Segunda-Feira, 10 de Dezembro de 2018.

Resumo da 21ª Reunião Ordinária realizada em 05.11.2018

* A 21ª Reunião Ordinária, realizada em 05.11.2018, na Escola Estadual Manoel Pedro Silva, no Distrito de Nova Matrona, contou com a presença de todos os Vereadores.

* A Reunião teve início às 19:30h e término às 22:00h.

* Foram aprovadas, sem ressalvas, a ata da 20ª Reunião Ordinária, realizada em 15.10.2018 e da 2ª Reunião Solene, realizada em 26.10.2018.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 0695/2018-GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha informações sobre subvenções e auxílios, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2018;

- Ofício nº 022/2018, de autoria da Presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pelo qual informa a realização de Audiência Pública, no dia 24.10.2018, onde foi debatido o Projeto de Lei nº 057/2018-014-014, que "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima receita e fixa despesa para o exercicio de 2019, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências", em cumprimento ao que determina a Lei 101/2000;

- Ofício nº 18762/2018, de autoria da Coordenadora de Pós-Deliberação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Senhora Giovana Lameirinhas Arcanjo, pelo qual encaminha Parecer Prévio sobre as contas do Município de Salinas, referente ao Processo 1012912, relativo ao exercício de 2016.

* Foram aprovados os seguintes Projetos:

- Projeto de Lei nº 055/2018-012-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente", de autoria do Prefeito Municipal aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

Projeto de Lei nº 058/2018-017-011, que "lnstitui o Dia Oficial de Encontro de ex-alunos do Ginásio Agrícola de Salinas, Escola Agrotécnica Federal de Salinas e IFNMG", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.

 * Foram aprovadas as seguintes Indicações:

Indicação nº 288/2018-005-010, de autoria do Vereador João Pardim Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentar a rua Francisco Ferreira Araújo, no bairro São José aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 289/2018-006-010, de autoria do Vereador João Pardim Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentar a rua Valdo Correia, a partir do nº 600, no bairro São José aprovada por 12 (doze) votos favoráveis

Indicação nº 290/2018-001-004, de autoria do Vereador Eilton Santiago Soares, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de se proceder à limpeza das caixas de contenção de água, localizadas na estrada que liga o distrito de Nova Matrona à comunidade de Serra Ginete aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 291/2018-002-004, de autoria do Vereador Eilton Santiago Soares, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de intervir junto aos órgãos competentes, para que os mesmos possam elevar o dique e desassorear a barragem localizada no distrito de Nova Matrona, com o objetivo de aumentar o armazenamento de água aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 292/2018-003-004, de autoria do Vereador Eilton Santiago Soares, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de intervir junto aos órgãos competentes para que os mesmos possam viabilizar água tratada nas comunidades de Malhada Nova, Rio das Antas e Jucurutu aprovada por 12 (doze) votos favoráveis

Indicação nº 293/2018-004-004, de autoria do Vereador Eilton Santiago Soares, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de se fazer funcionar o poço artesiano localizado na comunidade de Serra Ginete aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 294/2018-014-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar três luminárias na rua B, bairro Jardim América aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 295/2018-016-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar a coleta de lixo nas comunidades de Tabuleiro, Caiçara e Marimbondo aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 296/2018-017-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar a iluminação pública e o calçamento da rua José Ribeiro da Cruz aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 297/2018-028-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho e coautoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentação nas ruas com mais necessidades, em Nova Matrona aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 298/2018-029-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho e coautoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reformar o mercado da Praça Miguel Soares em Nova Matrona, essencialmente os banheiros, além disso, é preciso que troque a caixa d'água aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 299/2018-030-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho e coautoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de disponibilidade de uma ambulância com motorista para atender os moradores de Nova Matrona em casos de emergência aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 300/2018-031-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho e coautoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de promover eventos esportivos na região de Nova Matrona aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 301/2018-032-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho e coautoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar as estradas de Nova Matrona, Malhada Nova, Rio das Antas e Jucurutu e demais estradas da região aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 302/2018-030-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos e coautoria dos Vereadores  João de Deus Teixeira de Oliveira e Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reforma/manutenção da praça, playground e banheiros do mercado, na comunidade de Nova Matrona aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 303/2018-031-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos e coautoria dos Vereadores  João de Deus Teixeira de Oliveira e Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de expansão dos serviços da Guarda Municipal para as comunidades rurais de Salinas aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 304/2018-032-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos e coautoria dos Vereadores  João de Deus Teixeira de Oliveira e Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentação das ruas São Francisco e Augusto Moura, na comunidade de Nova Matrona aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 305/2018-033-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos e coautoria dos Vereadores  João de Deus Teixeira de Oliveira e Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de uma Feira Regional de Produção Agrícola na comunidade de Nova Matrona aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 306/2018-052-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de alteração do art. 140, § 8º da Lei Complementar nº  52, de 22 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Salinas e dá outras providências", para desobrigar a quantidade mínima de vagas de garagem para edificações comerciais e de prestação de serviços aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 307/2018-053-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de substituição dos bueiros "grades de ferro" para boca de lobo, em especial no centro da cidade, no entorno do Mercado Municipal aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Moções:

