Domingo, 14 de Agosto de 2022.

PAUTA REUNIÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 19.05.2014

Última Atualização: 15 Mai 2016
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* Matérias a serem votadas:

Projeto de Lei nº 021/2014-017-014, que "Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMPDC e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal;

- Indicação nº 059/2014-015-013, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal de Obras, tome providências no sentido de realizar o calçamento da Rua Duque de Caxias - Bairro Novo Panorama;

- Indicação nº 060/2014-006-004, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de colocar mata-burro na estrada que liga o Povoado de Montes Clarinhos à Fazenda Jatobá, de propriedade do Sr. Joaquim Alcindo, confinando com Argeu, neto de Catulino Sarmento; um mata-burro na Fazenda Lameirão, na extrema de propriedade de Plastinho e Dé da Venda, onde se faz necessária duas manilhas de 60; um mata-burro na fazenda de Sebastão Simão, confinando com a Viúva de Joaquim de Balduino na Lage (Cachoeira Seca);

- Indicação nº 061/2014-003-002, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de uma edificação pública destinada à realização de velórios, cuja estrutura teria um salão, banheiros, cozinha e um quarto para acomodação e descanso dos familiares, durante o velório;

- Indicação nº 062/2014-004-002, de autoria do Vereador Dorivaldo Ferreira de Oliveira, através da qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de implantação de uma Central de Abastecimento próximo ao trevo da BR 251 (Rodoviária); 

- Requerimento nº 013/2014-002-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, através do qual requer da Presidência da Câmara que seja encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal o seguinte pedido de informação sobre a Lei nº 2.383, que Autoriza concessão de auxílios e contribuições e contém outras providências: quais Associações Comunitárias são realmente beneficiárias de subvenções e qual o valor que será repassado às mesmas;

- Requerimento nº 014/2014-001-009, de autoria do Vereador Julimar de Oliveira Filho, através do qual requer da Presidência que seja encaminhado ao Cartório de Serviço Registral das Pessoas Naturais de Salinas o seguinte pedido de informação: Quantos casamentos foram realizados na Comarca de Salinas/MG pelo Cartório de Serviço Registral das Pessoas Naturais de Salinas/MG nos anos de 2012 e 2013 e quantos foram amparados neste período pelo parágrafo único do art. 1.512, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);

- Requerimento nº 015/2014-002-006, de autoria da Vereadora Etelvina Ferreira dos Santos, através do qual requer do Poder Executivo Municipal, intervir junto à COPANOR para que a mesma proceda os reparos necessários na rede de distribuição de água do Distrito de Nova Fátima;

- Requerimento nº 016/2014-008-004, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, através do qual requer da Presidência da Câmara, com fulcro no inciso 3º do parágrafo 1º do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, que seja solicitado a cópia do Relatório anual da gestão dos Secretários Municipais de Salinas referente ao ano de 2013; 

- Moção nº 015/2014-008-004, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, através do qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos um Voto de Aplauso aos Policiais Sargento Mário e o Cabo Camargos da equipe Patrulha nº 18246 do 1º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais da Cidade de Belo Horizonte.

* Matérias a serem apresentadas:

Projeto de Lei Complementar nº 003/2014-002-015, que "Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular no Município de Salinas-MG e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal;

Projeto de Lei nº 022/2014-018-044, que "Autoriza alterar a destinação de áreas de propriedade do Município de Salinas-MG", de autoria do Prefeito Municipal;

Projeto de Lei nº 023/2014-019-014, que "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.376, de 08/11/2013, que dispõe sobre o PPA e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal;

Projeto de Lei nº 024/2014-020-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - Ampliação e Reforma do Mercado Municipal", de autoria do Prefeito Municipal;

Projeto de Lei nº 025/2014-021-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - Construção do Centro de Zoonoses", de autoria do Prefeito Municipal;

Projeto de Lei nº 026/2014-022-014, que "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - Construção do Sistema de Esgoto Sanitário", de autoria do Prefeito Municipal;

Projeto de Lei nº 027/2014-023-014, que "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.843 de 09 de abril de 2001 e dá outras providências', de autoria do Prefeito Municipal.

* Participação Especial:

- Osmário Martins Oliveira, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas e Vítor Sarmento Petroni Pena Santiago, Assessor Jurídico do Município de Salinas para prestarem esclarecimentos quanto às denúncias de crime ambiental publicadas na edição 228 do Jornal Folha Regional.

Câmara Municipal de Salinas, 19 de maio de 2014. 

Dorivaldo Ferreira de Oliveira - Presidente
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