Terça-Feira, 17 de Outubro de 2017.

Projeto de Lei Complementar nº 001/2017-001-014 - Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências

em 06 Fevereiro 2017
Última Atualização: 14 Março 2017
Acessos: 397

Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 001/2017-001-014, que “Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 23.01.2017
Regime de Tramitação: Urgência - Ofício 045/2017 - GAB
Apresentação: 06.02.2017
Encaminhamento às Comissões: 06.02.2017
Comissões Competentes: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação                     Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas     Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais
Prazo para pareceres: 14.02.2017
Apresentação de pareceres: 14.02.2017
Conclusão dos pareceres:  Favoráveis
Emendas:
Emenda Modificativa 001 de autoria do Vereador Fernandes Vicente, aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 20.02.2017
Vistas:
15.02.2017 - Vereador João de Deus Teixeira
1ª votação: 20.02.2017 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (um) contrário
2ª votação: 20.02.2017 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (um) contrário  
Encaminhado à sanção/veto:             23.02.2017 - Ofício nº 0030/2017 - Presidência da Câmara  
Prazo para sanção:                        10.03.2017  
Sanção:                                          21.02.2017  
Nº da Lei:                                       Lei Complementar nº 49  
Topo