Segunda-Feira, 23 de Julho de 2018.

Projeto de Lei nº 018/2018-005-014 - Altera o prazo estipulado em Lei, para que os beneficiários cumpram com a obrigatoriedade de construir em imóvel doado pelo Município

em 16 Abril 2018
Última Atualização: 22 Maio 2018
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                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei nº 018/2018-005-014, que "Altera o prazo estipulado em Lei, para que os beneficiários cumpram com a obrigatoriedade de construir em imóvel doado pelo Município"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 16.04.2018 - Ofício nº 243/2018
Regime de Tramitação: Urgência
Apresentação: 25.04.2018
Encaminhamento à Comissão: 25.04.2018
Comissão competente: *  Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Prazo para parecer: 03.05.2018 - as comissões não emitiram pareceres
Nomeação de Comissão Especial: 11.05.2018 - Portaria nº 014/2018  
Prazo para parecer: 16.05.2018
Retirada:  21.05.2018 - por solicitação do autor, ofício 320/2018-Gabinete do Prefeito
 
 
 

 

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