Segunda-Feira, 20 de Novembro de 2017.

Prefeito encaminha Minuta de Projeto de Lei que Dispõe sobre a Revisão do Código Tributário à Câmara Municipal

 

O Prefeito Municipal José Antônio Prates, encaminhou à Câmara e cada Vereador, através de e-mail, a Minuta do Projeto de Lei que dispõe sobre a Revisão do Código Tributário do Município de Salinas.

O Anteprojeto de Lei foi elaborado por uma Comissão Especial criada pelo Executivo Municipal, após estudo da legislação atual e códigos tributários de outros municípios e propõe alterações consideradas pertinentes à atualização do Código Tributário Municipal.

Segundo o Prefeito, a pretenção não é propor um desenho de projeto pronto e acabado, mas sim ampliar o debate sobre a matéria, inclusive em reuniões com diversos órgãos e entidades como Associação Comercial, OAB, CREA, dentre outros, com previsão de realização de uma Audiência Pública para o dia 05.07.2017, às 19:00h, no Cine Teatro Salinas João Costa.

Ao encaminhar o Anteprojeto o Prefeito solicitou da Presidência da Câmara que convoque os demais Vereadores para análise da proposta ora enviada, visando a proposição de ideias e sugestões para a construção em conjunto de um projeto responsável, acessível e justo a todos os contribuintes.

Confira:         MINUTA

 

Topo