Segunda-Feira, 10 de Dezembro de 2018.

Resumo da 19ª Reunião Ordinária realizada em 01.10.2018

* A 19ª Reunião Ordinária, realizada em 01.10.2018, contou com a presença de todos os Vereadores.

* A Reunião teve início às 19:10h e término às 21:05h.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 18ª Reunião Ordinária, realizada em 17.09.2018.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 1096/2018, da Caixa Econômica Federal, pelo qual notifica o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, cujo objeto é a construção de quadras poliesportivas no município de Salinas/MG;

- Ofícios nº 634 e 643/2018-GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;

- Ofício nº 635/2018-GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha, para apreciação da Câmara, o Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019;

- Ofício nº 648/2018-GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha cópia da Lei 2.567, devidamente sancionada.

* Foram aprovadas as seguintes Matérias:

- Projeto de Lei nº 036/2018-005-011, que "Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água no Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Vereador Júnior Garçom aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei nº 039/2018-002-005, que "lnstitui no Calendário Oficial do Município de Salinas/MG, o Dia do Psicólogo", de autoria da Vereadora Elizabeth Magalhães aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

- Projeto de Lei nº 040/2018-003-005, que "lnstitui no Calendário Oficial do Município de Salinas-MG, o Dia dos Trabalhadores da Saúde Mental", de autoria da Vereadora Elizabeth Magalhães aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Júnior Garçom e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;

- Projeto de Lei nº 043/2018-005-007que "Institui em âmbito municipal o dia do poeta e escritor salinense no dia 20 de outubro de cada ano", de autoria do Vereador Evandro Pinho aprovado por 09 (nove) votos favoráveis na primeira votação, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos, João de Deus Teixeira e Thiago Durães e por 10 (dez) votos favoráveis na segunda votação, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira e Thiago Durães;

- Projeto de Lei nº 054/2018-001-002, que "Dá denominação à Unidade Básica de Saúde - Dorita Nogueira de Souza", de autoria do Vereador Davi Andrade aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Indicações:

Indicação nº 270/2018-023-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de estudo para transformar a rua Prata (rua de Iracema), bairro Progresso, apenas em mão única (referente ao trânsito) aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 271/2018-024-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de um braço com luminária em um poste na rua Jesulinda de Matos Melo, nº 225, no bairro Esplanada aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação

Indicação nº 272/2018-025-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de um braço com luminária em um poste na rua Neide Costa, nº 580, no bairro Esplanada aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 273/2018-026-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de um braço com luminária em um poste na rua Neide Costa, nº 650, no bairro Esplanada aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 274/2018-027-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de um braço com luminária em um poste na rua Neide Costa, nº 720, no bairro Esplanada aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação

Indicação nº 275/2018-028-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de 04 braços com luminárias na Rodovia MG 404, km 01, até a entrada do residencial Vale das Acácias aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 276/2018-028-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer reparos no muro e aumentar o cemitério da comunidade de Baixa Grande aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 277/2018-029-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar lixeiras no ponto de ônibus em frente o D'Itália Supermercado aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 278/2018-014-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar a construção de uma ponte molhada na comunidade de Tabuleiro, com acesso ao sítio do Sr. Manelinho de Diana e aos demais moradores aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 279/2018-015-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar a construção de uma ponte na comunidade do Marimbondo aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 280/2018-037-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar placas indicativas de proibido estacionar na avenida Antônio Carlos, sentido bairro-centro, na altura dos números 123 e 203, próximo à auto-escola referencial aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação.

* Foi aprovado o seguinte Requerimento:

- Requerimento nº 037/2018-022-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal, que seja criada na Câmara Municipal de Salinas, uma frente parlamentar em defesa do comércio, indústria, turismo, serviços e empreendedorismo do município de Salinas/MG aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência da Vereadora Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação.

* Foi aprovada a seguinte Moção:

 Moção nº 045/2018-002-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Aplauso à empresa Cerâmica União Ltda, por ter tido valorosa participação na contenção do fogo ocorrido em 12/09/2018, nas imediações da Escola Estadual Professor Elídio Duque aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência da Vereadora Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação.

* Foram apresentadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei Complementar nº 003/2018-003-014que "Altera a Lei Complementar 006, de 24 de outubro de 2005 que "Institui o Código Tributário do Município de Salinas/MG e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;

Projeto de Lei nº 055/2018-012-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e deFinanças, Orçamento e Tomada de Contas;

Projeto de Lei nº 056/2018-013-014, que "Altera o Anexo I da Lei nº 2.442, de 12 de junho de 2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação - PME, para o decênio de 2015/2015 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças e de Serviços Públicos Municipais;

Projeto de Lei nº 057/2018-014-014, que "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima receita e fixa despesa para o exercicio de 2019, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;

Projeto de Lei nº 058/2018-017-011, que "lnstitui o Dia Oficial de Encontro de ex-alunos do Ginásio Agrícola de Salinas, Escola Agrotécnica Federal de Salinas e IFNMG", de autoria do Vereador Júnior Garçom - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.

* Outras deliberações:

- O Vereador Dorivaldo Ferreira solicitou vistas do  Projeto de Lei nº 044/2018-007-011, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão em áudio e vídeo ao vivo, via internet, dos processos licitatórios realizados pelo Poder Executivo e Legislativo do Município de Salinas-MG e dá outras providências" e do Projeto de Lei nº 050/2018-013-011, que "Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei Municipal nº 2.533, de 08 de fevereiro de 2018, que "Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminadores de ar nas tubulações do sistema de água da cidade de Salinas e dá outras providências", ambos de autoria do Vereador Júnior Garçom;

- A Vereadora Elizabeth Magalhães solicitou o sobrestamento do Projeto de Lei nº 052/2018 015-011, que "Dispõe sobre denominação de via pública - Travessa Antônio Ferreira dos Anjos" e do Projeto de Lei nº 053/2018-016-011, que "Dispõe sobre denominação de via pública - Travessa Luzardo Martins Mendes", ambos de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior - o sobrestamento foi aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

- O Presidente Eilton Santiago comunicou aos Vereadores que está estudando a possibilidade da realização da próxima Reunião Ordinária no Distrito de Nova Matrona, em atendimento ao Requerimento nº 001/2017-001-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Magalhães, aprovado na Reunião Ordinária realizada em 16.01.2017.

* Os Vereadores Thiago Durães, Dorivaldo Ferreira, João Pardim Júnior, Júnior Garçom, João de Deus Teixeira, Richarley Viana, Elizabeth Magalhães e Evandro Pinho, fizeram uso da Palavra Franca.

Câmara Municipal de Salinas, 02 de outubro de 2018.

 

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