Segunda-Feira, 20 de Novembro de 2017.

Proposições Vereador Arthur Bastos - 2017

em 28 Março 2016
Última Atualização: 07 Novembro 2017
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Arthur 2

ARTHUR NEPOMUCENO BASTOS (Arthur Bastos)

Fone: (38) 99105-2629

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Líder do Bloco Parlamentar PMDB-PR-PRB;

Relator da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;

Membro Suplente do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural - COMPAC.

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS EM 2017:

Projetos:

Projeto de Lei nº 010/2017-001-001, que "Dispõe sobre medidas de padronização para construção de ondulações transversais (redutor de velocidade) e sua sinalização e estabelece os padrões e critérios para a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em vias públicas, no município de Salinas/MG e dá outras providências", de autoria do Vereador Arthur Nepumuceno Bastos - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 05.06.2017 - Vetado pelo Prefeito em 26.06.2017 - Veto mantido por 09 (nove) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções, na Reunião Ordinária realizada em 07.08.2017;

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2017, que "Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município" - coautoria dos Vereadores Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, João de Deus Teixeira de Oliveira, João Pardim Júnior, Odenir Luiz Alves Júnior, Richarley Viana Dias e Thiago Durães de Carvalho - retirado da pauta por solicitação do autores e deferida pelo Presidente em 03.07.2017.


Indicações:

-Indicação  nº 004/2017-001-001, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da reinstalação elétrica dos refletores da quadra 01 do antigo BNB, no bairro Santo Antônio - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 02.01.2017;

- Indicação nº 014/2017-002-001 - coautoria dos vereadores João Pardim Júnior, Evandro Crescêncio Pinho, Etelvina Ferreira dos Santos e Richarley Viana Dias, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da criação de uma comissão para averiguar os problemas de enchente no bairro Betel - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 16.01.2017;

Indicação nº 038/2017-003-001, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de complementar o calçamento da rua Professor José Miranda nas proximidades do nº 1043, no Bairro Vista Alegre - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 20.02.2017;

- Indicação nº 039/2017-004-001, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da instalação de uma luminária no poste da Rua Tancredo Neves, nº 307, Bairro Vila Canaã - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 20.02.2107;

Indicação nº 063/2017-005-001, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de retorno do Projeto Agita Salinas (Ginástica Zumba) na Passarela da Alegria - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 20.03.2017;

Indicação 064/2017-006-001, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da criação de uma passarela exclusiva para prática de exercícios físicos (caminhada/corrida) na Avenida Antônio Carlos (aproximadamente entre a Salmach e o trevo do anel rodoviário da MG-342) e na Avenida Floripes Crispim aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 20.03.2017;

- Indicação nº 070/2017-007-001, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de um braço de luminária do poste da Rua dos Cravos, nº 42, Cândido Village - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Richarley Viana do Plenário, no momento da votação, na Reunião Ordinária realizada em 17.04.2017;

Indicação nº 071/2017-008-001, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar um redutor de velocidade (lombada e/ou quebra-molas) na Rua Professor José Miranda, em frente ao número 680, Bairro Boa Vista - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Richarley Viana do Plenário, no momento da votação, na Reunião Ordinária realizada em 17.04.2017;

Indicação nº 072/2017-009-001, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da instalação de um braço da luma luminária do poste da Rua 09 (nove) , nº 200, bem como se faz necessário a presente indicação para o nº 170 da referida rua, no mesmo Bairro São José - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Richarley Viana do Plenário, no momento da votação, na Reunião Ordinária realizada em 17.04.2017;

Indicação nº 073/2017-010-001, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da instalação de um braço da luminária do poste da Rua Alameda das Sibipirunas, nº 500, São Miguel - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Richarley Viana do Plenário, no momento da votação, na Reunião Ordinária realizada em 17.04.2017;

- Indicação nº 091/2017-011-001, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da instalação de um braço da luminária do poste da Rua Alfa, em frente ao nº 53, bairro São José - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 02.05.2017;

- Indicação nº 092/2017-012-001, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de manutenção e reparo do asfalto da Rua Vereador Corinto Pereira de Castro, entre os números 193 a 477, localizada no Centro - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 02.05.2017;

