RESUMO DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18. 02. 2019

Última Atualização: 11 Março 2019
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* A 3ª Reunião Ordinária, realizada em 18.02.2019, contou com a presença de todos os Vereadores.

* A Reunião teve início às 19:15h e término às 20:50h.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 2ª Reunião Ordinária, realizada em 04.02.2019.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 100/2019/GAB., de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha Projeto de Lei Complementar para apreciação da Câmara;

- Ofício nº 072/2019-GAB., de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, através do qual presta esclarecimentos acerca da situação do Mercado Municipal;

- Manifesto da OAB/MG/Salinas, pelo qual agradece o Prefeito Municipal José Antônio Prates, pela presteza e efetiva colaboração na solução do impasse referente ao novo local de atendimento e funcionamento da AF (Arrecadação Fazendária de MG) em Salinas.

Foram aprovados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei nº 002/2019-002-001que "Altera o art. 2º da Lei nº 2.320, de 18 de julho de 2012, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o pagamento de adicional de insalubridade aos Servidores Públicos Municipais do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

Projeto de Lei nº 003/2019-001-015que "Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Salinas e dá outras providências", de autoria da Mesa Diretora da Câmara - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.

Foram aprovadas as seguintes Indicações:

Indicação nº 036/2019-004-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de um braço com luminária em um poste na rua Luiz Francisco Figueiredo,  406, no bairro Maracanã - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 037/2019-005-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade fazer um bueiro e refazer o calçamento da rua Clóvis Borges, esquina com a rua Luiz Francisco Figueiredo, na altura do  51, no bairro Silvio Santiago - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 038/2019-006-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de um braço com luminária em um poste na rua Sávio Mendes Brito,  59, no bairro Novo Panorama - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 039/2019-007-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de destinar a verba devolvida da Câmara Municipal ao Chefe do Executivo para a conclusão da obra de ampliação do Alojamento de  Pelotão da Polícia Militar em Salinas - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis

Indicação nº 040/2019-005-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer o calçamento da rua 04 (conhecida como Jiboia), na comunidade de Curralinho - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 041/2019-006-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de uma ponte que liga a Rua Medina ao D'Itália Supermercados, com a intenção de facilitar o acesso a bairros próximos - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 042/2019-006-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de criar um plano estratégico para desenvolvimento em função dos novos investimentos em Padre Carvalho - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis

Indicação nº 043/2019-002-010, de autoria do Vereador João Pardim Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar uma academia ao ar livre na praça Bom Fim, em frente ao Cemitério, Centro - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Dorivaldo Ferreira do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 044/2019-005-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar a reforma das traves de gols e da proteção de tela (arames) na quadra localizada no bairro Nova Esperança, em frente ao campo de várzea - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 045/2019-006-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar a iluminação pública e o calçamento da rua José Ribeiro da Cruz no bairro Vila Januária - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 046/2019-015-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçamento/pavimentação e um muro ou grade de proteção no final da rua Joaquim Rufino Franco, entre os números 441 e 461, no bairro Vista Alegre - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 047/2019-016-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar um braço com luminária entre as ruas José Martins dos Anjos e Laurindo Pereira da Silva, bairro São José - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 048/2019-017-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de calçamento/pavimentação nas ruas: dos Hisbiscos, Flor de Lis, Petúnia, Alecrim, Flor de Laranjeira, Flor Dente de Leão, Boungainvilhe, das Roseiras, Estrelícias, das Astromélias, Copo de Leite, Lavanda, Vitória Régia, Acácia Branca, Jardins, Cerejeira, Amor Perfeito, Dama da Noite, Chuva de Ouro, Flor de Lotus e Lisianto e também uma quadra coberta e uma academia ao ar livre, no bairro Primavera - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 049/2019-007-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar o serviço de tapa buraco nas ruas dos bairros Nova Esperança e Santa Mônica - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.

.* Foram aprovados os seguintes Requerimentos:

Requerimento nº 011/2019-002-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes e coautoria dos Vereadores Arthur Nepomuceno Bastos, Davi Monteiro Andrade, Evandro Crescêncio Pinho, João Pardim Júnior, Odenir Luiz Alves Júnior, Richarley Viana Dias e Thiago Durães de Carvalho, pelo qual requer da Presidência da Câmara que seja solicitado do Chefe do Poder Executivo Municipal que inicie tratativas e medidas no intuito de uma repactuação do contrato de concessão dos serviços públicos urbanos de esgotamento sanitário à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, em virtude do descumprimento da Lei Municipal nº 2.282 de 08 de julho de 2011, que autorizou a concessão, por não estar atendendo a totalidade da sede do Município de Salinas, bem como a notória ineficiência do serviço de esgotamento sanitário e seu tratamento, apurado em trabalho elaborado por esta Casa de Leis, e diante das constantes reclamações e denúncias de ribeirinhos do Rio Salinas, manancial em que é lançado o produto final do tratamento de esgoto, em razão da poluição causada pela COPASA - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

Requerimento nº 012/2019-003-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pelo qual requer da Presidência da Câmara a realização de uma Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Salinas no IFNM - Campus Salinas - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Moções:

 Moção nº 006/2019-001-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Aplauso aos policiais militares do 2º Pelotão da Polícia Militar em Salinas, os Senhores Sargento Aguilar, Cabo Cardoso, Cabo Néris e o Cabo Villela, que fizeram a prisão de um traficante e consigo apreenderam meio quilo de cocaína, 04 invólucros e 07 papelotes também de cocaína, 01 balança de precisão, 01 aparelho celular e uma facaaprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

 Moção nº 007/2019-001-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Aplauso ao salinense Ulisses Gomes de Oliveira Filho (Bombeiro Militar) pelo heroico trabalho realizado em Brumadinho/MG aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foram apresentados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei Complementar nº 001/2019-001-014que "Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais   ;

Projeto de Lei nº 005/2019-001-005que "Dispõe sobre a proibição da cobrança de tarifa do serviço de esgotamento sanitário pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA no Município de Salinas e determina outras providências", de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes e coautoria dos Vereadores Davi Monteiro Andrade, Evandro Crescêncio Pinho, João Pardim Júnior, Odenir Luiz Alves Júnior e Thiago Durães de Carvalho - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;

Projeto de Lei nº 006/2019-001-011que "Dispõe sobre denominação de Via Pública - Rua Manoel da Silva Leste - Sr. Dú", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior;

Projeto de Lei nº 007/2019-002-011que "Dispõe sobre denominação de Via Pública - Travessa José Bispo Mateus da Cunha - Nico Cantor", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior.

* Outras deliberações:

- O Projeto de Lei nº 001/2019-001-001que "Dispõe sobre o Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências", de autoria do Vereador Arthur Bastos foi retirado da pauta a pedido do autor;

- A Presidente Etelvina Ferreira solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para apreciar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 006/2019-001-011 e ao Projeto de Lei nº 007/2019-002-011, de autoria do Vereador Júnior Garçom - foram indicados os Vereadores João Pardim Júnior, Richarley Viana e Thiago Durães para apreciarem o Projeto de Lei 006 e os Vereadores Davi Andrade, Fernandes Vicente e João Pardim Júnior para apreciarem o Projeto de Lei 007;

 - O Plenário aprovou o adiamento da Reunião Ordinária do dia 04.03.2019, para o dia 11.03.2019, em virtude das comemorações de carnaval.

* O Vereador Thiago Durães fez uso da Palavra Franca.

Câmara Municipal de Salinas, 19 de fevereiro de 2019.

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