Resumo da 14ª Reunião Ordinária realizada em 16.07.2018

* A 14ª Reunião Ordinária, realizada em 16.07.2018, contou com a presença dos Vereadores Arthur Bastos, Davi Andrade, Dorivaldo Ferreira, Eilton Santiago, Elizabeth Magalhães, Etelvina Ferreira, Evandro Pinho, João de Deus Teixeira, Júnior Garçom e Thiago Durães; os Vereadores Fernandes Vicente, João Pardim Júnior e Richarley Viana, justificaram suas ausências; o Vereador Dorivaldo Ferreira solicitou permissão para sua retirada do Plenário, logo no início da reunião - a sua retirada foi considerada pelo Plenário.

* A Reunião teve início às 19:10h e término às 20:30h.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 09.07.2018.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 001/2018, do Presidente da Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais, Vereador João Pardim Júnior, pelo qual convida para uma Audiência Pública promovida pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto (ARSAE), a realizar-se no dia 17/07/2018, no auditório da Câmara Municipal, cuja pauta é a Revisão da Tarifa de Agua e Esgoto da COPANOR;

- Ofício nº 05/2018, de autoria do Presidente da Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais, Vereador João Pardim Júnior, pelo qual apresenta resposta ao Requerimento nº 031/2018-015-001, de autoria do Vereador Arthur Bastos;

- Ofício nº 498/2018, de autoria do Prefeito Municipal, José Antônio Prates, pelo qual encaminha manifestação da Procuradoria Geral do Município a respeito do Requerimento nº 032/2018-017-001, de autoria do Vereador Arthur Bastos;

- E-mail da Assessoria de Comunicação Social da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto (ARSAE),  informando que, a pedido da COPANOR, está suspensa a Revisão das Tarifas de Água e Esgoto do prestador; dessa forma, está cancelada a Audiência Pública que aconteceria em Salinas, no dia 17/07/2018, na Câmara Municipal, que debateria o tema;

- Ofício nº 11.808/2018, de Autoria da Coordenadora de Pós-Deliberação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Senhora Giovana Lameirinhas Arcanjo, pelo qual encaminha Parecer Prévio sobre as contas do Município de Salinas, referente ao Processo 987270, relativo ao exercício de 2015.

* Foram aprovados os seguintes Projetos:

- Projeto de Lei Complementar nº 002/2018-002-014, que Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal aprovado por 08 (oito) votos favoráveis;

- Projeto de Lei nº 030/2018-008-014, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal aprovado por 08 (oito) votos favoráveis;

* Foram aprovadas as seguintes Indicações:

Indicação nº 228/2018-027-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de patrolar as estradas que liga Salinas ao Vale do Bananal, Curralinho, Lambari, Vargem do Retiro e os galhos de estradas aprovada por 07 (sete) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 229/2018-046-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar um braço com luminária na Travessa Paulo VI, nº 195, bairro Santa Mônica aprovada por 08 (nove) votos favoráveis

Indicação nº 230/2018-017-001, de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de elaboração de 01 (um) plano estratégico para descarte e/ou recolhimento do lixo do mercado municipal e área central aprovada por 08 (nove) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Moções:

 Moção nº 033/2018-002-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Aplauso à Secretária de Desenvolvimento Social, Elge Valéria Ferreira Morais e a toda sua equipe, pelo intenso trabalho e dedicação nas causas sociais em nosso Município aprovada por 08 (nove) votos favoráveis;

Moção nº 034/2018-001-009, de autoria do Vereador João de Deus Teixeira de Oliveira, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Florismundo Mendes Brito, ocorrido em 14/07/2018 aprovada por 08 (nove) votos favoráveis;

Moção nº 035/2018-003-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Aplauso à Tenente do  3º Pelotão do Bombeiro Militar, Elen Roberta Costa Carvalho e a todos os Bombeiros Militares deste Pelotão, instalado recentemente para atender um antigo anseio regional aprovada por 08 (nove) votos favoráveis.

* Matéria apresentada:

Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2018-004-011, que "Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Coronel Cláudio Roberto de Souza", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior.

* Outras deliberações:

- O Vereador Júnior Garçom solicitou vistas do Projeto de Lei nº 025/2018-003-001, que "Proíbe a identificação de bens públicos municipais com logomarcas, slogans, cores, ou quaisquer outros símbolos que identifiquem uma determinada gestão pública municipal e dá outras providências", de autoria do Vereador Arthur Nepomuceno Bastos;

- O Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2018-001-012, que "Outorga o Título de Cidadã Honorária à Sra. Iracema Antunes dos Santos", de autoria do Vereador Richarley Viana Dias foi retirado da pauta pelo Presidente, em virtude da ausência do autor;

- Considerando a ausência de pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 026/2018-003-013Projeto de Lei nº 027/2018-001-007Projeto de Lei nº 028/2018-002-007Projeto de Lei nº 029/2018-004-001 e Projeto de Lei nº 031/2018-004-011, o Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma comissão temporária especial para apreciar e emitir parecer, nos termos do Regimento Interno, aos mencionados Projetos - foram indicados pelas lideranças os Vereadores Arthur Bastos, Júnior Garçom e Thiago Durães;

- O Presidente solicitou das lideranças a indicação de membros para comporem uma comissão temporária especial para apreciar e emitir parecer, nos termos do Regimento Interno, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2018-004-011 - foram indicados pelas lideranças os Vereadores Davi Andrade, Elizabeth Magalhães e Etelvina Ferreira;

- Em conformidade com o Art. 164 do Regimento Interno da Câmara, o Presidente encaminhou o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre as contas da Prefeitura Municipal de Salinas, referente ao exercício de 2015 à Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas, para as providências cabíveis, ressaltando que o referido parecer já foi distribuído aos Vereadores, conforme prevê o Regimento Interno.

* Os Vereadores Elizabeth Magalhães, Thiago Durães, Evandro Pinho, Júnior Garçom e o Presidente Eilton Santiago fizeram uso da Palavra Franca. 

Câmara Municipal de Salinas, 17 de julho de 2018.

 

Topo