Segunda-Feira, 10 de Dezembro de 2018.

Convocação Reunião Extraordinária - 26.11.2018

em 19 Setembro 2018
Última Atualização: 27 Novembro 2018
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O Presidente da Câmara Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II, do artigo 105, do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores, para uma Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 26(vinte e seis) de novembro do corrente ano – segunda-feira, às 19:00h(dezenove horas), no Auditório da Câmara, para apresentação de projetos protocolados e apreciação das seguintes matérias:

Projeto de Lei Complementar nº 003/2018-003-014que "Altera a Lei Complementar 006, de 24 de outubro de 2005 que "Institui o Código Tributário do Município de Salinas/MG e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal;

Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2018-004-014, que "Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Salinas e dá outras providências", apresentada pelo Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira;

Projeto de Lei Complementar nº 004/2018-004-014que "Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal;

Projeto de Lei nº 056/2018-013-014, que "Altera o Anexo I da Lei nº 2.442, de 12 de junho de 2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação - PME, para o decênio de 2015/2025 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal;

Projeto de Lei nº 057/2018-014-014, que "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima receita e fixa despesa para o exercicio de 2019, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal;

Projeto de Lei nº 059/2018-018-011, que "Torna-se obrigatório a atualização do Cartão de Vacinação das crianças para acesso às creches e escolas municipais de Salinas-MG e dá outras providências", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior.

Câmara Municipal de Salinas, 21 de novembro de 2018.

Eilton Santiago Soares - Presidente

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