Sexta-Feira, 25 de Maio de 2018.

Resumo da 8ª Reunião Ordinária realizada em 16.04.2018

* A 8ª Reunião Ordinária, realizada em 16.04.2018, contou com a presença de todos os Vereadores.

* A Reunião teve início às 19:15h e término às 21:15h.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 7ª Reunião Ordinária, realizada em 02.04.2018.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Comunicado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos em favor do município de Salinas;

- Ofício nº 314/2018, da Caixa Econômica Federal, pelos presta informações sobre o Contrato de Repasse 853761/2017, celebrado com o Município de Salinas, que tem por finalidade a aquisição de equipamentos de academias ao ar livre;

- Ofício nº 197/2018, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha cópia das Leis nº 2.537 e 2.538, devidamente sancionadas;

- Ofício nº 232/2018, de autoria do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha resposta ao Ofício nº 016/2018 do Vereador Thiago Durães;

- Ofício nº 233/2018, do Prefeito Municipal José Antônio Prates, pelo qual encaminha Projeto de Lei para apreciação da Câmara;

- Convite do Vereador Valcir da Ademoc para uma Audiência Pública para discussão sobre a dispensação de órtese e prótese e meios auxiliares de locomoção em Montes Claros e todo Norte de Minas, a realizar-se em 19 de abril de 2018, na Câmara Municipal de Montes Claros;

- Carta do Deputado Estadual Arlen Santiago, pela qual informa a sanção de Projeto de Lei que trata da liberação de auxílio financeiro aos Municípios, pelo Presidente da República Michel Temer;

- Ofício 019/2018, de autoria do Vereador Thiago Durães, pelo qual solicita a retirada do Projeto de Lei nº 010/2018-001-013, que "Dispõe sobre Programa Municipal de Pavimentação Comunitária de Vias Públicas Urbanas", de sua autoria.

* Foram  aprovados  os seguintes Projetos:

Projeto de Lei nº 013/2018-004-011, que "Prevê publicidade da relação de medicamentos disponibilizados pelo SUS na Rede Municipal de Saúde", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis;

Projeto de Lei nº 014/2018-005-011, que "Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, com a inserção da Emenda Modificativa 001 apresentada pelos Vereadores Davi Monteiro Andrade, Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, João Pardim Júnior, Odenir Luiz Alves Júnior e Thiago Durães de Carvalho - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Projeto  de  Decreto Legislativo nº 002/2018-002-011, que "Outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Dr. João Carlos Rodrigues Pena", de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.

* Foram  aprovadas  as seguintes Indicações:

Indicação nº 139/2018-013-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da reconstituição do calçamento da rua Vereador Corinto Pereira de Castro, Bairro Alvorada aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 140/2018-014-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da reconstituição do calçamento da rua Celestino Pereira da Silva, bairro Silvio Santiago aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 141/2018-015-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar redutor de velocidade (lombada e/ou quebra-molas) na rua Frei Gotardo entre os nº81 ao 151, no bairro Santa Mônica aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 142/2018-016-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar redutor de velocidade (lombada e/ou quebra-molas) na rua Santa Terezinha, entre os nº90 ao 210, no bairro Santo Expedito aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 143/2018-017-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentação e rede de esgoto da rua 04, bairro Esplanada aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 144/2018-018-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar luminárias na MG - 404, da rua Mendo Correa até a entrada da Cerâmica União aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 145/2018-019-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da limpeza do córrego que corta o bairro Nova Esperança aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 146/2018-020-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reconstrução do muro de arrimo do córrego que corta o bairro Nova Esperança, que passa pelas ruas Jenipapo e Sucupira aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 147/2018-021-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar guarda copo na ponte principal que corta a cidade aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 148/2018-022-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de identificação dos logradouros da cidade de Salinas, nos bairros Santa Mônica, Esplanada e Nova Esperança aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 149/2018-023-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de alagamento para pedestre nas duas passarelas que corta o rio da cidade aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 150/2018-024-007, de autoria do Vereador Evandro Crescêncio Pinho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da limpeza em volta da Rodoviária aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 152/2018-012-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar uma luminária no poste instalado na rua Viana Cardoso, nas coordenadas 15º57’13.4’S 42º 17’40.4”W em Nova Matrona aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 153/2018-013-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar uma luminária no poste instalado na rua São José, nas coordenadas 15º57’11.9"S 42º 17’42.4”W em Nova Matrona aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 154/2018-014-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar uma luminária no poste instalado na rua São José, nas coordenadas 15º57’13.2"S 42º 17’43.3”W em Nova Matrona aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 155/2018-015-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar uma luminária no poste instalado na rua Lagoa, nas coordenadas 15º57’13.9"S 42º 17’59.6”W em Nova Matrona aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 156/2018-016-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar uma luminária no poste instalado na rua São José, nas coordenadas 15º57’32.7"S 42º 17’46.9”W em Nova Matrona aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 157/2018-017-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar uma luminária no poste instalado na rua São José, nas coordenadas 15º57’26.1"S 42º 17’38.2”W em Nova Matrona aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 158/2018-018-013, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar uma luminária no poste instalado na rua São José, nas coordenadas 15º57’26.9"S 42º 17’32.0”W em Nova Matrona aprovada por 12 (doze) votos favoráveis;

