Sábado, 21 de Setembro de 2019.

Resumo da 1ª Reunião Extraordinária realizada em 22. 03. 2019

* A 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 22.03.2019, contou com a presença de todos os Vereadores.

* A Reunião teve início às 10:15h e término às 11:35h.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18.03.2019.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 188/2019/GAB., de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual informa recomendação à população que se abstenha do pagamento da taxa de esgoto da COPASA, no percentual que exceder ao artigo 12 da Lei Municipal nº 2.282/2011, 45% da conta de água;

- Ofício nº 255/2019/2ª PJ/Salinas/MG., de autoria do Promotor de Justiça Dr. Jean Ernane Mendes da Silva, pelo qual encaminha cópia da Recomendação nº 01/2019;

- Ofício Circular nº 002/2019/GAB., de autoria do Juiz da 244ª Zona Eleitoral, Dr. Irany Laraia Neto, pelo qual informa que se encontra no Cartório Eleitoral, à disposição dos interessados, o Edital 015/2019 e seu anexo, contendo a relação de eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições e não justificaram seu voto.

Foi aprovado o seguinte Projeto:

- Projeto de Lei Complementar nº 001/2019-001-014que "Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foi reprovada a seguinte Emenda:

- Emenda Supressiva 001 apresentada pelo Vereador Richarley Viana - reprovada por 07 (sete) votos contrário e 06 (seis) favoráveis.

Câmara Municipal de Salinas, 25 de março de 2019.

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