Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019.

Projeto de Lei nº 056/2018-013-014 - Altera o Anexo I da Lei nº 2.442, de 12 de junho de 2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação - PME, para o decênio de 2015/2015 e dá outras providências

18. 09. 27
Última Atualização: 18 Dezembro 2018
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                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei nº 056/2018-013-014, que "Altera o Anexo I da Lei nº 2.442, de 12 de junho de 2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação - PME, para o decênio de 2015/2025 e dá outras providências"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 01.10.2018 - Ofício 634/2018 - Gab
Regime de Tramitação: Urgência
Apresentação: 01.10.2018
Encaminhamento às Comissões: 01.10.2018
Comissões competentes: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação         Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas 
Prazo para pareceres: 06.10.2018 - as comissões não emitiram pareceres
 Nomeação de Comissão Especial: 24.10.2018 - Portaria nº 054
 Prazo para parecer: 27.10.2018
Apresentação parecer: 29.11.2018 
Conclusão parecer: Favorável 
Vistas:  05.11.2018 - a pedido do Vereador Richarley Viana 
1ª votação: 26.11.2018 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momenta da votação 
2ª votação: 26.11.2018 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis 
Encaminhado à sanção/veto: 30.11.2018 - Ofício  nº 0183/2018 - Presidência da Câmara
Prazo para sanção/veto: 15.12.2018
Sanção: 05.12.2018
Nº da Lei: 2.577
   

 

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