Terça-Feira, 17 de Outubro de 2017.

Minuta de Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo de Salinas é protocolado na Câmara

 

Nesta sexta-feira (26.05.2017), o Prefeito Municipal José Antônio Prates, protocolou na Câmara Municipal Minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre o uso e ocupação do Solo do Município de Salinas.

O Prefeito também criou, através do Decreto nº 7.463, de 17.05.2017, uma comissão que estará encarregada de acompanhar a discussão da minuta do mencionado Projeto de Lei, a qual registrará as sugestões para fixar os critérios técnicos, sociais e democráticos para o uso e ocupação do solo no município de Salinas, observando principalmente os anseios e necessidades dos cidadãos salinenses, observando os princípios legais e constitucionais, com Audiência Pública prevista para o dia 14.06.2017, às 19:00h, no Cine Teatro João Costa.

Essa comissão é composta pelos seguintes membros: Saulo Fabrício Lafetá Gonçalves, Jéssica Ferreira Mendes, Marcelo Alves Rodrigues, Renata Ferreira Araújo, Flávio Lúcio Vitta, Flávio Pereira Sales (CREA-MG), Deli Pedro da Costa (ATCC), Pr. Ivan Andrade dos Santos, Marcelo Loiola Ruas e Farlley Gutemberg Pereira Freire.

A Câmara Municipal estará analisando a Minuta do Projeto, objetivando a proposição de ideias para a construção de uma legislação que o povo salinense merece.

Confira:           MINUTA          ANEXOS          MAPA DE ZONEAMENTO 

 

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