Projeto de Lei nº 017/2018-004-014 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo a Doação de Alimentos – Banco de Alimentos de Salinas, e dá outras providências

em 16 Abril 2018
Última Atualização: 04 Junho 2018
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                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei nº 017/2018-004-014, que "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo a Doação de Alimentos – Banco de Alimentos de Salinas, e dá outras providências"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 16.04.2018 - Ofício nº 243/2018
Regime de Tramitação: Urgência
Apresentação: 25.04.2018
Encaminhamento às Comissões: 25.04.2018
Comissões competentes: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação       Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas 
Prazo para pareceres: 03.05.2018 - as comissões não emitiram pareceres
 Nomeação de Comissão Especial 11.05.2018 - Portaria nº 014/2018 
Prazo para parecer: 16.05.2018
Apresentação de parecer: 16.05.2018
Conclusão de parecer:  favorável 
 Apresentação de emenda: 21.05.2018 -  Emenda Aditiva 001, de autoria dos Vereadores Arthur Bastos, Dorivaldo Ferreira, Elizabeth Magalhães, João Pardim Júnior, Júnior Garçom, Richarley Viana e Thiago Durães, aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência da Vereadora Etelvina Ferreira do Plenário no momento da votação
1ª Votação:  21.05.2018 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
2ª Votação:  21.05.2018 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
Encaminhamento à sanção/veto:  24.05.2018 - Ofício nº 0069/2018 - Presidência da Câmara
Prazo para sanção/veto: 08.06.2018

 

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