Indicação nº 093/2017-013-001, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de manutenção e reparo do bloquete da Rua Aroeira (antiga Rua 11), com cruzamento na rua 03, bairro Nova Esperança - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 02.05.2017;

- Indicação nº 128/2017-014-001, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da instalação de lixeiras pela cidade - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 05.06.2017;

- Indicação nº 129/2017-015-001, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reformar a tela de proteção da quadra esportiva do bairro Vila Canaã - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 05.06.2017;

- Indicação nº 131/2017-017-001, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de criar um Núcleo de Projetos e Consultoria para jovens empreendedores da zona urbana e rural do município de Salinas aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 05.06.2017;

Indicação nº 146/2017-020-001, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a possibilidade de fazer convênios com as academias de ginástica e musculação, para redução da mensalidade dos servidores municipais e seus dependentesaprovada por 11(onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 17.07.2017;

- Indicação nº 158/2017-021-001, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fornecer aos carroceiros desta cidade um 2º local para que os mesmos possam jogar os entulhos dos serviços prestados - aprovada por 11(onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 07.08.2017

- Indicação nº 159/2017-022-001, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da instalação de banheiros químicos para o pessoal da zona rural que aguarda o ônibus em frente ao Supermercado D`Itália - aprovada por 11(onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 07.08.2017;

- Indicação nº 160/2017-023-001, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Frei Rogato em frente ao nº 146 A, centro - aprovada por 11(onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 07.08.2017;

- Indicação nº 161/2017-024-001, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da manutenção/reparo da rede de esgoto UBS (Unidade Vila Aparecida), uma vez que o mesmo está necessitando de reparo e manutenção - aprovada por 11(onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 07.08.2017;

- Indicação nº 162/2017-025-001, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que seja executada a construção de um Ginásio de Esportes Multiuso nas proximidades do Bairro Alto São João - aprovada por 11(onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 07.08.2017;

- Indicação nº 163/2017-026-001, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade do uso de EPI (Equipamento de Proteção Individual) aos funcionários públicos municipais que trabalham no cemitério. Indica também a necessidade do equipamento adequado para colocar os restos mortais quando for feito algum tipo de serviço - aprovada por 11(onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 07.08.2017;

Indicação nº 177/2017-027-001, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de oferecer aos seus funcionários e a demais pessoas interessadas da comunidade e outras instituições um curso para Podadores de Árvores Urbanas - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação, na Reunião Ordinária realizada em 04.09.2017;

Indicação nº 187/2017-028-001, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de solucionar o problema de iluminação da praça Oswaldo Ferreira (Praça do Asilo) - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 02.10.2017;

Indicação nº 188/2017-029-001, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de cascalhamento da estrada que liga a BR 251 à Comunidade de Córrego da Empoeira - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 02.10.2017;

- Indicação nº 212/2017-030-001,pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de limpeza dos córregos nos bairros Betel, Nova Esperança e Silvio Santiago - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 06.11.2017;

Indicação nº 213/2017-031-001, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da criação da Liga Regional de Esportes em nossa microrregião - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 06.11.2017;

Indicação nº 220/2017-032-001, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de aumentar a perfuração do poço artesiano da comunidade rural de Jacurutu - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 06.11.2017;

Indicação nº 221/2017-033-001, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de aumentar o encanamento da captação de água da barragem para o Canavial - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 06.11.2017.


 Requerimentos:

- Requerimento nº 007/2017-001-001, pelo qual requer da Presidência da Câmara, a transmissão ao vivo das reuniões Ordinárias, utilizando as plataformas das redes sociais (Instagram, Facebook e Twitter) que oferecem gratuitamente este serviço - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Dorivaldo Ferreira do Plenário, no momento da votação, na Reunião Ordinária realizada em 06.03.2017;

Requerimento nº 011/2017-002-001, pelo qual requer ao Presidente da Câmara, informações junto ao Prefeito Municipal de Salinas, referentes à Indicação nº 006/2017, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Richarley Viana do Plenário, no momento da votação, na Reunião Ordinária realizada em 17.04.2017;

- Requerimento nº 016/2017-004-001, pelo qual requer do Presidente da Câmara, que solicite junto aos bancos da cidade de Salinas/MG, a necessidade de caixas 24 (vinte e quatro) horas, uma vez que não temos esse serviço - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 02 (dois) contrários, na Reunião Ordinária realizada em 05.06.2017;

