Segunda-Feira, 23 de Julho de 2018.

Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2018-001-015 - Susta os efeitos do Decreto nº 7.782, de 12 de dezembro de 2017

em 07 Maio 2018
Última Atualização: 02 Julho 2018
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                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto  de  Decreto Legislativo nº 005/2018-001-015, que "Susta os efeitos do Decreto nº 7.782, de 12 de dezembro de 2017, que estabelece o Mapa Genérico de Valores - MGV para efeito de atualização dos valores venais dos imóveis urbanos e rurais do Município para o exercício de 2018"
Autoria: Mesa Diretora e coautoria dos Vereadores Davi Monteiro Andrade, Dorivaldo Ferreira de Oliveira, Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, João de Deus Teixeira de Oliveira, João Pardim Júnior, Odenir Luiz Alves Júnior, Richarley Viana Dias e Thiago Durães de Carvalho
Protocolo: 07.05.2018
Regime de Tramitação: Normal
Apresentação: 07.05.2018
Encaminhamento às Comissões: 07.05.2018
Comissões competentes: *  Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação       Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas                                                                                                
Prazo para parecer: 22.05.2018
Apresentação de parecer:  21.05.2018 
Conclusão de parecer:  favorável 
1ª Votação:  21.05.2018 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
2ª Votação:  21.05.2018 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis 
 Promulgação: 22.05.2018 - Decreto nº 118  
 
 

 

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