Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019.

Projeto de Lei nº 057/2018-014-014 - Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima receita e fixa despesa para o exercicio de 2019, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências

18. 09. 28
Última Atualização: 18 Dezembro 2018
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                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei nº 057/2018-014-014, que "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima receita e fixa despesa para o exercicio de 2019, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 28.09.2018 - Ofício 642/2018 - Gab
Regime de Tramitação: Urgência
Apresentação: 01.10.2018
Encaminhamento às Comissões: 01.10.2018
Comissões competentes: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação         Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas  *  Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais
Prazo para pareceres: 06.10.2018 - as comissões não emitiram pareceres
 Nomeação de Comissão Especial: 07.11.2018 - Portaria nº 056/2018 
Prazo para parecer: 10.11.2018 
Apresentação parecer: 12.11.2018 
Conclusão parecer: Favorável 
1ª votação: 26.11.2018 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
2ª votação: 26.11.2018 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
Encaminhado à sanção/veto: 30.11.2018 - Ofício  nº 0183/2018 - Presidência da Câmara
Prazo para sanção/veto: 15.12.2018
Sanção: 10.12.2018
Nº da Lei:  2.578
 

 

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