Sexta-Feira, 16 de Novembro de 2018.

Resumo da 15ª Reunião Ordinária realizada em 06.08.2018

* A 15ª Reunião Ordinária, realizada em 06.08.2018, contou com a presença dos Vereadores Arthur Bastos, Davi Andrade, Eilton Santiago, Elizabeth Magalhães, Etelvina Ferreira, Fernandes Vicente, Evandro Pinho, João de Deus Teixeira, João Pardim Júnior, Júnior Garçom, Richarley Viana e Thiago Durães - o Vereador Dorivaldo Ferreira enviou atestado médico à Mesa, justificando sua ausência.

* O Prefeito José Antônio Prates e o Vice Prefeito Heli Durães compareceram na reunião. O Prefeito se pronunciou sobre assuntes de relevância para a Administração e interesse público.

* O Presidente Eilton Santiago solicitou permissão para sua retirada do Plenário, logo após a aprovação dos Projetos e comunicou a sua ausência do Município de Salinas desta data até o dia 12/08/2018, passando a direção dos trabalhos da Câmara ao Vice Presidente, durante esse período, conforme prevê o Regimento Interno a sua retirada foi considerada pelo Plenário e o Vice-Presidente Evandro Pinho assumiu a direção dos trabalhos.

* A Reunião teve início às 19:00h e término às 22:00h.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 14ª Reunião Ordinária, realizada em 16.07.2018.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 506/2018-GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha minuta do Anteprojeto de Lei que Dispõe sobre o novo Código de Posturas do Município de Salinas;

- Ofício nº 507/2018-GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha sugestão de edição de Decreto Legislativo para coibir o descumprimento por parte da COPASA, da Lei Municipal nº 2.282, de 08 de julho de 2.011;

- Ofício nº 518/2018-GAB, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha informações solicitadas pelo Ofício nº 0091/2018, da Presidência da Câmara, que encaminhou o Requerimento nº 033/2018-019-001, de autoria do Vereador Arthur Bastos;

- Ofício nº 519/2018-GAB, de autoria do Prefeito Municipal, José Antônio Prates, pelo qual encaminha informações sobre subvenções e auxílios, referente aos meses de abril, maio e junho de 2018;

- Ofício nº 534/2018-GAB, de autoria do Prefeito Municipal, José Antônio Prates, pelo qual encaminha Projeto de Lei para apreciação da Câmara;

- Ofício nº 535/2018-GAB, de autoria do Prefeito Municipal, José Antônio Prates, pelo qual cópia da Lei Complementar 54 e da Lei nº 2.551;

- Ofício nº 536/2018-GAB, de autoria do Prefeito Municipal, José Antônio Prates, pelo qual encaminha Proposta de Emenda à Lei Orgânica, para apreciação da Câmara;

- Ofício nº 059/2018-SMEC, de autoria da Secretária Municipal de Educação e Cultura, Senhora Marislene Campos de Araújo Rocha, pelo qual agradece pela indicação do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior para representar a Câmara Municpal na formação do Comitê Gestor do Programa Busca Ativa Escolar;

- Ofício nº 040/2018-ACISS/CDL, de autoria do Presidente da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Salinas, Senhor Sebastião Cezar Ferreira do Carmo, pelo qual reitera a solicitação da viabilidade de criação de Lei Municipal que regulamente a realização de Feiras Itinerantes em Salinas.

* Foram aprovados os seguintes Projetos:

- Projeto de Lei nº 026/2018-003-013,que "Dispõe sobre a instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça no local onde se encontra caixas eletrônicos dos estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito, conforme especifica, e dá outras providências", de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;

Projeto de Lei nº 027/2018-001-007, que "Institui o Dia do Profissional de Enfermagem no Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;

Projeto de Lei nº 028/2018-002-007, que "Institui o Dia dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;

Projeto de Lei nº 031/2018-004-011, que "Dispõe sobre a emissão de Certidão de uso de lotes localizados no Cemitério Municipal", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;

Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2018-001-012, que "Outorga o Título de Cidadã Honorária à Sra. Iracema Antunes dos Santos", de autoria do Vereador Richarley Viana Dias - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Evandro Pinho do Plenário, no momento da votação;

Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2018-004-011, que "Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Coronel Cláudio Roberto de Souza", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores João de Deus Teixeira e Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação.

