Quinta-Feira, 16 de Agosto de 2018.

Resumo da 10ª Reunião Ordinária realizada em 21.05.2018

* A 10ª Reunião Ordinária, realizada em 21.05.2018, contou com a presença de todos os Vereadores.

* A Reunião teve início às 19:15h e término às 21:55h.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 9ª Reunião Ordinária, realizada em 07.05.2018.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 297/2018, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha informações sobre subvenções e auxílios referente aos meses de fevereiro e março de 2018;

- Ofício nº 304/2018, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual faz solicitação referente à indicações de Vereadores aprovadas pela Câmara;

- Ofício nº 320/2018, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual solicita a devolução do Projeto de Lei nº 018/2018-005-014;

- Ofício nº 006/2018, de autoria do Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sr. Hermínio Brito de Oliveira, através do qual convida para reunião extraordinária do referido conselho;

- Memorando nº 001/2018, do Presidente da Câmara, pelo qual solicita ao Presidente da Comissão de Serviços Públicos Municipais, Vereador João Pardim Júnior, providências necessárias para realização de audiência pública em virtude da aprovação de requerimento nº 021/2018-013-001, de autoria do Vereador Arthur Bastos.

* Foram  aprovados  os seguintes Projetos:

Projeto de Lei nº 016/2018-001-006, que Inclui no Calendário de eventos culturais e turístico do Município de Salinas, a Cavalgada do Povoado de Nova Fátima; de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

Projeto de Lei nº 017/2018-004-014, que "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo a Doação de Alimentos – Banco de Alimentos de Salinas, e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, com a inserção da Emenda Aditiva 001, de autoria dos Vereadores Arthur Bastos, Dorivaldo Ferreira, Elizabeth Magalhães, João Pardim Júnior, Júnior Garçom, Richarley Viana e Thiago Durães, aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência da Vereadora Etelvina Ferreira do Plenário no momento da votação;

Projeto  de  Decreto Legislativo nº 003/2018-001-006, que "Outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Carlos Henrique Mendes", de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

Projeto  de  Decreto Legislativo nº 004/2018-001-003, que "Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Senhor Dr. Irany Laraia Neto", de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

Projeto  de  Decreto Legislativo nº 005/2018-001-015, que "Susta os efeitos do Decreto nº 7.782, de 12 de dezembro de 2017, que estabelece o Mapa Genérico de Valores - MGV para efeito de atualização dos valores venais dos imóveis urbanos e rurais do Município para o exercício de 2018" - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foram  aprovadas  as seguintes Indicações:

Indicação nº 195/2018-025-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da reforma dos quebra-molas da cidade, colocando sinalizações visíveis para os transeuntes das vias - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 196/2018-019-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de trocar as lâmpadas da praça Miguel Soares, em Nova Matrona - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Etelvina Ferreira e Júnior Garçom do Plenário no momento da votação;

Indicação nº 197/2018-007-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de implantar em Salinas/MG o Instituto Médico Legal (IML) - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos e Etelvina Ferreira do Plenário no momento da votação;

Indicação nº 198/2018-008-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de implantar uma Academia ao Ar Livre na avenida Dr. Frederico Leão Bitencourt (Avenida da Cemig) - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos e Etelvina Ferreira do Plenário no momento da votação;

Indicação nº 199/2018-026-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da instalação de uma luminária no poste já existente na rua Tancredo Neves, em frente aos números 331 e 339, bairro Vila Canaã - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores  Arthur Bastos e Etelvina Ferreira do Plenário no momento da votação;

Indicação nº 200/2018-023-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro de Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de uma luminária no poste já existente e fazer o calçamento na rua Castanheiras, nº 42, na Comunidade de Baixa Grande - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos, Etelvina Ferreira e Thiago Durães do Plenário no momento da votação;

Indicação nº 201/2018-024-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro de Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de 02(duas) luminárias no poste já existente na rua Geraldo Rodrigues Silva, nº 15, no bairro São Fidelis II - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos, Etelvina Ferreira e Thiago Durães do Plenário no momento da votação; 

Indicação nº 202/2018-041-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar um braço com luminária na rua Alameda dos Oitis, nº 17, no bairro São Miguel - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos, Etelvina Ferreira e Thiago Durães do Plenário no momento da votação;