- Requerimento nº 017/2017-005-001, pelo qual requer do Presidente da Câmara, que solicite junto ao Prefeito Municipal informações referentes à construção da 2ª ponte da passarela da alegria, que neste momento as obras encontram-se paradas - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 05.06.2017;

- Requerimento nº 018/2017-006-001, pelo qual requer do Presidente da Câmara, que solicite junto ao Prefeito Municipal informações referentes à construção do novo cemitério, bem como provável data de recebimento da obra e sua inauguração - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 05.06.2017;

- Requerimento nº 021/2017-007-001, pelo qual requer da Presidência que seja submetido Voto de Censura ao Vereador Fernandes Vicente, conforme artigo 30, § 1º, inciso I c/c artigo 32, § 2º, inciso III, ambos do Regimento Interno da Câmara, pelo forma pejorativa e ofensiva como tal se referiu em seu pronunciamento na Palavra Franca na reunião do dia 03 de julho de 2017, ferindo o artigo123, inciso II - indeferido pelo Presidente em 17.07.2017;

- Requerimento nº 024/2017-007-001, pelo qual requer ao Presidente da Câmara que solicite junto ao Chefe do Executivo o apoio do mesmo para que seja instalada em Salinas uma Vara do Trabalho, cujo apoio viria na forma de um local cedido pela Prefeitura para implantação da mesma - aprovado por 09(nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Etelvina Ferreira e Júnior Garçom, do Plenário no momento da votação, na Reunião Ordinária realizada em 07.08.2017;

- Requerimento nº 025/2017-008-001, pelo qual requer ao Presidente da Câmara que solicite junto ao Chefe do Executivo os nomes de todos os funcionários comissionados, assim como a carga horária de trabalho de cada um deles, além também dos funcionários efetivos que recebem gratificações e sua porcentagem - aprovado por 09(nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Etelvina Ferreira e Júnior Garçom, do Plenário no momento da votação, na Reunião Ordinária realizada em 07.08.2017;

Requerimento nº 026/2017-009-001, pelo qual requer ao Presidente da Câmara Municipal, juntamente com o Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de um Programa de Estágio para estudantes em formação de Cursos Técnicos no Município de Salinas - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação, na Reunião Ordinária realizada em 04.09.2017;

Requerimento nº 027/2017-010-001, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que solicite junto ao Prefeito Municipal a realização de um mutirão para confecção e retirada de documentos pessoais expedidos pela Prefeitura nas comunidades rurais do Município - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 06.11.2017;

Requerimento nº 028/2017-011-001, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que seja feito um convite ao Professor José Geraldo Cardoso Sarmento para palestrar aos vereadores sobre criação e significado da Bandeira de Salinas, além de história e curiosidades do nosso município - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 06.11.2017

Requerimento nº 029/2017-012-001, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que requeira junto ao Chefe do Executivo, bem como ao Senhor Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, para realizar um Seminário Agrícola de cultivo de pequenas frutas - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 06.11.2017;

Requerimento nº 030/2017-013-001, pela qual requer ao Presidente da Câmara Municipal que requeira junto ao Chefe do Executivo, bem como ao Senhor Secretário de Esportes para realização de uma reciclagem para treinadores esportivos voluntários do Município de Salinas - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 06.11.2017.

 Moções:

- Moção nº 018/2017-001-001, pela qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão um Voto de Aplauso para o Capítulo Salinas nº 250, Colégio Alumni e Távola dos Escudeiros por alcançarem o título de maior Capítulo do país pelo Supremo Conselho da Ordem Demolay para o Brasil, juntos alcançam mais de 80 membros regulares, trabalhando em prol do desenvolvimento social, intelectual e engrandecimento pessoal, realizando ações filantrópicas e benéficas em nosso município e região aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 20.03.2017.;

- Moção nº 046/2017-002-001, de autoria do Arthur Nepomuceno Bastos, pela qual Requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Aplauso para as Lojas Maçônicas Acácia do Vale nº 1967 e Deus Paz e Liberdade nº 94, pela passagem do Dia do Maçom e pelos relevantes serviços prestados à comunidade salinense através de suas diversas e importantes obras de filantropias e projetos sociais - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação, na Reunião Ordinária realizada em 04.09.2017.

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