcia de Fátima Maia, pelo qual encaminha instrumentos de gestão da referida secretaria; Ofício nº 007/2019-CMDCA, de autoria do Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sr. Hermínio Brito de Oliveira, pelo qual encaminha Edital 001/2019, que dispõe sobre o Processo de escolha do Conselho Tutelar do Município de Salinas/MG, para publicação no quadro de aviso da Câmara;

- Carta do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais, pela qual sugere contato com os Deputados Estaduais, Federais e Senadores reivindicando a abertura de negociação imediata com o Governo Federal para que seja feito o ressarcimento das perdas oriundas da Lei Kandir;

- Carta da Equipe local da EMATER-MG, pela qual encaminha o Relatório Anual das Atividades, referente ao ano de 2018 no município de Salinas.

Foi aprovado o seguinte Projeto:

- Projeto de Lei Complementar nº 004/2019-004-014que "Acrescenta dispositivos à Lei Complementar   37, de 22 de outubro de 2012, que Cria funções públicas efetivas de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 51 e da Lei Federal nº 11.350/06, e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Indicações:

Indicação nº 073/2019-010-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de tapar os buracos da rua Alvino Pereira de Oliveira e fazer um reparo nos bloquetes do cruzamento desta mesma rua com a rua Pedra Azul, ambas no bairro São Geraldo aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;

- Indicação nº 074/2019-011-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de tapar os buracos da rua José Fernandes Sarmento, no bairro Floresta aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 075/2019-001-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade fazer o calçamento da rua Salvador Novais, no distrito de Ferreirópolis aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

Indicação nº 076/2019-002-009, de autoria do Vereador João Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de uma Academia de Saúde no povoado de Cantinho aprovada por 11 (onze) votos favoráveis

Indicação nº 077/2019-003-009, de autoria do Vereador João Teixeira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer a coleta de lixo no povoado de Vereda aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

Indicação nº 078/2019-009-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reparo na rua Oscar M. Gandra, nas proximidades do nº 10, bairro Panorama aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Richarley Viana do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 079/2019-010-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de maior atenção ao uso de equipamentos de segurança e proteção individual (EPIs), dos servidores municipais aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Richarley Viana do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 080/2019-011-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar para o poste de iluminação pública um braço com luminária voltado para a rua denominada Rua das Oliveiras, em frente à casa de número 234, no bairro Nova Esperança aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.

Foram aprovadas as seguintes Moções:

 Moção nº 015/2019-001-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual requer da Presidente da Câmara que seja consignado um Voto de Aplauso ao Deputado Estadual Arlen de Paulo Santiago Filho, pela promoção do encontro entre Senadores, Deputados e outras autoridades, realizado na sede da OAB, na cidade de Montes Claros, no dia 25 de março do ano em curso aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

 Moção nº 016/2019-003-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual requer da Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Aplauso aos moradores da praça Arquiteclínio Guimarães Sarmento, no bairro Floresta, nas pessoas do Sr. João Miranda, Sra. Professora Olinda e o Sr. José Raimundo, pela iniciativa de fazerem a limpeza da referida praça, dando exemplo de cidadãos compromissados com o bem estar de todos aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.

* Foi reprovada a seguinte Matéria:

- Veto Total aposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 002/2019-002-001que "Altera o art. 2º da Lei nº 2.320, de 18 de julho de 2012, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o pagamento de adicional de insalubridade aos Servidores Públicos Municipais do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências"", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos - reprovado por 11 (onze) votos contrários.

* Outras deliberações:

- Os Requerimentos nº 019/2019-008-001 e 020/2019-009-001 foram retirados, atendendo à solicitação do Vereador Arthur Bastos, autor dos mesmos.

* Os Vereadores João de Deus Teixeira, Richarley Viana, Elizabeth Magalhães, Júnior Garçom, Evandro Pinho e Etelvina Ferreira fizeram uso da palavra.

Câmara Municipal de Salinas, 02 de abril de 2019.

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