Segunda-Feira, 20 de Novembro de 2017.

Projeto de Lei Complementar nº 002/2017-002-014 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20.01.2012

em 07 Fevereiro 2017
Última Atualização: 24 Fevereiro 2017
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                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 002/2017-002-014que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que “Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências”
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 23.01.2017
Regime de Tramitação: Urgência - Ofício 045/2017 - GAB
Apresentação: 06.02.2017
Encaminhamento às Comissões: 06.02.2017
Comissões Competentes: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação                     Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas     Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais
Prazo para pareceres: 14.02.2017
Apresentação de pareceres: 14.02.2017
Conclusão dos pareceres:  Favoráveis
1ª votação:  15.02.2017 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, com a inserção da Emenda Modificativa 001, de autoria do Vereador Fernandes Vicente, também aprovada por 12 (doze) votos favoráveis
 votação: 15.02.2017 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
Encaminhado à sanção/veto: 17.02.2017 - Ofício 0027/2017 - Presidência da Câmara 
Prazo para sanção/veto: 07.03.2017 
Sanção/veto: 21.02.2017 
Nº da Lei: Lei Complementar  nº 049
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