Indicação nº 203/2018-042-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar um braço com luminária na rua Alameda das Sibipurunas, nº 500, do bairro São Miguel - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 204/2018-043-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar um braço com luminária na rua Professor Juventino Nunes, nº 30, Centro - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 205/2018-044-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentação e saneamento básico na rua Neide Costa, bairro Esplanada - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 206/2018-010-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar a reforma/manutenção na ponte de madeira que dá acesso ao sítio do Sr. Manelinho de Diana e outros moradores na comunidade de Tabuleiro - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 207/2018-011-008, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar um redutor de velocidade (lombada e/ou quebra-molas) na rua Vereador Lincoln Gonçalves das Neves, em frente aos números 906 e 913 - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 208/2018-020-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fiscalizar as construções ilegais às margens do Rio Salinas, especialmente em frente ao supermercado D'Italia - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Etelvina Ferreira e Júnior Garçom do Plenário no momento da votação;

Indicação nº 209/2018-017-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer um campo de várzea na comunidade rural de Pinhãozeiro - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência da Vereadora Etelvina Ferreira do Plenário no momento da votação.

 * Foram  aprovados  os seguintes Requerimentos:

Requerimento nº 024/2018-001-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pelo qual requer do Presidente da Câmara Municipal que solicite junto do Prefeito informação sobre a fiscalização dos veículos de propaganda sonora, em razão de questionamentos da população sobre a intensidade do volume, e assim requer que seja tomadas providências no intuito de solucionar o problema - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira e Etelvina Ferreira do Plenário no momento da votação;

Requerimento nº 025/2018-001-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pelo qual requer ao chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feito estudo no que se dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro adicional aos agente de combates às endemias e agentes comunitários de saúde, de acordo com as Portarias nº 1243/2015 e nº 1208/2018,do Ministério da Saúde no Município de Salinas/MG - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

Requerimento nº 026/2018-002-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pelo qual requer do Chefe do Poder Executivo Municipal, o pagamento de adicional de insalubridade aos Agentes de Combates às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência da Vereadora Etelvina Ferreira no momento da votação;

Requerimento nº 027/2018-003-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pelo qual requer do Chefe do Poder Executivo Municipal, o pagamento de adicional e/ou periculosidade aos servidores municipais do Hospital Municipal Dr. Oswaldo Prediliano Santana/UPA - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência da Vereadora Etelvina Ferreira no momento da votação;

Requerimento nº 028/2018-001-010, de autoria do Vereador João Pardim Júnior, pelo qual requer do Presidente da Câmara Municipal  que seja convidada para um café da manhã a Secretária de Saúde e toda a sua equipe para esclarecimentos de como funciona os gastos no Município de Salinas - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Etelvina Ferreira, Evandro Pinho e João de Deus Teixeira do Plenário no momento da votação;

Requerimento nº 029/2018-002-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pelo qual requer que a Secretária Municipal de Saúde se mobilize para a realização da "Semana do Bebê", em parceria com as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social e de Educação, neste mês de maio, lembrando que esta data foi instituída no Calendário Oficial do Municipal, pelo Projeto de Lei nº 017/2017 desta vereadora - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Etelvina Ferreira, Evandro Pinho e João de Deus Teixeira do Plenário no momento da votação.

Foi aprovada a seguinte Moção:

Moção nº 025/2018-007-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Aplauso à Associação Atlética Banco do Brasil (AABB-Salinas),na pessoa do seu Presidente, Sr. Luiz Cláudio Soares da Silva, pela organização dos jogos FENABB (Federação Nacional das AABBs).aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Etelvina Ferreira e João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação.

* Foram apresentadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei nº 021/2018-003-011, que "Obriga a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a instalarem banheiros e bebedouro para atendimento aos clientes", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;

Projeto de Lei nº 022/2018-002-001, que "Institui a 'Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego' nas escolas de Salinas/MG, e dá outras providências encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Serviços Públicos Municipais.

* Outras deliberações:
- O Vereador Thiago Durães solicitou vistas do Projeto de Lei nº 015/2018-003-014;

- O Presidente comunicou a retirada do Projeto de Lei nº 018/2018-005-014, que "Altera o prazo estipulado em Lei, para que os beneficiários cumpram com a obrigatoriedade de construir em imóvel doado pelo Município", por solicitação do Prefeito Municipal;

* Os Vereadores Thiago Durães, Júnior Garçom, Evandro Pinho e Elizabeth Magalhães fizeram uso da Palavra Franca. 

Câmara Municipal de Salinas, 22 de maio de 2018.

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