Indicação nº 159/2018-017-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de uma luminária no poste já existente na rua quatro, nº 40, na comunidade de Curralinho aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 160/2018-018-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de uma luminária no poste já existente e fazer o calçamento na rua dois, conhecida como jiboia, na comunidade de Curralinho aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 161/2018-019-002, de autoria do Vereador Davi Monteiro Andrade, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer o calçamento da rua Tancredo Neves, no bairro Vila Canaã aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 162/2018-007-007, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar o cascalhamento na estrada municipal que dá acesso à comunidade de Córrego da Empoeira aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 163/2018-008-007, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar o serviço de tapa buraco nas ruas do bairro Nova Esperança e adjacências aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 164/2018-009-007, de autoria do Vereador Fernandes Vicente Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar o calçamento da rua Alvino Brito Sobrinho (antiga rua 06), no bairro Esplanada aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 165/2018-024-011, de autoria do Vereador Odenir Luiz Alves Júnior, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal extensão de rede elétrica na rua A, a partir do nº 37, Chácara Bananal aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 166/2018-012-003, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reformar a quadra poliesportiva da comunidade de Curralinho aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação;

Indicação nº 167/2018-006-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a sugestão que a Secretaria de Cultura desenvolva projetos que potencializem os talentos locais nas áreas musicais, criando estratégias para atrair este público, oportunizando eventos, encontros, divulgando e valorizando nossos artistas aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação.

 * Foi  aprovado  o seguinte Requerimento:

Requerimento nº 015/2018-001-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pelo qual requer do Presidente da Câmara Municipal que convide para um café da manhã a Secretária Municipal de Saúde, o Setor de Vigilância Sanitária e o Coordenador do curso de Medicina Veterinária do IFNMG aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação.

* Foram  aprovadas  as seguintes Moções:

Moção nº 018/2018-005-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja consignado um Voto de Aplauso aos policiais militares Cabo Fábio, Cabo Veloso e Cabo Viana, do 2º Pelotão da Polícia Militar de Salinas, que no último dia 10 foram bem sucedidos na prisão de 02 (dois) indivíduos suspeitos de participação em arrombamento de caixa eletrônico, os quais se encontravam no interior de um ônibus que passava por Salinas, com destino a São Paulo e com os mesmos foram apreendidos quase R$7.000,00 (sete mil reais), de origem duvidosa e mais 02 (dois) cordões de ouro, 02 (dois) aparelhos de celular e 02 (dois) relógios de pulso, ação esta fruto de empenho e compromisso no combate ao crime - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos e João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;

Moção nº 019/2018-006-012, de autoria do Vereador Richarley Viana Dias, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta sessão, um Voto de Aplauso aos policiais militares Tenente Roger, Sargento Ramon, Sargento Daniel, Sargento Fabiano, Sargento Cardoso, Sargento Henrique, Cabo Fábio, Cabo Machado, Cabo Vilella, Cabo Heverton, Cabo Rodrigues, Soldado Assunção, Soldado Diego, Soldado Elder e a Soldado Izis do 2º Pelotão da Polícia Militar de Salinas, que prontamente após serem acionados, deslocaram em perseguição aos assaltantes das agências dos correios local e com o apoio do Sargento Batista e do Soltado Thiago da Polícia Rodoviária local e os Sargentos Waner e Ailton do Meio Ambiente de Taiobeiras, os quais obtiveram êxito na prisão dos assaltantes, bem como na apreensão do dinheiro roubado e um revólver calibre 38 e uma motocicleta produto de furto que foi utilizada na prática do crime - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Arthur Bastos e João de Deus Teixeira do Plenário, no momento da votação;

Moção nº 020/2018-001-005, de autoria da Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta sessão, um Voto de Aplauso à Sra. Elci Maria de Jesus e ao Sr. José Azis de Souza, residentes na rua Itinga, nº 130, bairro Casa Blanca, pela iniciativa em ter plantado árvores frutíferas e cultivando destas, na Praça Padre Léo aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação.

* Foram apresentadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei nº 015/2018-003-014, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais;

Projeto de Lei nº 016/2018-001-006, que "Inclui no Calendário de eventos culturais e turístico do Município de Salinas, a Cavalgada do Povoado de Nova Fátima", de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação;

Projeto  de  Decreto Legislativo nº 003/2018-001-006, que "Outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Carlos Henrique Mendes", de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos.

* Outras deliberações:

- Em atendimento à solicitação do autor (Vereador Thiago Durães), o Presidente comunicou a retirada do Projeto de Lei nº 010/2018-001-013, que "Dispõe sobre Programa Municipal de Pavimentação Comunitária de Vias Públicas Urbanas";

- O Vereador João de Deus Teixeira solicitou vistas do Projeto de Lei nº 011/2018-002-013, que "Obriga estabelecimentos bancários a instalarem grades de ferro nas fachadas", de autoria do Vereador Thiago Durães;

O Presidente comunicou que o prazo de quinze dias para apresentação de emendas ao Projeto de Resolução nº 002/2018-002-015, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Salinas" termina em 17/04/2018 e solicitou das Lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial, para nos termos do Regimento Interno da Câmara, apreciar e emitir parecer ao Projeto de Resolução supra citado. O Líder do Bloco Parlamentar PHS-PSB indicou o Vereador Júnior Garçom; o Líder do Bloco Parlamentar PMDB-PR-PRB indicou o Vereador Arthur Bastos; o Líder do Bloco Parlamentar PMN-PTB informou que fará a  indicação no prazo regimental.

- O Presidente solicitou das Lideranças a indicação de membros para comporem uma Comissão Temporária Especial, para nos termos do Regimento Interno da Câmara, apreciar e emitir parecer ao Projeto  de  Decreto Legislativo nº 003/2018-001-006O Vereador Davi Andrade, Líder do Bloco Parlamentar PHS-PSB indicou o Vereador Júnior Garçom; o os demais Líderes indicarão no prazo regimental.

* Os Vereadores Evandro Pinho, Júnior Garçom, Elizabeth Magalhães e Richarley Viana, Dorivaldo Ferreira e Evandro Pinho fizeram uso da Palavra Franca. 

Câmara Municipal de Salinas, 04 de abril de 2018.

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