RESUMO DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02.12.2015

Última Atualização: 15 Mai 2016
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* A 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 02.12.2015, contou com  a presença de todos os Vereadores, exceto do Vereador Julimar de Oliveira.

* A Reunião teve início às 10:10h e término às 11:10h.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 23ª Reunião Ordinária, realizada em 16.11.2015.

* Foram lidas as seguintes correspondências:

- Ofício nº 340/2015 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, através do qual solicita a adoção de regime de urgência para que os Projetos de Lei nº 030/2015-017-014 e 031/2015-018-014, tenham tramitação abreviada;

- Ofícios nº 342/2015 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, através do qual encaminha cópia da Lei Complementar nº 43 e da Lei nº 2.459, devidamente sancionadas;

- Ofício nº 348/2015 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, pelo qual encaminha resposta ao Ofício nº 0165/2015 - Presidência da Câmara, o qual solicita informações sobre a Lei nº 2.429, de 22 de setembro de 2014, que dispõe sobre a autorização de concessão a tereceitos de horas máquinas;

- Ofício nº 1.644/2015, de autoria d o Juiz d e Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Salinas, Doutor Daniel Teodoro Mattos da Silva, pelo qual requisita  relação dos servidores da Câmara, aptos a comporem a lista de jurados do Tribunal do Júri desta Comarda para o ano de 2016;

- Ofício nº 806/2015, de autoria da Promotora de Justiça Doutora Liliane Kissila Avelar Lessa, pelo qual comunica que a representação, reclamação ou notícia registrada como Notícia de Fato na 1ª Promotoria de Justiça, sob o número MPMG-0580.15.000226-1, solicitando a atuação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais foi encerrada;

- Ofício nº 509/2015, de autoria do Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Senhor Glenio Martins de Lima Mariano, pelo qual encaminha resposta ao Ofício 0041/2015 - Presidência da Câmara, que encaminhou cópia do Requerimento no0016/2015, de autoria do vereador Julimar de Oliveira Filho; 

- Ofício nº 77/2015, de autoria do Advogado-Geral Adjunto do Estado, Doutor Sérgio Pessoa de Paula Castro, pelo qual encaminha resposta ao Requerimento no 0016/2015, de autoria do vereador Julimar de Oliveira Filho; 

- Ofício nº 035/2015, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, pelo qual solicita que os Projetos de Lei 030/2015-017-014 e 031/2015-018-014, sejam encaminhados à Assessoria Jurídica para emissão de pareceres;

- Ofício nº 038/2015, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, pelo qual comunica visita à Empresa Assolar Energy Projetos e Serviços Ltda.

* Foram aprovadas as seguintes Matérias:

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2015, que "Altera o art. 33 da Lei Orgânica do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria dos Vereadores Dorivaldo Ferreira de Oliveira, João de Deus Teixeira de Oliveira, Julimar de Oliveira Filho, Osmário Martins Oliveira e Rosineide Aparecida Simões Pinho - aprovado em 2º Turno, por 11 (onze) votos favoráveis;

Projeto de Lei 027/2015, que "Dispõe sobre o rodízio de plantões dos estabelecimentos farmacêuticos no município de Salinas e dá outras providências", de autoria da Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (um) contrário;

Projeto de Lei nº 032/2015-019-014, que "Altera o caput do artigo 15 da Lei Municipal 2.433, de 25 de novembro de 2014, que Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima a receita e fixa despesa para o exercício de 2014, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.

* O Vereador Douglas Gomes solicitou vistas dos seguintes Projetos:

Projeto de Lei nº 030/2015-017-014, que "Autoriza o Município de Salinas a contratar com o BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências" - Financiamento de obras de infraestrutura urbana, de autoria do Prefeito Municipal;

Projeto de Lei nº 031/2015-018-014, que "Autoriza o Município de Salinas a contratar com o BDMG, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências" - Aquisição de máquinas e equipamentos, de autoria do Prefeito Municipal.

Câmara Municipal de Salinas, 04 de dezembro de 2015.

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