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RESUMO DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 21.09.2015

Última Atualização: 15 Mai 2016
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* A 19ª Reunião Ordinária, realizada em 21.09.2015, contou com  a presença dos Vereadores: André Santana, Dorivaldo Ferreira, Douglas Gomes, Eilton Santiago, Fernandes Vicente, João de Deus, Julimar de Oliveira, Osmário Martins, Rosineide Aparecida, Thiago Durães e Vilmar de Pinho.

* A Reunião teve início às 19:05h e término às 21:25h.

* Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 18ª Reunião Ordinária realizada em 08.09.2015.

* Foram lidas as seguintes correspondências recebidas:

- Ofício nº 202/2015 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, através do qual encaminha Projeto de Lei Complementar para apreciação da Câmara;

- Ofício nº 204/2015 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, através do qual encaminha cópia das Leis 2.450 e 2.451, devidamente sancionadas;

- Ofício nº 208/2015 - Procuradoria Jurídica, de autoria do Prefeito Municipal, através do qual solicita, com base no art. 180 do Regimento Interno da Câmara, a devolução do Projeto de Lei 014/2015-009-014, que "Dispõe sobre a escala de plantão noturno de farmácias e drogarias, e dá outras providências", de sua autoria;

- Ofício nº 544/2015 - GAB, de autoria do Prefeito Municipal, através do qual encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 90 da Lei Orgânica Municipal, a folha de pagamento completa dos servidores da Prefeitura;

- Ofício nº 024/2015, de autoria da Vereadora Edna Sarmento Barros, através do qual justifica a sua ausência, como sendo em virtude de sua participação na II Jornada de Contabilidade Pública, na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte;

- Carta do Vereador Osmário Martins Oliveira, através da qual encaminha Projeto de Lei para apreciação da Câmara;

- Ofício nº 6-Op Pipa/Cmt 55º BI (Circular), de autoria do Comandante do  55º Batalhão de Infantaria, Tenente Coronel Marcus Vinicius Mansur Messeder, através do qual informa a mudança de procedimentos da Operação Carro-Pipa na área de responsabilidade do referido batalhão.

* Foram aprovados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei nº 017/2015-010-014, que “Autoriza abertura de crédito especial para execução de despesas com XVI Festival Mundial da Cachaça”, de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e 02 (dois) contrários;

Projeto de Lei nº 018-2015-010-014, que "Acrescenta dispositivo à Lei 2.039, de 13 de julho de 2005, a qual autoriza o Município de Salinas a celebrar convênios de interesse do Município e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis.

* Foram aprovadas as seguintes Indicações:

- Indicação nº 122/2015 – 026-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através da qual indica ao Chefe do Executivo Municipal, a necessidade de cascalhamento da Rua 5 do Bairro Betel - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Fernandes Vicente e Dorivaldo Ferreira do Plenário no momento da votação;

- Indicação nº 123/2015 – 027-003, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através da qual indica ao Chefe do Executivo Municipal, a necessidade de intervir junto à COPASA, para que a mesma possa construir a rede de esgoto sanitário no Bairro Betel - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Fernandes Vicente e Dorivaldo Ferreira do Plenário no momento da votação.

* Foram aprovados os seguintes Requerimentos:

- Requerimento nº 045/2015 – 002-013, de autoria do Vereador Vilmar de Pinho Almeida, através do qual requer que seja autorizado viagem para participação do IV Encontro de Políticas Públicas - Região Sudeste, a ser realizada em Belo Horizonte/MG, de 06 a 09 de outubro de 2015 -aprovado por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Fernandes Vicente e Dorivaldo Ferreira do Plenário no momento da votação;

- Requerimento nº 046/2015 – 002-013, de autoria do Vereador Douglas Gomes Ferreira, através do qual requer que seja encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal, o seguinte pedido de informação acerca do mamógrafo que se encontra no Hospital Municipal Osvaldo Prediliano Santana: Notas de Empenho; Nota Fiscal do aparelho; data de entrega do aparelho; data de garantia do aparelho - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis.

* Foi aprovada a seguinte Moção:

- Moção nº 023/2015 – 003-012, de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho e coautoria dos Vereadores Douglas Gomes, Fernandes Vicente, Eilton Santiag e Julimar de Oliveira, através da qual requer que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um Voto de Apoio aos moradores do Distrito de Ferreirópolis, em defesa da permanência do prédio do mercado municpal, considerado uma marca histórica de sua identidade - inserida na pauta pelo Presidente - aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, 01 (um) contrário e 01 (uma) abstenção;

* Outras deliberações:

- O Presidente informou ao Plenário sobre o protocolo de uma Denúncia do Senhor José Antônio Prates contra o Prefeito Municipal, por supostas infrações à Lei Orgânica do Município de Salinas, ao Decreto-Lei 201/67, à Lei 8666 e à Lei 10.520/2002, para ser examinada pela Câmara Municipal, de acordo com o rito processual do mencionado Decreto-Lei; o Presidente informou que, diante da seriedade do assunto e não havendo tempo hábil para que os vereadores tivessem total conhecimento do mesmo para decidirem pelo recebimento ou não da denúncia, a mesma será lida na próxima reunião e tomadas as devidas providências, disponibilizando a mesma para conhecimento dos Vereadores.

- O Vereador Vilmar de Pinho solicitou vistas do Projeto de Lei nº 020/2015-012-014, que "Altera a Lei 2.385, de 11 de dezembro de 2013, a qual dispõe sobre a Guarda Mirim Municipal de Salinas e contém outras providências", de autoria do Prefeito Municipal”;

- O Presidente solicitou das Lideranças a indicação de membros para comporem uma comissão temporária especial para apreciar e emitir pareceres aos Projetos de Lei nº 024/2015-002-009 e 025/2015-003-009, ambos de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho; foram indicados os Vereadores Fernandes Vicente, João de Deus e Julimar de Oliveira.

* Foram apresentados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei Complementar nº 005/2015-005-014,  que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que "Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Pùblicos Municipais;

Projeto de Lei nº 022/2015, que "Altera a Lei nº 40, de 20 de novembro de 2002, que institui o regime de funcionamento para empresas do Município de Salinas-MG e contém outras providências, de autoria da Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente Legislação, Justiça e Redação;

Projeto de Lei nº 023/2015-001-010, que "Institui a Semana da Cultura Gospel no município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Vereador Osmário Martins Oliveira - encaminhado à apreciação da Comissão Permanente Legislação, Justiça e Redação;

Projeto de Lei nº 024/2015-002-012, que "Ratifica a denominação das ruas do Bairro Vale do Sol", de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho - será encaminhado à apreciação de uma Comissão Temporária Especial;

Projeto de Lei nº 025/2015-003-012, que "Ratifica a denominação das ruas do Bairro Vale do Sol II", de autoria do Vereador Thiago Durães de Carvalho - será encaminhado à apreciação de uma Comissão Temporária Especial.

* Os Vereadores Osmário Martins, Dorivaldo Ferreira, Eilton Santiago, Vilmar de Pinho, Douglas Gomes, Julimar de Oliveira, Thiago Durães, João de Deus e Fernandes Vicente fizeram uso da Palavra Franca.

Câmara Municipal de Salinas, 22 de setembro de 2015.