 Moção nº 047/2018-011-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Aplauso aos policiais militares do 2º Pelotão de Salinas, Sargento Daniel, Cabo Villela, Cabo Washington, Cabo Elder, Soldado Thaís e o Soldado Silva, que durante realização de Operação Batida Policial, prenderam 03 cidadãos envolvidos com o tráfico de drogas e apreenderam com os mesmos 02 armas de fogo, 11 cartuchos calibre 28 e 36, 20 papelotes de cocaína, 08 cigarros de maconha, 02 pés de maconha, 01 balança de precisão, 05 aparelhos de celular, 1.397,00 reais em dinheiro e 01 motocicleta aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

 Moção nº 048/2018-005-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Aplauso aos colegas Vereadores Eilton Santiago Soares e Thiago Durães, pelo brilhante trabalho que vem realizando em prol de Nova Matrona e região aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Evandro Pinho do Plenário, no momento da votação;

 Moção nº 049/2018-005-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos e coautoria dos Vereadores João de Deus Teixeira  e Thiago Durães de Carvalho, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Aplauso ao Senhor Reginaldo Ferreira Thiago, pela expressiva votação adquirida nas Eleições Federais 2018, quando pleiteou ao cargo de Deputado Estadual pelo Partido Novo aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

 Moção nº 050/2018-006-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos e coautoria dos Vereadores João de Deus Teixeira  e Thiago Durães de Carvalho, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Aplauso aos Servidores Públicos Municipais, pela passagem do dia 28 de outubro, data em que esta classe é homenageada aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foi apresentada a seguinte matéria:

- Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre as contas da Prefeitura Municipal de Salinas, referente ao exercício de 2016 - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;

* Outras deliberações:

- O Vereador Richarley Viana solicitou vistas do Projeto de Lei nº 056/2018-013-014, que "Altera o Anexo I da Lei nº 2.442, de 12 de junho de 2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação - PME, para o decênio de 2015/2025 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal;

- Considerando a ausência de pareceres das comissões permanentes, o Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial para emissão de parecer, nos termos do Regimento Interno da Câmara aos seguintes Projetos: Projeto de Lei Complementar nº 003/2018-003-014que "Altera a Lei Complementar 006, de 24 de outubro de 2005 que "Institui o Código Tributário do Município de Salinas/MG e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal;  Projeto de Lei Complementar nº 004/2018-004-014que "Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Salinas e dá outras providências"; Projeto de Lei nº 057/2018-014-014, que "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima receita e fixa despesa para o exercício de 2019, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal;  Projeto de Lei nº 059/2018-018-011, que "Torna-se obrigatório a atualização do Cartão de Vacinação das crianças para acesso às creches e escolas municipais de Salinas-MG e dá outras providências". Foram indicados os Vereadores Richarley Viana, Etelvina Ferreira e Fernandes Vicente para o Projeto de Lei Complementar nº 004/2018-004-014; para os demais projetos, foram indicados os Vereadores João Pardim Júnior, Etelvina Ferreira e Fernandes Vicente.

* Os Vereadores Elizabeth Magalhães, Evandro Pinho, Dorivaldo Ferreira, Davi Andrade, Richarley Viana, João de Deus Teixeira, Júnior Garçom e Thiago Durães, fizeram uso da Palavra Franca.

* Atendendo à sugestão do Vereador Thiago Durães, o Presidente Eilton Santiago concedeu a palavra ao Vice Prefeito Heli Durães.

Câmara Municipal de Salinas, 05 de novembro de 2018.

 

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