Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019.

Resumo da 23ª Reunião Ordinária realizada em 03.12.2018

* A 23ª Reunião Ordinária, realizada em 03.12.2018, contou com a presença de todos os Vereadores, exceto do Vereador Arthur Bastos que justificou a sua ausência, como sendo por motivo de doença.

* A Reunião teve início às 19:20h e término às 21:40h.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 26.11.2018.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 0314/2018, da Representação da Gerência Executiva e Negocial de Governo Montes Claros, informando a liberação de recursos financeiros do Orçamento Geral da União em favor do Município de Salinas;

- Ofício nº 1893/2018, da Fundação Nacional de Saúde, pelo qual comunica a celebração do Convênio nº 2209/2017, entre a FUNASA e o Município de Salinas, tendo por objeto a implantação do sistema de abastecimento de água em áreas rurais e comunidades tradicionais;

- Carta dos moradores dos bairros adjacentes à ponte da Passarela da Alegria, pela qual encaminha, para conhecimento da Câmara, abaixo assinado encaminhado ao Prefeito Municipal, solicitando a conclusão da ampliação da referida ponte;

- Ofício nº 0012/2018, de autoria do Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Santo Expedito, Senhor Paulo Henrique Xavier Sarmento, pelo qual requer a utilização da Tribuna Popular;

- Ofício nº 0182/2018, da Presidência da Câmara, pelo qual autoriza o uso da Tribuna Popular, pelo Senhor Paulo Henrique Xavier Sarmento.

* Foram aprovados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei nº 059/2018-018-011, que "Torna-se obrigatório a atualização do Cartão de Vacinação das crianças para acesso às creches e escolas municipais de Salinas-MG e dá outras providências", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior - aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 04 (quatro) contrários;

Projeto de Lei nº 060/2018- 015-014, que  "Altera o item 3.1 do Anexo I da Lei Municipal nº 2.390, de 20 de dezembro de 2013", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, com a inserção da Emenda Modificativa nº 001 apresentada pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, aprovada, também, por 11 (onze) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Indicações:

Indicação nº 308/2018-029-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de lixeiras nas principais ruas, avenidas e praças da cidade - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

Indicação nº 309/2018-030-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de braços com luminárias nos postes localizados no Distrito Industrial - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis

Indicação nº 310/2018-031-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de intensificação da segurança no Mercado Municipal, com o intuito de manter a ordem e o bem estar, tanto dos comerciantes, como dos consumidores, causadas pela desordem dos barraqueiros temporãos - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

Indicação nº 311/2018-032-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer um reparo no calçamento da rua Otávio Braga, número 187, bairro Alto Casa Blanca - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

Indicação nº 312/2018-033-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer o calçamento da rua Presidente Itamar Franco, no bairro Alto Casa Blanca e dar continuidade na extensão da rede de esgoto entre os números 106 ao 140, da referida rua - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis

Indicação nº 313/2018-038-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica da rua 01, no bairro Betel 02 - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

Indicação nº 314/2018-039-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de manter um enfermeiro 24hs na comunidade de Nova Fátima e Nova Matrona - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

Indicação nº 315/2018-021-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar e cascalhar a estrada que liga a barragem nº 10, na propriedade do Sr. Geraldo Matos de Oliveira (popular Geraldo Calango), à BR 251 - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 316/2018-022-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar e cascalhar os pontos críticos na estrada que liga Salinas à comunidade de Curralinho, via Bananal - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 317/2018-023-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar e cascalhar a estrada que liga a comunidade de Curralinho à comunidade de Cantinho, do distrito de Nova Fátima, passando pela fazenda do Sr. João de Pulú - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 318/2018-024-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar e cascalhar a estrada que liga a comunidade de Curralinho à Fazenda Peroba - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 319/2018-053-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de 01 (uma) academia de saúde no Museu da Cachaça - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

Indicação nº 320/2018-054-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de implantação de uma pista para cooper na Av. Floripes Crispim - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

Indicação nº 321/2018-055-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar um braço com luminária na rua Virgem da Lapa, nº 175, bairro Vila Canaã - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

Indicação nº 322/2018-056-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar quatro braços com luminária na rua Wladmir Trulhar, entre o nº 98 e nº 165, na av. 03, nº 12 e rua 07, nº 369, bairro São Fidélis II - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

Indicação nº 324/2018-058-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar um braço com luminária na rua Guilherme Pereira Duarte, nº 25, bairro Novo Panorama - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

Indicação nº 325/2018-059-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar dois braços com luminária na rua Paulo VI, nº 227 e rua João Paulo I, nº 195, bairro Santa Mônica - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

Indicação nº 326/2018-060-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar dois braços com luminária na rua Vereador João Soares, próximo ao nº 129, bairro São Fidélis - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

Indicação nº 327/2018-061-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar 01 (uma) torre de telefonia móvel, em Montes Clarinhos, Distrito de Ferreirópolis - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

Indicação nº 328/2018-061-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de efetuar estudos com vistas à criação do Distrito de Curralinho, abrangendo a área do Vale do Bananal - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

