Projeto de Lei Complementar nº 003/2018-003-014 - Altera a Lei Complementar 006, de 24 de outubro de 2005 que "Institui o Código Tributário do Município de Salinas/MG e contém outras providências

em 28 Setembro 2018
Última Atualização: 27 Novembro 2018
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                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 003/2018-003-014que "Altera a Lei Complementar 006, de 24 de outubro de 2005 que "Institui o Código Tributário do Município de Salinas/MG e contém outras providências"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 28.09.2018 - Ofício 643/2018 - Gab
Regime de Tramitação: Urgência
Apresentação: 01.10.2018
Encaminhamento às Comissões: 01.10.2018
Comissões competentes: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação         Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas  *  Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais
Prazo para pareceres: 06.10.2018 - as comissões não emitiram pareceres
Nomeação de Comissão Especial: 07.11.2018 - Portaria nº 056/2018 
Prazo para parecer: 10.11.2018 - a comissão não emitiu parecer
Vistas: 19.11.2018 - a  pedido do Vereador Evandro Pinho
1ª votação: 26.11.2018 - reprovado por 12 (doze) votos favoráveis
2ª votação: 26.11.2018 - reprovado por 12 (doze) votos favoráveis
 
 
 

 

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