Projeto de Lei nº 055/2018-012-014 - Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

em 27 Setembro 2018
Última Atualização: 27 Novembro 2018
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                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei nº 055/2018-012-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 01.10.2018 - Ofício 634/2018 - Gab
Regime de Tramitação: Urgência
Apresentação: 01.10.2018
Encaminhamento às Comissões: 01.10.2018
Comissões competentes: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação         Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas 
Prazo para pareceres: 06.10.2018 - as comissões não emitiram pareceres
Nomeação de Comissão Especial: 24.10.2018 - Portaria nº 054 
Prazo para parecer: 27.10.2018 
Apresentação parecer: 29.10.2018
Conclusão parecer: Favorável 
1ª votação: 05.11.2018 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis 
2ª votação: 05.11.2018 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis 
Encaminhado à sanção/veto: 07.11.2018 - Ofício nº 0172/2018 - Presidência da Câmara
Prazo para sanção/veto: 22.11.2018
Sanção: 21.11.2018 
Nº da Lei  2.574
 

 

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