Resumo da 1ª Reunião Extraordinária realizada em 25.04.2018

* A 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 25.04.2018, contou com a presença dos Vereadores Davi Andrade, Dorivaldo Ferreira, Eilton Santiago, Elizabeth Magalhães, Evandro Pinho, Fernandes Vicente, João Pardim Júnior, Júnior Garçom e Richarley Viana.

* A Reunião teve início às 10:15h e término às 10:55h.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 8ª Reunião Ordinária, realizada em 16.04.2018.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Comunicado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos em favor do município de Salinas;

- Ofício nº 243/2018, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha Projetos de Lei para apreciação da Câmara;

- Carta da Assessora Parlamentar Ane Tanusa Guimarães, pela qual justifica a ausência do Vereador Arthur Bastos;

- Ofício nº 025/2018, de autoria do Presidente da ACISS-CDL, Senhor Sebastião Cézar Ferreira do Carmo, pelo qual solicita a viabilidade de criação de lei municipal que regulamente a realizaçãode feiras itinerantes em Salinas.

* Foram apresentadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei nº 017/2018-004-014, que "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo a Doação de Alimentos – Banco de Alimentos de Salinas, e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipalencaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e Tomada de Contas;

Projeto de Lei nº 018/2018-005-014, que "Altera o prazo estipulado em Lei, para que os beneficiários cumpram com a obrigatoriedade de construir em imóvel doado pelo Município", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.

Câmara Municipal de Salinas, 25 de abril de 2018.

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