* Foram aprovadas as seguintes Indicações:

Indicação nº 231/2018-017-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar uma lâmpada em um poste na rua José Lucas, nº 66, no bairro Luiza aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a retirada do Presidente Eilton Santiago;

Indicação nº 232/2018-025-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de verificar a situação da rua Cel. Idalino Ribeiro, no bairro Alvorada, em Salinas/MG aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a retirada do Presidente Eilton Santiago e a ausência da Vereador Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação

Indicação nº 233/2018-011-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar as estradas da região Umburana aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a retirada do Presidente Eilton Santiago e a ausência da Vereador Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 234/2018-018-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar uma lâmpada em um poste na rua Pedra Azul, do nº 1.115 ao 1.127, no  bairro Vila Canaã aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a retirada do Presidente Eilton Santiago;

Indicação nº 235/2018-019-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reposição de lâmpadas queimadas, bem como a colocação de telas de proteção no fundo dos gols da Quadra Poliesportiva da Vila Canaã aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a retirada do Presidente Eilton Santiago

Indicação nº 236/2018-020-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de uma cobertura no ponto de ônibus em frente à praça Padre Leo, na Vila Canaã aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a retirada do Presidente Eilton Santiago;

Indicação nº 237/2018-021-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de placas de identificação do sexo (masculino e feminino) nos banheiros da praça Enéas Felício Batista aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a retirada do Presidente Eilton Santiago;

Indicação nº 238/2018-018-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de manutenção no encanamento das barracas de comida no 2º andar do Mercado Municipal aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a retirada do Presidente Eilton Santiago e a ausência da Vereador Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 239/2018-026-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar e molhar o campo de futebol em Nova Matrona e Rio das Antas aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a retirada do Presidente Eilton Santiago e a ausência da Vereador Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 240/2018-027-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de molhar a estrada que liga Nova Matrona à MG 404 aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a retirada do Presidente Eilton Santiago e a ausência da Vereador Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 241/2018-047-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reparos e manutenção no piso, alambrado, arquibancadas e refletores na Quadra Poliesportiva instalada na rua 08, no bairro São José aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a retirada do Presidente Eilton Santiago e a ausência da Vereador Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação.

* Foi aprovado o seguinte Requerimento:

Requerimento nº 035/2018-020-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pelo qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que solicite junto ao Chefe do Executivo Municipal que a cobrança da taxa dos feirantes seja encaminhada exclusivamente de mês em mês aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a retirada do Presidente Eilton Santiago e a ausência da Vereador Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação.

* Foi aprovada a seguinte Moção:

 Moção nº 036/2018-002-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Natália Araújo de Almeida, ocorrido em 16/07/2018 aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a retirada do Presidente Eilton Santiago e a ausência da Vereador Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação.

* Matérias apresentadas:

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001-2018-001-014, que "Altera artigos 33 e 89, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município de Salinas", de autoria do Prefeito Municipal;

Projeto de Lei nº 032/2018 001-005, que "Institui no Calendário Oficial do Município de Salinas, o Dia Oficial da Luta pela BR 251 - Gritos pelas Vidas", de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;

Projeto de Lei nº 033/2018-003-007, que "lnstitui o Dia do Músico no Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;

Projeto de Lei nº 034/2018-004-007, que "lnstitui o Dia do Gari e o inclui no Calendário de Eventos Municipio de Salinas-MG", de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;

Projeto de Lei nº 035-2018/009-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - Encontro Regional de Cultura Popular", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;

Projeto de Lei nº 036/2018-005-011, que "Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água no Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Serviços Públicos Municipais;

Projeto de Lei nº 037/2018-006-011, que  "Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água, em caso de corte do fornecimento por falta do pagamento", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;

Projeto Decreto Legislativo nº 012/2018-001-007, que "Outorga o título de Cidadã Benemérita à Sra. Corsina Maria de Oliveira", de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho.

* Outras deliberações:

- O Vereador Richarley Viana solicitou o sobrestamento do Projeto de Lei nº 025/2018-003-001, que "Proíbe a identificação de bens públicos municipais com logomarcas, slogans, cores, ou quaisquer outros símbolos que identifiquem uma determinada gestão pública municipal e dá outras providências", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos - o sobrestamento foi aprovado por 11 (onze) votos favoráveis;

- O Vereador Fernandes Vicente solicitou vistas do Projeto de Lei nº 029/2018-004-001, que "Dispõe sobre a proibição de apreensão e/ou remoção de veículo que esteja com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos - IPVA, atrasado, salvo mandado judicial, no âmbito do Município de Salinas/MG", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos;

- O Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma comissão temporária especial para apreciar e emitir parecer, nos termos do Regimento Interno, ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001-2018-001-014, de autoria do Prefeito Municipal - foram indicados pelas lideranças os Vereadores Arthur Bastos, Júnior Garçom e Thiago Durães;

- O Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma comissão temporária especial para apreciar e emitir parecer, nos termos do Regimento Interno ao Projeto Decreto Legislativo nº 012/2018-001-007, de autoria do Vereador Evandro Pinho - foram indicados pelas lideranças os Vereadores Arthur Bastos, Davi Andrade e Thiago Durães.

* Os Vereadores Elizabeth Magalhães, Thiago Durães, Richarley Viana, João de Deus Teixeira, Davi Andrade e o Presidente em Exercício Evandro Pinho, fizeram uso da Palavra Franca - o Secretário Fernandes Vicente assumiu a direção dos trabalhos no momento em que o Presidente em Exercício usou a palavra

Câmara Municipal de Salinas, 07 de agosto de 2018.

 

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