Indicação nº 329/2018-061-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de efetuar estudo com um profissional habilitado para pavimentação e/ou um escadão na rua Sebastião dos Anjos Brito, entre os números 480 e 520, no bairro São José - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

Indicação nº 330/2018-012-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de consertar a estrada do trevo de Nova Fátima até o povoado de Vereda e encascalhar os trechos mais precários, principalmente na saída de Vereda até a entrada da Fazenda de Osmano - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

Indicação nº 331/2018-013-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar pedras e cascalhos em dois atoleiros na estrada principal do Boqueirão, ao lado da casa de Albino no Boqueirão Alto e em um buraco enorme e atoleiro perto de Antônio Neres no Boqueirão Médio - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

Indicação nº 334/2018-064-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar um braço com luminária na rua Aristides Brito, nº 177 e rua Odília de Araújo, nº 172, bairro Maracanã - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

Indicação nº 335/2018-065-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar um braço com luminária na rua Silvino Soares, bairro Casa Blanca - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

Indicação nº 336/2018-066-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de estrutura de esgotamento sanitário na rua E e rua G, bairro Casa Blanca - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

Indicação nº 337/2018-067-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentação/calçamento na rua Lamartine Fraga de Araújo, entre o nº 241 e nº 257; na rua Antônio Góis Dias, a partir do nº 286, bairro Casa Blanca - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

Indicação nº 338/2018-068-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da construção de uma praça entre as ruas Jequitinhonha, Nedivaldo Pires Viana e Lamartine Fraga de Araújo, bairro Casa Blanca - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

Indicação nº 339/2018-069-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da instalação de 04 (quatro) braços com luminária na rua das Rosas, bairro Cândido Village - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

Indicação nº 340/2018-070-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar estudo/projeto para uma ciclovia, da MG-404 (rodovia Salinas/Taiobeiras), passando entre o Clube AABB e a empresa Cerâmica União, chegando no campus do IFNMG em Salinas, na sua antiga entrada; indica ainda a obra da referida ciclovia e iluminação da mesma, posterior à elaboração do Projeto - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

Indicação nº 341/2018-071-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentação/calçamento nas ruas Odília de Araújo, a partir do nº 347, Jair Juliano, a partir do nº 273, João dos Santos Fernandes, a partir do nº 213 e Jorge de Guimarães, a partir do nº 129, bairro Silvio Santiago - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis.

* Foram aprovados os seguintes Requerimentos:

 Requerimento nº 038/2018-001-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pelo qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que solicite do Senhor Prefeito Municipal o cumprimento da Lei Municipal nº 2.320, de 18 de julho de 2012, que "Autoriza o Poder Executivo a conceder o pagamento de insalubridade aos Servidores Públicos Municipais do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências" - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;

 Requerimento nº 039/2018-003-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pelo qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja feito um convite para uma reunião com os Excelentíssimos Juízes e Promotores da Comarca de Salinas e o Presidente da Associação de Presidiários e Condenados de Salinas - APAC, para tratarmos da ideia de um projeto de confecção de blocos e tijolos na sede da APAC - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Moções:

 Moção nº 051/2018-012-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Aplauso À Seleção de Futebol de Salinas, na pessoa do treinador Sr. Harley Fabiane Rodrigues Viana (popular Galego), que com dedicação e empenho, sagrou-se Tri Campeã da Copa Folha Regional de Futebol de Campo - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis;

 Moção nº 052/2018-006-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Bryan Richard Barros Silva, ocorrido em 20/11/2018 - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;

- Moção nº 053/2018-004-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Aplauso ao IFNMG, em especial ao Campus Salinas, pelos 10 anos de história enquanto instituto - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação.

* Foi apresentado o seguinte Projeto:

Projeto Decreto Legislativo nº 016/2018-003-005, que "Outorga o título de Cidadão Honorário à Sra. Tânia Raquel de Queiroz Muniz", de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes.

* Outras deliberações:

- O Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para apreciar e emitir parecer ao Projeto Decreto Legislativo nº 016/2018-003-005, que "Outorga o título de Cidadão Honorário à Sra. Tânia Raquel de Queiroz Muniz", de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes

- O Vereador Júnior Garçom solicitou a retirada da Indicação nº 323/2018-057-011, de sua autoria;

- As Indicações nº 332/2018-034-001 e 333/2018-035-001, de autoria do Vereador Arthur Bastos, foram retiradas da Ordem do Dia, pelo Presidente, por motivo de ausência do autor;

- O Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Santo Expedito, Senhor Paulo Henrique Xavier Sarmento, fez uso da Tribuna Popular.

* Os Vereadores João Pardim Júnior, Elizabeth Magalhães, Júnior Garçom, Richareley Viana, Evandro Pinho, Dorivaldo Ferreira, Fernandes Vicente e o Presidente Eilton Santiago, fizeram uso da Palavra Franca.

Câmara Municipal de Salinas, 04 de dezembro de 2018.

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