Segunda-Feira, 23 de Julho de 2018.

Projeto de Lei nº 015/2018-003-014 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências

em 13 Abril 2018
Última Atualização: 06 Julho 2018
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                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei nº 015/2018-003-014, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 13.04.2018 - Ofício 233/2018 - Gab
Regime de Tramitação: Urgência
Apresentação: 16.04.2018
Encaminhamento às Comissões: 16.04.2018
Comissões competentes: *  Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação         Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas                                                                                                 *   Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais
Prazo para pareceres: 24.04.2018 - as comissões não emitiram pareceres
Nomeação de Comissão Especial: 11.05.2018 - Portaria nº 014/2018 
Prazo para parecer:  16.05.2018
Apresentação de Parecer: 16.05.2018
Conclusão do Parecer:  Favorável 
Vistas:  21.05.2018 - Vereador Thiago Durães 
1ª votação: 04.06.2018 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis
2ª votação: 04.06.2018 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis
Encaminhamento à sanção/veto: 06.06.2018 - Ofício nº 0079/2018 - Presidência da Câmara
Prazo para sanção/veto: 21.06.2018
Sanção: 20.06.2018
Nº da Lei: 2.544

 

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